v. 7 n. 1 (2023): Economia política da regulação de direitos humanos na atividade empresarial latino-americana
Cadernos de Pesquisa - Homa

Responsabilização de empresas e a proteção de defensores de direitos humanos

Manoela Carneiro Roland
Universidade Federal de Juiz de Fora
Biografia

Publicado 2024-02-05

Palavras-chave

  • defensores de direitos humanos,
  • empresas,
  • responsabilização

Como Citar

Roland, M. C., Oliveira Soares, A., & Sena, A. L. . L. (2024). Responsabilização de empresas e a proteção de defensores de direitos humanos . Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 7(1), e:116. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/43482

Resumo

O estudo produzido pelo Instituto de Direitos Humanos e Empresas (Homa) chega para
trazer subsídios para o seguimento da luta por direitos humanos e, particularmente
para ser mais uma ferramenta para fortalecer a atuação de defensoras e defensores de
direitos humanos.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos,
encontrou, entre os fatores de agravamento do risco para a atuação das defensoras e
dos defensores de direitos humanos a ausências de normativas adequadas para a
responsabilização de agentes privados, particularmente empresas e empreendimentos,
quando promovem a violação dos direitos humanos e atacam defensoras e
defensores.
O Estudo que aqui apresentamos visa mostrar a necessidade de avançarmos na
criação de condições para que efetivamente se alcance a proteção integral de todas e
todos que atuam na promoção dos direitos humanos. E, para isso, é preciso que
todos os que não colaboram para tal possam ser responsabilizados e que se alcance
adequados meios de reparação.
Seguramente a sociedade brasileira encontra aqui subsídios para que sejam dados
passos concretos no sentido de efetivamente qualificar a proteção das defensoras e
dos defensores de direitos humanos. Em especial, as organizações e movimentos
sociais também encontram insumos para alimentar as lutas pelos direitos humanos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

