v. 2 n. 2 (2018): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
Artigos regulares

Tribunal Permanente dos Povos – uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o Sistema Internacional de Direitos Humanos

Andressa Oliveira Soares
Universidade Federal de Juiz de Fora | Juiz de Fora, Minas Gerais - Brasil
Biografia
Luiz Carlos Silva Faria Júnior
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Biografia
Publicado July 31, 2018
Palavras-chave
  • Tribunal Permanente dos Povos,
  • Livre comércio,
  • Direitos Humanos,
  • Empresas Transnacionais
Como Citar
SOARES, A. O.; FARIA JÚNIOR, L. C. S. Tribunal Permanente dos Povos – uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o Sistema Internacional de Direitos Humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 2, n. 2, p. e:032, 31 jul. 2018.

Resumo

O presente estudo busca analisar o trabalho desempenhado pelo Tribunal Permanente dos Povos. A sessão escolhida para a análise foi o “Capítulo México”, que julga os impactos do livre comércio na vida do povo mexicano. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva do professor Juan Zubizarreta, sendo feita a análise de documentos do próprio TPP. O que se conclui é a existência de um processo de satisfação dos interesses privados em detrimento dos direitos das comunidades. Apontam-se as recomendações do Tribunal para que a situação comece a ser melhorada. Após o estudo de caso e seus resultados, procura-se mostrar que, devido à importância do teor da decisão, essa deve ser considerada como um exemplo proveitoso do Direito Internacional que é feito de baixo para cima, sendo esse seu legado.

Referências

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