Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA <p>Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, pertencente ao <a title="site" href="http://homacdhe.com" target="_blank" rel="noopener">Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas</a> da Universidade Federal de Juiz de Fora, tem por objetivo ser um veículo para publicação de trabalhos acadêmicos e divulgação de pesquisas,&nbsp;&nbsp;de pesquisadores e pesquisadoras brasileiros(as) e internacionais, na área de Direitos Humanos e Empresas. A chamada de artigos para a publicação no periódico Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas encontra-se permanentemente aberta; trabalhos podem ser enviados para análise e possível publicação a qualquer tempo.</p> pt-BR <p>Ao submeter um artigo, o autor ou a autora está de acordo com que seus direitos autorais sejam transferidos ao Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, se e quando o artigo for aceito para publicação.</p> revista.homa@ufjf.edu.br (Equipe Editorial | Editorial Staff | Equipo Editorial) revista.homa@ufjf.edu.br (Gabriel Lima) Thu, 30 Jan 2020 00:00:00 +0000 OJS 3.1.2.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Responsabilização das empresas por danos em sua cadeia produtiva: um estudo a partir da realidade da indústria têxtil brasileira https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/31272 <p>A estrutura produtiva de muitas empresas ainda possibilita a escravidão moderna, sob a égide da diminuição do custo de produção e aumento da lucratividade. Essa situação é ressaltada na indústria têxtil, na qual grandes magazines subcontratam fornecedores e, sucessivamente, pequenas oficinas de produção que, não raro, utilizam trabalho escravo. Considerando a dificuldade legal de responsabilização das empresas por violações a direitos humanos ocorridas em sua cadeia produtiva, o objetivo deste estudo consiste em realizar uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica do sistema legal internacional sobre o tema. Conclui-se que, apesar dos avanços, ainda há uma lacuna legal para determinar essa responsabilização.</p> João Hagenbeck Parizzi, Lucas Silva Fialho Copyright (c) 2020 Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/31272 Mon, 03 Aug 2020 17:54:36 +0000 Trabalho feminino na indústria da moda e a luta contínua por direitos humanos https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/31090 <p>O objeto de estudo do artigo é a situação das trabalhadoras da indústria da moda em países de Terceiro Mundo sob um viés contrário à vitimização, e que se embasa em teorias que reconhecem a necessidade de uma atuação consciente e voltada à emancipação. A hipótese de pesquisa é que elas estão em um processo de emancipação, para o qual os postos de trabalho ajudam, embora ainda sejam precários. A pesquisa é qualitativa, exploratória, crítica e pautada em revisão bibliográfica e documental. Os resultados apontam que ao invés de vitimização e culpa, o foco da atuação em prol de uma moda mais ética deveria estar na dignidade, liberdade e necessidade de empoderamento.</p> Mariele Cristina de Abreu Zoratto Copyright (c) https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/31090 Thu, 02 Jul 2020 00:00:00 +0000 Um recorte de gênero para Empresas e Direitos Humanos: ‘empoderamento’ das mulheres https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30506 <p>O conceito igualdade de gênero vem sendo interpretado de maneiras diversas pelos diferentes atores sociais e, por isso, continua sendo um dos maiores desafios para a realização efetiva dos direitos humanos. De acordo com a teoria do pluralismo jurídico, co-existem, em todas as sociedades, dois ou mais sistemas jurídicos que não pertencem a um único “sistema" de valores. No entanto, até o momento não existem dados claros sobre o grau em que os atores não-estatais contribuem para a "transformação e ruptura" de regras em sistemas legais que são inerentemente pluralistas. Com o&nbsp;intuito&nbsp;de sanar esse problema epistemológico, uma pesquisa de pós-doutorado intitulada "O conceito de igualdade de gênero e as empresas multinacionais" explorou o impacto das empresas multinacionais no conceito de igualdade de gênero. O exame empírico focou em quatro multinacionais brasileiras, Banco do Brasil, Braskem, Eletrobrás e Vale S.A., durante um período de três anos, 2015, 2016 e 2017. A coleta de dados foi dividida em três partes: a análise dos principais documentos internos das empresas supra-citadas que tratam da igualdade de gênero; as decisões judiciais envolvendo essas empresas; e entrevistas com trabalhadores ligados às mesmas empresas. Este artigo se concentra apenas nos resultados oriundos das entrevistas.