  1. ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; BASTOS, Sophia Pires. Perspectivas de Reparação no Caso Samarco: Indivisibilidade, Interdependência e Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, ed. 17/18, 15 dez. 2018. Disponível em: https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/381/360. Acesso em: 3 set. 2023.
  2. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 53/144, de 9 de dezembro de 1998: Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos). Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 9 dez. 1998. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Defenders/Declaration/declarationPortuguese.pdf. Acesso em: 3 set. 2023.
  3. ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ONU destaca atuação do MPMA em favor da comunidade de Pequiá de Baixo, em Açailândia. Associação do Ministério Público, 25 set. 2020. Disponível em: https://ampem.org.br/onu-destaca-atuacao-do-mpma-em-favor-da-comunidade-de-pequia-de-baixo-em-acailandia/. Acesso em: 3 set. 2023.
  4. INSTITUTO Humanitas Unisinos. Belo Monte, um legado de violações. [s. l.], 11 jan. 2017. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/186-noticias-2017/563829-belo-monte um-legado-de-violacoes. Acesso em: 3 set. 2023.
  5. BOUÇÃO, Carlos. Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado é avaliado na ALEPA. Assembleia Legislativa do Estado do Pará: Dina Santos, 6 jun. 2022. Disponível em: https://www.alepa.pa.gov.br/noticia/8400/. Acesso em: 3 set. 2023.
  6. BERRÓN, Gonzalo; GONZÁLES, Luz (orgs). A Privatização da Democracia: um catálogo da captura corporativa no Brasil. Disponível em: http://www.vigencia.org/wpcontent/uploads/2016/08/Vige%CC%82ncia_Cata%CC% 81logo_FINAL-1.pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.
  7. BRASIL. Decreto n. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007. Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências. Brasília, 12 fev. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6044.htm. Acesso em: 3 set. 2023.
  8. BRASIL. Decreto n. 8.724, de 27 de abril de 2016. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria o seu Conselho Deliberativo, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Brasília, 27 abr. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8724.htm. Acesso em: 3 set. 2023.
  9. BRASIL. Decreto n. 9.937, de 24 de julho de 2019. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Brasília, 24 jul. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9937.htm#art11. Acesso em: 3 set. 2023.
  10. BRASIL. Decreto n. 10.815, de 27 de setembro de 2021. Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Brasília, 27 set. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019 2022/2021/Decreto/D10815.htm Acesso em: 3 set. 2023.
  11. BRASIL. Portaria n. 507, de 21 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Brasília, 21 fev. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/portarias/portaria-no507-de-21-de-fevereiro-de-2022. Acesso em: 3 set. 2023.
  12. BRASIL. Projeto de Lei n. 572/2022. Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. Brasília: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2148124&filename=PL%20572/2022. Acesso em: 30 ago. 2023.
  13. BRASIL. Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da
  14. Presidência da República e dos Ministérios, e dá outra providência. Brasília, 28 mai. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.683.htm#art24. Acesso em: 3 set. 2023.
  15. AMIGOS DA TERRA. Cartilha Popular sobre o Projeto de Lei n. 572/2022. Disponível em: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/wp-content/uploads/2023/03/CARTILHA-POPULAR-PL-572.pdf. Acesso em: 03. set. 2023.
  16. CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS. Seminário faz balanço da tragédia de Mariana e busca reparação dos atingidos. Governador Valadares, 19 jun. 2020. Disponível em:
  17. https://www.ufjf.br/crdh/2020/06/19/seminario-faz-balanco-da-tragedia-de-mariana-ebusca-reparacao-dos-atingidos/. Acesso em: 3 set. 2023.
  18. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Criminalização do trabalho das defensoras e dos defensores de direitos humanos. Doc. 49/15, dez. 2015. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/criminalizacao2016.pdf. Acesso em: 07 set. 2023.
  19. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório sobre a situação das defensoras e defensores dos direitos humanos nas Américas, OEA/ Ser.L/V/II. Doc. 66, 31 de dezembro de 2011, p. 9. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/pdf%20files/DEFENSORES%20PORTUGUES%20(Revisada).pdf. Acesso em: 07 set. 2023.
  20. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no Campo Brasil 2022. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/downlods?task=download.send&id=14302&catid=41&m=0. Acesso em: 18 dez. 2023.
