Colonialidade Verde e Transição Energética Justa: Inovação, Permanências E Disputa Por Direitos

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar criticamente as contradições inerentes ao modelo hegemônico de transição energética no contexto do capitalismo globalizado, investigando de que modo as atuais arquiteturas de governança climática e as estratégias de atuação de corporações transnacionais impactam a efetivação dos direitos humanos. Parte-se da compreensão de que a transição energética constitui uma inovação tecnológica e financeira de grande escala, ancorada em novos instrumentos de mercado, métricas ambientais e arranjos regulatórios voltados à
descarbonização. Contudo, sustenta-se que, quando tais inovações não são acompanhadas por correspondentes inovações democráticas e jurídicas, capazes de redistribuir poder e assegurar participação substantiva das comunidades afetadas, a transição tende a reatualizar lógicas
coloniais de apropriação territorial, reproduzindo desigualdades históricas e promovendo violações sistemáticas contra povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa de orientação teórico-crítica, fundamentada em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental de instrumentos normativos internacionais, articuladas ao exame de um estudo de caso situado no território brasileiro. O arcabouço teórico se apoia na teoria crítica dos direitos humanos desenvolvida por Joaquín Herrera Flores, em diálogo com o pensamento decolonial e com o campo de Empresas e Direitos Humanos, com destaque para os Princípios Orientadores das Nações Unidas. Os resultados evidenciam que a observância meramente formal de standards ambientais e taxonomias de sustentabilidade revela-se insuficiente para prevenir violações
socioambientais, sobretudo diante da ausência de mecanismos jurídicos vinculantes de responsabilização extraterritorial de atores corporativos. Conclui-se que uma transição energética efetivamente justa exige a centralidade dos direitos humanos, compreendidos como processos históricos e conflituosos de luta pela dignidade, bem como o reconhecimento político das resistências populares como sujeitos constituintes e o fortalecimento de instrumentos jurídicos capazes de enfrentar as violações produzidas pela atuação corporativa transnacional.