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1"><sup>[1]</sup></a></p> <p>&nbsp;</p> <p><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Essa pesquisa não teria sido possível sem o apoio e disponibilidade de todos os entrevistados, a revisão efetuada pelos avaliadores do processo double-blind, e da assessoria do Centro de Direitos Humanos - <em>Ius Gentium Conimbrigae</em> da Universidade de Coimbra, em especial a Prof. Dra Paula Veiga. Fica aqui o agradecimento sincero na esperança de que juntos/as possamos atingir uma realidade em que os direitos humanos sejam respeitados por todos e a igualdade de gênero seja uma realidade e não uma aspiração.</p> Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite Copyright (c) 2020 Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30506 Fri, 08 May 2020 00:00:00 +0000 As transnacionais e a ampliação dos sujeitos de Direito Internacional https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30499 <p>A expansão da atuação das empresas transnacionais transformou o cenário internacional. Empresas passaram a exercer o domínio além das fronteiras dos países onde se encontram sediadas, tornando-se fortes agentes da economia. O objetivo da pesquisa é buscar uma solução para as constantes violações de direitos humanos cometidas pelas transnacionais. A metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo e análise bibliográfica. Constatou-se que no cenário atual vislumbra-se que os Estados já não são os únicos a violar os direitos do homem, nem os únicos que deveriam ser responsáveis por promover seu respeito e proteção. Desta forma, torna-se imprescindível a busca pelo fortalecimento dos mecanismos de proteção e de responsabilização das transnacionais pelas violações que as estas vierem a cometer.</p> Angelina Colaci Tavares Moreira Copyright (c) 2020 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30499 Thu, 30 Jan 2020 00:00:00 +0000 Compliance para proteção dos direitos humanos em empresas https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30500 <p>Os princípios orientadores dos direitos humanos, aprovados pelo Conselho De Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), são baseados em três pilares: proteger, respeitar e reparar. Às empresas, especialmente se destina o segundo pilar, respeitar. Assim, todas as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, cumprindo todas as leis aplicáveis, e também seguindo um padrão ético empresarial. O objetivo desse ensaio é explanar como o <em>compliance </em>pode ser um instrumento a ser utilizados pelas empresas para que respeitem às normas referentes aos direitos humanos, sejam elas internacionais ou nacionais. Como objetivos específicos, esse artigo vai demonstrar o instituto do <em>compliance </em>e vai apontar razões para o a adoção de um programa de <em>compliance </em>em direitos humanos no âmbito empresarial. O problema trazido pela pesquisa é: como o <em>compliance </em>pode ser útil para a proteção dos direitos humanos no âmbito empresarial? Justifica-se a pesquisa pela relevância da temática, sendo que, com instrumentos adequados, as empresas poderão implementar medidas para que se adequem aos mais altos padrões nacionais e internacionais e, com isso, possam até mesmo visar o aumento de seus lucros e/ou ao menos, reduzir os seus riscos. A metodologia utilizada para a pesquisa é a hipotética dedutiva, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, com a análise de legislação e literatura especializada no tema. Como prévia do resultado do estudo realizado, é possível dizer que o <em>compliance </em>mostra-se como uma excelente ferramenta para as entidades empresariais se adequarem à sistemática de respeito aos direitos humanos.</p> Ricardo Murilo da Silva, Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira Copyright (c) 2020 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30500 Thu, 30 Jan 2020 00:00:00 +0000 Do Sol à Amazônia: uma reflexão sobre hidrelétricas e análise das práticas de energia solar no Rio Tapajós https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30501 <p>O artigo pretende analisar notícias sobre o uso de energia solar na bacia do rio Tapajós, mostrando ações de uma energia mais limpa, justa e descentralizada em comunidades ribeirinhas, indígenas e na periferia da cidade, bem como fazer uma reflexão teórica sobre a construção de hidrelétricas na Amazônia e contextualizar a relevância do uso de energia solar descentralizada no