Novos Rumos para o Turismo do Estado de São Paulo: do Projeto de Lei Complementar 32/2012 à Aprovação da Lei Complementar N.32/2015

  • Cíntia Möller Araujo Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Palavras-chave: Políticas Públicas, Legislação, Cidades Estância.

Resumo

O objetivo deste artigo é avaliar a autonomia do Estado no processo de políticas públicas de turismo. Portanto, pretende-se examinar as articulações políticas subjacentes ao Projeto de Lei Complementar 32/2012 (i.e., PLC 32/2012) e subjacentes ao processo de implementação da Lei Complementar n. 1.261/2015 (i.e., LC 1.261/2015), sendo que a existência desta última é decorrente da aprovação do PLC 32/2012. Saliente-se que tanto o PLC 32/2012 como a LC 1.261/2015 preconizam a ampliação do apoio financeiro governamental incluindo não somente as cidades estância, mas também os municípios de interesse turístico. A pesquisa empírica revelou que o PLC 32/2012 encontrou obstáculos, ao longo de sua trajetória, pois ameaçava o status quo. Todavia, ao final de quatro anos de tratativas (i.e., de março de 2012 até março de 2015), tais dificuldades foram superadas e o mesmo foi aprovado, dando origem à LC n. 1.261/15, sobre a qual também pretendemos investigar neste trabalho, com vistas a analisar eventuais resistências que a mesma vem enfrentando no âmbito de seu processo de implementação. De fato, a LC 1.261/2015, em vigor, estabelece novos rumos para o turismo paulista, criando um elenco de requisitos técnicos para seleção das referidas localidades, o qual contraria a lógica tradicional que desde há muito permeou sua escolha, sobretudo a das cidades estância. Para realizar esta pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa e optou-se por um estudo de caso, com observações participantes, entrevistas semiestruturadas e entrevistas focadas. 

Biografia do Autor

Cíntia Möller Araujo, Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Profa do curso de graduação do curso de Administração da UNIFESP

Profa. do curso de Mestrado Profissional em Gestão de Políicas e Organizações Públicas

Referências

Abers, Rebecca N.; KECH, Margaret E. Representando a diversidade: Estado, sociedade e “relações fecundas” nos conselhos gestores. Caderno CRH, Salvador, v.21, n.52, p.99-112, 2008.
Abers, Rebecca N. Inventing local democracy: grassroots politics in Brazil. London: Lynne Rienner Publishers, 2000.
Allen, Kevin. A agenda oculta. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. 195p
Avritzer, Leonard. Participatory institutions in democratic Brazil. Washington: Woodrow Wilson Center Press, 2009.
Avritzer, Leonard. (2011). A qualidade da democracia ea questão da efetividade da participação: mapeando o debate. Pires RR, organizador. Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 13-28.
Bardin, Laurence. (2011). Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70.
Buchanan, L., O'Connell, A. (2006). A brief history of decision making. Harvard Business Review, Vol. 84, No. 1, pp. 32-41.
Diniz, Eli; Boschi, Renato R. Estado e sociedade no Brasil: uma revisão crítica. BIB – Revista Bra-sileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais,1. O que se deve ler em ciências sociais no Brasil. São Paulo: Cortez/ANPOCS, 1986.
Cepam. Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal. Capacitação para a modernização de Instrumento de Gestão dos Programas de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Estudo realizado para a Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo. São Paulo, fevereiro, 2010.
Gohn, Maria da G. Movimentos Sociais no Início do Século XXI: antigos e novos atores sociais. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003.
Howlett, M., Ramesh, M., Perl, A .(2013). Politica Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Tradução técnica: Francisco Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier.
Kingdon, John W. Agendas, alternatives, and public policies. New York: HarperCollins, 1995. 2nd ed. Cap. 7 “The Political Stream”.
Lasswell, H. The policy orientation. In: Lerner, D., Lasswell, H.(orgs). The Policy Sciences: Recent development in scope and method. Standford University Press, 1951. Cap. I, pp. 16-43.
Lowi, Theodore J. O Estado e a ciência política ou como nos convertemos naquilo que estu-damos. BIB– Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, 38. São Paulo: ANPOCS, Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p. 3-14.
Marques, Eduardo. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. In: BIB – Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, nº. 43. 1997.
Melo, Marcus A. “Estado, Governo e Políticas Públicas”. In: MICELI, S. (org.). O que Ler na Ciência Social Brasileira (1970-1995): Ciência Política. São Paulo/Brasília: Sumaré/Capes. 1999. p. 59-10.
Miliband, Ralph. (1983). State power and class interests. New Left Review, 138, March/April, p. 57-68
Miliband, Ralph. O Estado na sociedade capitalista. 2a edição. 1982, Rio de Janeiro: Zahar Editores.
Raimundo, Sidnei; Almeida, Marcelo V.; Solha, Karina T.. Análise da Cronologia de Criação das Estâncias Turísticas no Estado de São Paulo. In: Seminário da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo,7., 20 e 21 de setembro de 2010. Universidade Anhembi Morumbi – UAM – São Paulo – S.P.
Santos, Wanderley G. dos. Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1979.
São Paulo. Assembleia Legislativa. Projeto de Lei Complementar PLC 32/2012. Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1089087. Acesso em: 15 abr. 2015. Texto original.
São Paulo. Constituição (1989). Proposta de Emenda à Constituição n.11, de 13 de dezembro de 2013. Dá nova redação ao artigo 146, com o objetivo de ampliar o universo dos Municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. São Paulo. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1186146. Acesso em 31 mar. 2015.
Saravia, Enrique. Introdução à teoria política pública. In: Enrique Saraiva e Elisabete Fernandes (Orgs.). Políticas Públicas, vol. I. Brasília: ENAP, 2006, pg. 21-42.
Souza, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, no 16, jul/dez 2006, p. 20-45 .
Subirats, Joan. (2012). Nuevos tempos? Nuevas políticas públicas? Explorando caminhos de respostas. Revista Del CLAD Reforma y Democracia. No. 54 (Octávio.2012). Caracas. Venezuela
Theodoulou, Stella Z. The nature of public policy. In: Theodoulou,, Stella Z. and Cahn, Mathew A. Public policy: the essential readings. Prentice Hall, Upper Saddle River, New Jersey, 1995.
Truman, D. The governmental proces: Political Interests and Public Opinion. New York: Alfred A. Knopf, 1951. 544 pp.
Wampler, Brian. Que tipos de resultados devemos esperar das instituições participativas? In: Pires, Roberto R. C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, parte I, p. 43-51, 2011.
Publicado
2016-04-15
Seção
RESULTADOS DE PESQUISA EMPÍRICA / EMPIRICAL RESEARCH RESULTS / RESULTADOS DE INVESTIGACIÓN EMPÍRICA