  21. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil Dados de 2019. 2020. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2020/10/relatorio-violencia-contra-os-povos-indigenas-brasil-2019-cimi.pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.
  22. DE MARCHI, Alice et al. Guia de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos. 2. ed. Justiça Global, 2021. Disponível em: http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Guia-de-Prote%C3%A7%C3%A3o-para-Defensoras-e-Defensores-de-Direitos-Humanos_Justi%C3%A7a-Global.pdf. Acesso em: 7 set. 2023.
  23. DE MELO, Maycon Fernando Jesus. Responsabilidade das empresas por dano ambiental: Estudo de caso da Samarco - Mariana/MG. Monografia, [S. l.], [S. d.]. Disponível em: https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/responsabilidade-das-empresas-por-dano-ambiental-estudo-caso-samarco.htm#indice_12. Acesso em: 3 set. 2023.
  24. DE OLIVEIRA, Letícia Paranhos M. et al. Questões-chaves defendidas pela Campanha Global rumo a um Tratado Vinculante de Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, a partir das experiências de resistência de comunidades atingidas por transnacionais. Campanha Global, [S.d]. Disponível em: https://www.stopcorporateimpunity.org/wp-content/uploads/2022/10/Elementos-chaves-Campanha-Global.pdf. Acesso em: 7 set. 2023.
  25. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Populações afetadas pela construção da usina de Belo Monte (PA) recebem visita técnica da DPU, 2022. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/populacoes-afetadas-pela-construcao-da-usina-de-belo-monte-pa-recebem-visita-tecnica-da-dpu-25326/. Acesso em: 3 set. 2023.
  26. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Tragédia de Mariana (MG): atingidos recebem auxílio e reparação após atuação de defensorias públicas. [S.d]. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/tragedia-de-mariana-mg-atingidos-recebem-auxilioe-reparacao-apos-atuacao-de-defensorias-publicas/. Acesso em: 3 set. 2023.
  27. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Tragédia de Mariana (MG): instituições pedem o bloqueio de R$ 10 bilhões das mineradoras. [S.d]. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/tragedia-em-mariana-mg-instituicoes-pedem-o-bloqueio-de-10-bilhoes-das-mineradoras/. Acesso em: 3 set. 2023.
  28. COMITÊ BRASILEIRO. Dossiê vidas em lutas: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil 2019-2022. Coordenação ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos)...[et al.]. 4. ed. Rio de Janeiro: Justiça Global, 2022. Disponível em: https://comiteddh.org.br/wp-content/uploads/2022/12/af-vidas-em-luta-2022-web-_VF.pdf. Acesso em: 3 set. 2023.
  29. DUARTE, Gabriela Lima; ARAÚJO, Jakeline Nogueira Pinto de; MENDES, Rosyvania Araujo. Responsabilidade ambiental: A responsabilidade objetiva do poluidor quanto aos danos provocados às famílias do distrito industrial do Pequiá de Baixo da cidade de Açailândia-MA. Revista ft, ed. 116, 12 nov. 2022. DOI 10.5281/zenodo.7315892. Disponível em: https://revistaft.com.br/responsabilidade-ambiental-a-responsabilidade-objetiva-do-poluidor-quanto-aos-danos-provocados-as-familias-do-distrito-industrial-do-pequia-de-baixo-da-cidade-de-acailandia-ma/. Acesso em: 3 set. 2023.
  30. ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei Ordinária n. 21.164, de 17 de janeiro de 2014. Institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais -PPDDH-MG. Belo Horizonte, 17 jan. 2014. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-21164-2014-minas-gerais-institui-o-programa-de-protecao-aos-defensores-dos-direitos-humanos-de-minas-gerais-ppddh-mg. Acesso em: 3 set. 2023.
  31. FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS; JUSTIÇA GLOBAL; JUSTIÇA NOS TRILHOS. Brasil quanto valem os Direitos Humanos?: Os impactos sobre os direitos humanos relacionados à indústria da mineração e da siderúrgia em Açailândia. 563. ed. Justiça Global, 2011. Disponível em: http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Relatorio-Brasil-Quanto-Valemos-Dieriros-Humanos..-Os-impactos-sodre-os-direitos-humanos-relacion--dos----ind--stria-da-minera----o-e-da-sider--rgica-em-A--ail--ndia.2011..2011.pdf. Acesso em: 3 set. 2023.
  32. FICHINO, Daniela. Mariana 4 anos: Entenda o caso contra o Brasil no Sistema Interamericano. Justiça Global, 5 nov. 2019. Disponível em: https://www.global.org.br/blog/mariana-4-anos-entenda-o-caso-contra-o-brasil-no-sistema-interamericano/. Acesso em: 7 set. 2023.
  33. FRANCE. Loi de Vigilance (LOI 2017-399).
  34. GERMANY. Act on Corporate Due Diligence Obligations in Supply Chains (LKSG), jun.