Brasil. O bioma amazônido sempre foi considerado como um local de gigantescas reservas de matéria-prima com potencial de geração de bens para todo o mundo, seja pelos recursos minerais, energéticos e de plantio de monoculturas. Foram selecionados 7 artigos de notícias sobre a temática de energia solar no rio Tapajós, que têm como objetivo sensibilizar pessoas para uma nova energia matriz energética por meio da educação ambiental. Nota-se a priori que as iniciativas de energia solar na bacia do Tapajós são realizadas por três organizações, duas Organizações Não Governamentais – ONGs e um Movimento Social localizado na cidade de Santarém-PA. No entanto, incentivar a energia solar é pensar em questões econômicas, especialmente nos estados do Norte que mesmo fornecendo grande energia para o Sudeste, ainda paga a energia mais cara do Brasil. Pensar no assunto de geração de energia decentralizada e mais limpa é falar de um novo modelo energético mais justo, proporcionando mais equidade social, bem como abrir espaço para inciativas de uma economia solidária em rede por organizações da sociedade civil.</p> Lindon Johnson Pontes Portela, Joelma Viana dos Santos Copyright (c) 2020 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30501 Thu, 30 Jan 2020 00:00:00 +0000 Inteligência artificial e direitos humanos: impactos e dilemas éticos atuais https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30504 <p>O presente artigo visa analisar, por meio de uma revisão bibliográfica e estudo de caso exploratório, alguns dilemas éticos impostos pela Inteligência Artificial e suas consequências no âmbito dos direitos humanos. O problema de pesquisa possui como finalidade investigar os dilemas éticos surgidos a partir do uso de sistemas de Inteligência Artificial e como estes se relacionam com violações de direitos humanos, tendo como prisma as diretrizes éticas acordadas pela União Europeia no ano de 2019. A partir das diretrizes, desenvolveu-se uma pesquisa de cunho documental e bibliográfico com uma análise qualitativa. Entre os resultados encontra-se a necessidade de uma regulamentação dos sistemas de Inteligência Artificial, que seja capaz de normatizar questões, as quais possuem impacto nos direitos humanos, a fim de mitigar seus potenciais riscos de violação e o desafio incutido a essa tarefa, tendo em vista os possíveis impactos inibitórios de uma regulamentação&nbsp;&nbsp; à inovação tecnológica.</p> Ana Carolina de Souza Pereira, Ana Luisa Brêtas Bruno, Ariane Meirelles de Azevedo, Caroline da Rosa Pinheiro, Lívia Melo Honorato Campos, Nicole Vieira Abreu Ornellas, Victória Presoti Paixão Copyright (c) 2020 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30504 Thu, 30 Jan 2020 00:00:00 +0000 A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre Empresas e Direitos Humanos: da natureza voluntária dos Princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30581 <p class="Resumo">O artigo tem por objetivo promover a discussão sobre o Decreto n. 9.571, de 21 de novembro de 2018, que estabelece as <em>Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos </em>para médias e grandes empresas. A análise é baseada em dois aspectos, os quais demonstram a ilegitimidade e insuficiência do mencionado decreto para fazer face às graves violações aos direitos humanos decorrentes de atividades empresariais no país: i) a ausência de participação social em sua elaboração; ii) o caráter não vinculante de suas disposições.</p> Edmundo Antonio Dias Netto Junior, Marlon Alberto Weichert; Raquel Portugal Nunes Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30581 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 Entre o desejável e o viável: rumo a um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30582 <p>Embora seja cada vez mais comum encontrar, entre a doutrina mais especializada, aqueles que defendem o reconhecimento de obrigações legais obrigatórias para as empresas no que diz respeito aos direitos humanos, o debate permanece altamente polarizado. Colocando-nos no quadro das teorizações sobre governação global, nestas páginas defenderemos o pragmatismo dos Princípios de Ruggie e a sua conveniente complementaridade com um futuro tratado internacional. No entanto, se por um lado entendemos que o desenvolvimento e a implementação dos Princípios das Nações Unidas devem prosseguir através do reforço de uma abordagem baseada na vítima, por outro consideramos que os contornos de um futuro tratado internacional terão que ser delimitados tanto com um grau adequado de precisão técnica como com um nível suficiente de generalidade e abstracção. E, nesse sentido, serão formuladas algumas propostas de reforma da chamada Minuta 0 do futuro tratado internacional sobre negócios e direitos.