v. 5 n. 1 (2021): Responsabilidade Empresarial à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Responsabilidade Empresarial à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Avanços do Sistema Interamericano em Direitos Humanos e Empresas: o relatório da REDESCA

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Andressa Oliveira Soares
Universidade de São Paulo | São Paulo, SP, Brasil
Biografia
João Pedro Brito Perillo
Universidade Federal de Juiz de Fora | Juiz de Fora, MG, Brasil
Biografia
Sofia Miranda de Oliveira
Universidade Federal de Juiz de Fora | Juiz de Fora, MG, Brasil
Biografia

Publicado 2021-06-30

Palavras-chave

  • Estândares Interamericanos em Empresas e Direitos Humanos.,
  • Empresas e Direitos humanos.,
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
  • Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos

Como Citar

Soares, A. O., Brito Perillo, J. P., & Miranda de Oliveira, S. (2021). Avanços do Sistema Interamericano em Direitos Humanos e Empresas: o relatório da REDESCA. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 5(1), e:074. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/34260

Copyright (c) 2021 Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

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Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as normas interamericanas sobre empresas e direitos humanos, elaborado pela Relatoria Especial para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA). O objetivo do trabalho é examinar, por meio da pesquisa documental, o reconhecimento, por um órgão principal e autônomo da OEA, a saber, a CIDH, da importância de se estabelecer parâmetros de atuação em matéria de Direitos Humanos e Empresas, ressaltando, assim, em inovações trazidas pelo Relatório na discussão do assunto, bem como a possibilidade de aplicação dessas inovações ao projeto de Tratado Internacional de Direitos Humanos e empresas transnacionais. Para tanto, o trabalho desenvolverá uma visão geral do contexto de emergência do documento e seu conteúdo, bem como notas para as possíveis contribuições dessas normas aos Estados e às empresas. As principais conclusões são que o relatório da REDESCA traz diversos avanços como a importância do estabelecimento de obrigações diretas às empresas transnacionais e medidas de responsabilidade extraterritorial.

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