  35. GRUPO DE TRABALHO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. Declaração ao final da visita ao Brasil do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Brasília: Fundação Renova, 16 dez. 2015. Disponível em:
  36. https://www.fundacaorenova.org/wp-content/uploads/2016/11/01_03_Declaracao-Visita-ONU_Portugues.pdf. Acesso em: 3 set. 2023.
  37. HERNÁNDEZ, Guamán Adoración. Diligencia debida en derechos humanos: análisis crítico de los principales marcos normativos estatales. Trabajo y Derecho 87/2022, n. 87, 1º de mar. 2022.
  38. HERNÁNDEZ, Guamán Adoración. Diligencia debida en derechos humanos y empresas transnacionales: de la ley francesa a un instrumento internacional jurídicamente vinculante sobre empresas y derechos humanos. Lex Social: Revista de Derechos Sociales, vol. 8, n. 2, 216–250, 2018. Disponível em: https://www.upo.es/revistas/index.php/lex_social/article/view/3492. Acesso em: 08 set. 2023.
  39. ÍNTEGRA do comunicado de relatores de direitos humanos sobre 1 ano da tragédia em Mariana. Onu News, 4 nov. 2016. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2016/11/1567971. Acesso em: 3 set. 2023.
  40. JUSTIÇA NOS TRILHOS. A um passo de resolver a situação de Piquiá de Baixo: Papel decisivo de empresas e poder público. Justiça Global, 2014. Disponível em: https://www.global.org.br/blog/a-um-passo-de-resolver-a-situacao-de-piquia-de-baixo/. Acesso em: 3 set. 2023.
  41. LAWLOR, Mary. Pessoas defensoras dos direitos humanos e empresas em 2022: desafiando o poder corporativo para proteger nosso planeta. Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos, [S.d]. Disponível em: https://www.business-humanrights.org/pt/de-n%C3%B3s/informes/hrds-2022/pessoas-defensoras-dos-direitos-humanos-e-empresas-em 2022-desafiando-o-poder-corporativo-para-proteger-nosso-planeta/. Acesso em: 7 set. 2023.
  42. UNIÃO EUROPEIA. Lei de Devida Diligência na União Europeia: onde estamos e para onde vamos?. Oxfam, 27 jun. 2023. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/blog/lei-de-devida diligencia-na-uniao-europeia-onde-estamos-e-para-onde-vamos/. Acesso em: 7 set. 2023.
  43. MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Gov.br, 3 maio 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoas-ameacadas-de-morte/acoes-e-programas/programa-de-protecao-aos-defensores-de-direitos-humanos-comunicadores-e-ambientalistas-ppddh. Acesso em: 3 set. 2023.
  44. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Apresentação do Caso. [S. l.], [S. d.]. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/apresentacao/apresentacao. Acesso em: 3 set. 2023.
  45. TERRA DE DIREITOS; JUSTIÇA GLOBAL. Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, 2019-2022 / coordenação Alane Luiza da Silva...[et al.], 1. ed. Curitiba: Terra de Direitos: Justiça Global, 2023. Disponível em: http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Na-Linha-de-Frente-.pdf
  46. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Criminalização de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: Criminalização do trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos. OEA. Ser.L/V/II.Doc. 49/15.31, 2015, 2015. Disponível em: www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/criminalizacao2016.pdf. Acesso em: 07 set. 2023.
  47. FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS [FIDH]. Piquiá foi à luta: Um balanço do cumprimento das recomendações para abordar as violações aos direitos humanos relacionadas à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia, Brasil. Federação Internacional dos Direitos Humanos, [s. l.], 2019. Disponível em: https://www.fidh.org/IMG/pdf/bresil734portweb2019.pdf. Acesso em: 3 set. 2023.
  48. PROJETO SEMENTES DE PROTEÇÃO [e Projeto Defendendo Vidas]. Proteção popular de defensores e defensoras de direitos humanos. Caderno 1 Série Proteção Popular, 2022. Disponível em: https://sementesdeprotecao.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Protecao-Popular-de-Defensores-e-Defensoras-de-Direitos-Humanos.pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.
  49. PROJETO SEMENTES DE PROTEÇÃO [e Projeto Defendendo Vidas]. Proteger quem protege: subsídio para análise de contexto e plano de ação protetiva popular. Caderno 3 Série Proteção Popular, 2023. Disponível em: https://sementesdeprotecao.org.br/wp content/uploads/2023/07/Caderno-3-Metodologia-Risco-e-PAP.pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.
  50. PROJETO SEMENTES DE PROTEÇÃO. Relatório Sementes 2022: Situação dos/as defensores/as de direitos humanos no processo eleitoral do Brasil. 2022. Disponível em: https://sementesdeprotecao.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Relatorio-Sementes2022 Situacao-dosas-defensoresas-de-direitos-humanos-no-processo-eleitoral-do-Brasil.pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.
