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A ilusão do levantamento do véu societário e a responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos
Publicado 2018-01-31
Palavras-chave
- Levantamento do véu societário,
- Desconsideração,
- Direitos Humanos e Empresas
Como Citar
Negri, S. M. C. de Ávila. (2018). A ilusão do levantamento do véu societário e a responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 2(1), e:027. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30553
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização da técnica da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida como levantamento do véu societário, nas situações envolvendo a responsabilização de empresas pela violação de direitos humanos. Para tanto, partindo-se da relação entre neoextrativismo e subdesenvolvimento, busca-se demonstrar que a desigual distribuição do risco ambiental e empresarial para as comunidades locais se agrava com o modelo da limitação da responsabilidade adotado para a empresa plurissocietária. Procura-se ressaltar as limitações da técnica da desconsideração em um contexto em que a fuga da responsabilidade por parte das empresas transnacionais se vale de novos arranjos e instrumentos jurídicos.
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Referências
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