</p> Carmen Montesinos Padilla Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30582 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 Meio ambiente, empresas e direitos humanos no sistema das Nações Unidas: uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30583 <p>O reconhecimento de um sistema de regras vinculativas sobre responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, com particular referência ao direito a um meio ambiente saudável, é capaz de promover mais benefícios que custos, salvar vidas, convertendo a possibilidade de sanção em um custo ao poluidor e colocar o ser humano novamente no centro da deliberação.</p> Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30583 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 Obrigações extraterritoriais dos Estados sobre direitos econômicos, sociais, culturais e operações de desenvolvimento https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30584 <p>O trabalho em questão visa, portanto, analisar as obrigações extraterritoriais das Partes Contratantes do PIDESC no contexto de operações de cooperação para o desenvolvimento que possam comprometer o gozo dos direitos humanos através das fronteiras. Após o exame detalhado de alguns casos especificamente relacionados às atividades de financiamento do desenvolvimento bilateral e aos efeitos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais das populações beneficiárias, a análise enfocará brevemente a questão da responsabilidade do Estado pela violação dos direitos humanos em terceiros países através de organizações internacionais e instituições financeiras. Pode-se prever que, se a prática de cooperação para o desenvolvimento derivada das decisões do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) e os outros órgãos de monitoramento ativos nas Nações Unidas fornecem indicações relativamente significativas. A natureza das obrigações estatais nas atividades de cooperação bilateral, os respectivos compromissos das Partes Contratantes do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no contexto da participação em instituições ou organizações internacionais, permanecem difíceis de verificar e identificar.</p> Dimitris Liakopoulos Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30584 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 Desafios do multiculturalismo para o Direito Arbitral e os negócios internacionais https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30585 <p>O multiculturalismo surge a partir de diferentes tipos de relações sociais, onde se descobre que cada qual tem sua singularidade, entretanto, grandes são os conflitos apresentados em um ambiente diversificado e muitos são os assuntos ainda em descobrimento. Costuma-se relatar que as relações entre a sociedade são sociais ou políticas. Para além de certos patamares de diferença cultural e política, as experiências sociais são constituídas por conhecimentos rivais. O Direito Comercial Internacional quando aplicável em ambiente com grande diversidade cultural precisa de uma “válvula de escape” para a resolução de conflitos, que é o que chamamos de Arbitragem Comercial Internacional. Com base em análises detalhadas sobre cada tema, como multiculturalismo no mundo, direito comercial internacional e arbitragem comercial internacional em resolução de conflitos, o presente artigo tem por base solucionar questões recorrentes onde a diversidade cultural ou o que chamamos de multiculturalismo, pode influenciar em decisões dos negócios internacionais. Averiguar que em certos pontos a legislação será conflituosa com a realidade de outro país, sendo necessárias decisões unificadas para que a supremacia constitucional ou até mesmo a unicidade do próprio país não afete as conclusões abordadas no comércio internacional, promovendo ideologias sociais e defendendo os direitos sociais apresentados mundialmente.