  51. REPÓRTER BRASIL. ONGs denunciam à ONU perseguição da polícia a manifestantes contra Belo Monte: Entidades apontam parcialidade e problemas no pedido de prisão preventiva contra 11 participantes do encontro contra Belo Monte. Religiosa de 73 anos, padre de 65, professora de 62, jornalista e pescador estão entre os indiciados. Reporter Brasil, 28 jun. 2012. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2012/06/ongs-denunciam-a-onu-perseguicao-da policia-amanifestantes-contra-belo-monte/. Acesso em: 3 set. 2023.
  52. RODRIGUES, Léo. Direitos humanos: relatório lista casos de violência entre 2019 e 2022. Terra, 14 jun. 2023. Disponível em: https://www.terra.com.br/nos/direitos-humanos-relatorio-lista-casos-de-violencia-entre-2019-e-2022,e7b60e3b5784fcc7758ca4234336cae1fe2kdmpz.html. Acesso em: 3 set. 2023.
  53. ROLAND, Manoela Carneiro, et al. Análise do segundo draft revisado do instrumento juridicamente vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos. 2. ed. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresa, 10 ago. 2021. v.5. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/35227/23211. Acesso em: 7 set. 2023.
  54. ROLAND, Manoela Carneiro, et al. Cadeias de Valor e os impactos na responsabilização das empresas por violações de Direitos Humanos. In. Cadernos de Pesquisa Homa. vol. 1, n. 5, 2018. Disponível em: https://homacdhe.com/wp-content/uploads/2018/08/Cadernos-de-Pesquisa-Homa-Cadeias-de-Valor.pdf. Acesso em: 04 set. 2023.
  55. SALIBA, Ana Luisa. Samarco deve pagar R$ 500 mil por danos a família afetada pelo desastre de Mariana. ConJur, 16 fev. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-fev-16/samarco-indenizar-familia-afetada-desastre-mariana. Acesso em: 3 set. 2023.
  56. SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR. Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. [S. l.], [S.d]. Disponível em: https://sedihpop.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/programa-de-protecao-a-defensores e-defensoras-de-direitos-humanos. Acesso em: 7 set. 2023.
  57. SILVA GARCIA, L. “Eles estão surdos”: relações entre o poder executivo e o sistema de justiça sobre graves violações de direitos humanos. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília, 2017.
  58. SOARES, Andressa Oliveira. Direitos Humanos e Empresas no Sistema Interamericano. Belo Horizonte: Dialética, 2021, 140 p.
  59. TERRA DE DIREITOS; JUSTIÇA GLOBAL. Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina, 2022. Disponível em: https://www.terradedireitos.org.br/uploads/arquivos/Olhares-Criticos-sobre-mecanismos-de-protecao-na-AL.pdf. Acesso em: 3 set. 2023.
  60. TERRA DE DIREITOS. A necessidade de consolidação de uma efetiva política pública de proteção às defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Caderno: Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil, 2. ed., jun. 2015. Disponível em: https://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2015/10/Boletim-Defensores-site.pdf. Acesso em: 3 set. 2023.
  61. LTERTO NETO, U. P. Law and the Protection of Human Rights Defenders: an analysis of the international, inter-american, and brazilian legal frameworks for the protection of human rights defenders. Revista Argumentum, v. 17, p. 361-386, 2016.
  62. USINA CTAH; JUSTIÇA NOS TRILHOS. As vacas têm para onde ir, o povo do piquiá não: o reassentamento do piquiá de baixo e os caminhos do desenvolvimento brasileiro. 2015. Disponível em: http://www.usina-ctah.org.br/reassentamentopiquia.html. Acesso em: 3 set. 2023.
  63. VIEIRA, Flavia do Amaral. Direitos Humanos e desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Orientador: Prof.ª. Dr.ª Leticia Albuquerque. 2015. Monografia (Mestrado em Direito e Relações Internacionais) - Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/135654/335074.pdf. Acesso em: 3 set. 2023.
  64. BARCIA, I. et al. Women Human Rights Defenders Confronting Extractive Industries.
  65. Disponível em: https://www.awid.org/sites/default/files/atoms/files/whrds confronting_extractive_industries_report-eng.pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.
  66. XAVIER, Juliana Benício; VIEIRA, Larissa Pirchiner de Oliveira. Interdito proibitório: instrumento de perseguição e isolamento das lutas populares. 1. ed. Vitória: Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, 2017. v. 5, p. 71-73. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/cadecs/article/view/17775/12600. Acesso em: 7 set. 2023.
  67. ZUBIZARRETA, J. H.; RAMIRO, P. Against the ‘Lex Mercatoria’: proposals and alternatives for controlling transnational corporations. Madrid: OMAL, 2016. Disponível em: https://omal.info/IMG/pdf/against_lex_mercatoria.pdf. Acesso em: 7 set. 2023.