Energia, mas para quem? Uma análise das barreiras de acesso à justiça energética e a violação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil da Organização das Nações Unidas

Resumen

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, apontados pela Organização das Nações Unidas (ONU) são interconectados de uma forma ambiciosa, para que possam ser solucionados os principais pontos de conflitos em países ao longo do mundo. No Brasil, em específico, são listados 17 ODS, dos quais serão abordados dois, sendo o objetivo 7, de energia limpa e acessível, garantindo acesso a fontes sustentáveis e modernas a todos; mas, também será utilizado por base o objetivo dezesseis, que visa promover a paz, justiça e instituições eficazes, proporcionando o acesso à justiça para todos. Neste sentido, o foco deste trabalho é analisar quem são as pessoas que, livremente, acessam a justiça em casos de conflitos energéticos pela violação da ODS 7. Para que seja alcançado o objetivo, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com o procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e a produção de diário de campo, sendo feitas visitas aos locais citados no decorrer do artigo. Por fim, é importante ressaltar, de antemão, que o acesso à justiça e garantia dos direitos energéticos ainda é precário, devendo ser analisadas as políticas públicas complementares destas ODS, para que haja uma garantia dos direitos fundamentais.