</p> Rhayanne Dutra Machado Mendanha , Florisbal de Souza Del’Olmo Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30585 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 Reflexões a partir da audiência pública “Direitos Humanos e empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?” https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30586 <p class="Resumo">Busca-se analisar a audiência pública “Direitos Humanos e Empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”, com foco em suas possíveis conclusões. Para tanto considera-se análises teóricas sobre o tema como a noção da arquitetura da impunidade, desenvolvida por Juan Zubizarreta e a desigualdade entre os atores desse campo, comparada por Luiz Carlos Silva Jr. à batalha de David contra Golias. Além disso, traz-se também a disputa quanto aos marcos legislativos sobre o tema entre os Princípios Orientadores, de caráter voluntário, e um instrumento internacional vinculante. Todos esses pontos estiveram presentes nas falas feitas no evento analisado que concluiu pela necessidade da construção de uma política pública que estipule normas vinculantes sobre direitos humanos e empresas.</p> <p class="Resumo">&nbsp;</p> Laura Monteiro Senra Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30586 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 Governança corporativa e direitos humanos: uma análise empírica no novo mercado https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30587 <p class="Resumo">O objetivo do presente trabalho é identificar as práticas das empresas brasileiras com relação aos direitos humanos, dentro de uma perspectiva da governança corporativa. Nesse sentido, a pesquisa analisou documentos de companhias abertas registradas perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), buscando identificar quantas companhias apresentam programas de direitos humanos, numa análise comparativa entre os anos de 2013 e 2017. A hipótese que foi desenvolvida é a de que as companhias brasileiras, entre os referidos anos, apresentaram um aumento na implementação de políticas de direitos humanos, relacionados com a prevenção de riscos de imagem, melhoria nas relações com empregados e clientes e captação de investidores. No entanto, apesar de ter sido identificada uma pequena melhora, o número de empresas que implementa ao menos parcialmente os princípios das Nações Unidas para Direitos Humanos e Negócios é muito reduzido, o que é particularmente grave em um país marcado por inúmeras violações de direitos humanos como o Brasil. O trabalho de pesquisa foi feito sobretudo por meio da análise dos Formulários de Referência de companhias abertas do segmento do Novo Mercado, registradas perante a CVM.</p> Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa , Bruna Magalhães Gärner, João Paulo Braune Guerra Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30587 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 Conflitos entre interesses da administração pública e setor empresarial: regulação de mercado e ponderação de princípios constitucionais sob a perspectiva da política econômica https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30588 <p class="Resumo">O trabalho objetiva abordar a ponderação de princípios constitucionais no conflito de interesses entre a Administração Pública e o Empresário, focado no intervencionismo estatal como modalidade de regulação do mercado. A economia é palco de constantes embates entre os interesses público e privado. Na leitura pretendida, a política econômica representa papel preponderante na solução desses conflitos, atuando como norte da ponderação de princípios constitucionais no deslinde de embates concretos, porquanto fator de regulação do mercado. Assim, na compreensão do Estado pós-neoliberal brasileiro, os Poderes Executivo e Legislativo exercem ingerência econômica para garantir receitas, enquanto o Judiciário, prolatando decisões de modo a confundir os interesses públicos primários e secundários, garante a supremacia dos interesses da Administração Pública sobre a iniciativa privada.</p> Antonio de Holanda Cavalcante Segundo, Caio Anderson da Silva Dantas Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30588 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 A inserção da proteção das pessoas LGBTI na agenda internacional de direitos humanos e empresas https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30589 <p class="Resumo">O trabalho investiga a inserção dos direitos LGBTI na agenda de Direitos Humanos e empresas. Nesse sentido, a partir do marco teórico da justiça democrática pós-westfaliana, proposta por Nancy Fraser, questiona-se como a agenda de Direitos Humanos e empresas pode contribuir para a efetivação do reconhecimento das pessoas LGBTI. Propõe-se uma pesquisa do tipo jurídico propositivo, com a intenção de delinear o conteúdo de direitos LGBTI a serem incluídos nos Planos Nacionais de Ações. Traça-se uma análise de conteúdo de caráter quantitativo e qualitativo, por meio do método indutivo e da técnica de exame documental.