Vol. 2 Núm. 2 (2018)
Artículos regulares

Tribunal Permanente dos Povos – uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o Sistema Internacional de Direitos Humanos

Andressa Oliveira Soares
Universidade Federal de Juiz de Fora | Juiz de Fora, Minas Gerais - Brasil
Biografía
Luiz Carlos Silva Faria Júnior
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Biografía

Publicado 2018-07-31

Palabras clave

  • Tribunal Permanente dos Povos,
  • Livre comércio,
  • Direitos Humanos,
  • Empresas Transnacionais

Cómo citar

Soares, A. O., & Faria Júnior, L. C. S. . (2018). Tribunal Permanente dos Povos – uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o Sistema Internacional de Direitos Humanos. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 2(2), e:032. Recuperado a partir de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30565

Resumen

O presente estudo busca analisar o trabalho desempenhado pelo Tribunal Permanente dos Povos. A sessão escolhida para a análise foi o “Capítulo México”, que julga os impactos do livre comércio na vida do povo mexicano. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva do professor Juan Zubizarreta, sendo feita a análise de documentos do próprio TPP. O que se conclui é a existência de um processo de satisfação dos interesses privados em detrimento dos direitos das comunidades. Apontam-se as recomendações do Tribunal para que a situação comece a ser melhorada. Após o estudo de caso e seus resultados, procura-se mostrar que, devido à importância do teor da decisão, essa deve ser considerada como um exemplo proveitoso do Direito Internacional que é feito de baixo para cima, sendo esse seu legado.

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Citas

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