</p> Gabriel Coutinho Galil, Rafael Carrano Lelis, Paola Durso Angelucci Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30589 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 Novo olhar sobre a obrigatoriedade de contratar pessoas com deficiência na iniciativa privada https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30590 <p class="Resumo">Este trabalho tem por objetivo apresentar a importância do trabalho como fator de inclusão social considerando a força normativa da Constituição Federal de 1988 que fomentou a geração de direitos e garantias para as pessoas com deficiência principalmente no bloco trabalhista através da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 que estabeleceu a obrigatoriedade de reservar postos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social, cujo momento atual necessita ser revitalizada mediante outras formas que estimulem a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade pela via laboral.</p> Roberto Carlos Ferreira Soares Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30590 Sat, 21 Dec 2019 00:00:00 +0000 Diferentes formas de valoração do ambiente: conflitos entre camponeses e mineradora na Zona da Mata Mineira https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30574 <p>O avanço da mineração de bauxita no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata Mineira ameaça a territorialidade camponesa ali desenvolvida ao longo de gerações e coloca em confronto duas maneiras distintas de valorar o ambiente. Enquanto a mineradora estabelece um cálculo meramente econômico para os impactos por ela produzidos, as comunidades camponesas consideram valores culturais, simbólicos, religiosos e históricos incapazes de serem medidos pela escala monetária. O conflito entre as diferentes formas de valoração revela, dessa forma, uma agressão aos direitos humanos dessas comunidades.</p> Alice Nogueira Monnerat, Julio Cesar Pereira Monerat Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30574 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 +0000 A parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30575 <p>O presente artigo visa apresentar a parceria feita entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Universidade Federal do Pará, por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia. Além das atividades de pesquisa sobre o tema central do plano de trabalho, e levantamento doutrinário, jurisprudencial em âmbito internacional e normativo, as ações irão se concentrar no enfrentamento das violações ocorridas no polo industrial, portuário e minerário do Município de Barcarena e nas medidas judiciais e extrajudiciais da implantação da ferrovia no Estado do Pará, que irá percorrer áreas de proteção ambiental ocupadas por populações tradicionais.</p> Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Flávia do Amaral Vieira, Johny Fernandes Giffoni Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30575 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 +0000 Procura de padrões viáveis de culpabilidade para a cumplicidade e responsabilidade corporativa nos abusos dos direitos humanos https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30576 <p>Este artigo visa explorar os padrões apropriados e viáveis de <em>actus reus e mens rea </em>para responsabilizar as empresas por cumplicidade em abusos de direitos humanos e para esclarecer as implicações desses padrões no contexto do Marco de 'Protect-respect-remed' da ONU e dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Como as normas apropriadas permanecem em disputa, este artigo argumenta que as normas de "efeito substancial" e "conhecimento" constituem as normas mais apropriadas e viáveis do <em>actus reus e mens rea</em> para responsabilizar as corporações por cumplicidade em abusos de direitos humanos. Além disso, essas normas são adequadas ao Marco e aos Princípios Orientadores, que exigem que as corporações exerçam a <em>due diligence</em> para evitar e resolver questões de cumplicidade através de atos concretos de "conhecer e mostrar".</p> Winibaldus Stefanus Mere Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30576 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 +0000 A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código Penal Brasileiro https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30577 <p>O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado instituído pelo projeto do novo Código Penal.&nbsp; Para tanto, escolhemos a noção de campo jurídico de Pierre Bourdieu como referencial teórico, de modo a facilitar o estudo do papel da doutrina neste espaço social de luta pelo direito de se dizer o Direito. A partir desta noção, analisamos aspectos da Teoria Finalista do Delito e apuramos a sua (in)compatibilidade com a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, por meio de uma breve análise do nosso ordenamento jurídico e das inovações referentes à matéria, adotadas pelo projeto do novo Código Penal.</p> Valdemir Jorge de Souto Batista, Ana Clara Viana Nogueira, Leandro Oliveira Silva Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30577 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 +0000 Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil: análise do caso Chevron – SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578 <p>O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seus embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação de sentença produzida no Equador, a qual condenou Chevron Corporation por extensos danos ambientais. Após uma breve apresentação dos precedentes fáticos e jurisprudenciais referentes ao caso, analisa-se o inteiro teor da decisão, apresentando seus argumentos centrais. Conclui-se apontando desafios para a efetivação de responsabilização de multinacionais por violações de direitos humanos. A metodologia utilizada é análise documental de fontes primárias.</p> Gabriela Cristina Braga Navarro Copyright (c) 2019 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 +0000 Mantendo a cabeça erguida: lições aprendidas com o debate internacional sobre empresas e direitos humanos https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30559 <p>O presente artigo analisa a história das negociações de diferentes iniciativas relacionadas com a questão das empresas e dos direitos humanos nas Nações Unidas. Ele focaliza particularmente as diferentes lições aprendidas em tais negociações com o objetivo de identificar e esclarecer os desafios que os países em desenvolvimento enfrentam na negociação de um instrumento internacional sobre empresas e direitos humanos que é atualmente discutido no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.</p> Daniel Fernando Uribe Terán Copyright (c) 2018 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30559 Tue, 31 Jul 2018 00:00:00 +0000 Operações do Banco Mundial em Estados afetados por conflitos e os Princípios Ruggie: uma oportunidade para a prestação de contas https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30562 <p>Apesar dos esforços que tanto os Estados como as Instituições Internacionais têm realizado para prevenir os abusos dos Direitos Humanos relacionados com as atividades de desenvolvimento, os resultados obtidos não têm correspondido completamente às expectativas. De fato, em alguns casos, eles contribuíram para enfraquecer o delicado equilíbrio nas áreas afetadas pelo conflito, aumentando a pobreza e a marginalização. De fato, as atividades do Banco Mundial em Estados frágeis e em situação de conflito enfrentam diversos desafios em relação à implementação das UNGP e sua análise é crucial para a melhoria dos riscos sociais ligados às operações dos Bancos em áreas afetadas por conflitos. Neste sentido, o presente documento analisa o sistema criado pelo BM para evitar violações dos Direitos Humanos e como pode ser influenciado pelos UNGPs. O autor dividiu o sistema do BMG em dois elementos estruturais: Políticas operacionais e a análise da Avaliação de Risco do Banco. Ao mesmo tempo, o documento enfrenta a questão da imunidade em relação às violações dos direitos humanos.</p> Ivan Leonardo Martinez Copyright (c) 2018 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30562 Tue, 31 Jul 2018 00:00:00 +0000 A implementação dos Princípios Ruggie: novos avanços na conformação de um Direito Global emergente? https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30563 <p>Este artigo visa oferecer ao leitor uma análise comparativa dos principais avanços no cumprimento efetivo dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Sem esquecer a consequente promoção de políticas públicas e mecanismos de auto-regulamentação, será dada especial atenção à sua utilização como base para iniciativas legislativas e resoluções jurisdicionais, tanto a nível nacional como internacional. E isto com o objetivo final de justificar a compreensão dos chamados "Princípios de Ruggie" como uma nova manifestação de um Direito Global emergente.</p> Carmen Montesinos Padilla Copyright (c) 2018 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30563 Tue, 31 Jul 2018 00:00:00 +0000 Tribunal Permanente dos Povos – uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o Sistema Internacional de Direitos Humanos https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30565 <p>O presente estudo busca analisar o trabalho desempenhado pelo Tribunal Permanente dos Povos. A sessão escolhida para a análise foi o “Capítulo México”, que julga os impactos do livre comércio na vida do povo mexicano. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva do professor Juan Zubizarreta, sendo feita a análise de documentos do próprio TPP. O que se conclui é a existência de um processo de satisfação dos interesses privados em detrimento dos direitos das comunidades. Apontam-se as recomendações do Tribunal para que a situação comece a ser melhorada. Após o estudo de caso e seus resultados, procura-se mostrar que, devido à importância do teor da decisão, essa deve ser considerada como um exemplo proveitoso do Direito Internacional que é feito de baixo para cima, sendo esse seu legado.</p> Andressa Oliveira Soares, Luiz Carlos Silva Faria Júnior Copyright (c) 2018 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30565 Tue, 31 Jul 2018 00:00:00 +0000 O conceito de igualdade de gênero e empresas multinacionais: uma proposta metodológica https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30566 <p>De acordo com a teoria do pluralismo jurídico, co-existem, em todas as sociedades, dois ou mais sistemas jurídicos que não pertencem a um único “sistema" de valores. No entanto, até o momento é desconhecido em que medida os atores não-estatais contribuem para a "transformação e ruptura" de regras em sistemas legais que são inerentemente pluralistas. Embora o uso dos conceitos de direitos humanos tenham crescido rapidamente, há ainda uma grande lacuna entre a política e a prática. Quer dizer, a retórica dos direitos formais, tal como defendida pelos organismos internacionais de desenvolvimento, nem sempre se traduz numa melhora da realidade quotidiana, em particular no que diz respeito às mulheres. Isso ocorre porque as políticas públicas voltadas para a justiça social não têm efeito se não inseridas em uma cultura mais ampla de medidas políticas em prol de mudanças profundas e positivas. Neste sentido, este artigo propõe uma metodologia para a análise empírica do papel exercido pelas corporações multinacionais no desenvolvimento e implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No caso do presente artigo, o foco se refere a influencia das multinacionais no conceito de igualdade de gênero. A metodologia aqui apresentada baseia-se em teorias de pluralismo jurídico combinadas com análises críticas do discurso para mapear os processos associados à transformação de termos-chave e seus significados. A metodologia tenta entender as nuances no uso de discursos baseados em direitos humanos por multinacionais e sua relação com o movimento mais amplo dos direitos humanos.</p> Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite Copyright (c) 2018 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30566 Tue, 31 Jul 2018 00:00:00 +0000 Dupla influência e dupla projeção entre global e local: o “Caso Mariana” e a (ir)responsabilidade social das empresas de mineração https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30567 <p>O artigo visa analisar a dupla influência do global no local em face das relações estreitas e ambíguas entre a economia e o direito, bem como demonstrar a dupla projeção do local no global, seja pela ótica da (ir)responsabilidade das empresas transnacionais envolvidas no caso Mariana, quanto pelo mapeamento de violações de direitos humanos da Vale S.A no mundo. O método de abordagem utilizado é o dialético e o de procedimento é o bibliográfico e documental, dando-se ênfase a relatórios e documentos de grupos de pesquisa e organizações da sociedade civil. Dentre as conclusões, verificou-se que os interesses político-econômicos contribuíram para a má-atuação do Estado antes e a após a tragédia – da elaboração do Novo Código de Mineração ao acordo firmado extrajudicialmente entre as empresas e o governo para a indenização e amparo das vítimas. Contudo, a tragédia brasileira apenas reflete o ápice da irresponsabilidade social da Vale em relação a outros focos de resistência no mundo, destacadamente Chile, Moçambique e Canadá. Por fim, os mecanismos privados de proteção aos direitos humanos - a exemplo dos códigos de conduta mostram-se frágeis - os mecanismos nacionais insuficientes, e a necessidade de ascensão das transnacionais a sujeitos de direito internacional público, urgente.</p> Jânia Maria Lopes Saldanha, Clara Rossatto Bohrz Copyright (c) 2018 Homa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30567 Tue, 31 Jul 2018 00:00:00 +0000