Vol. 9 Núm. 1 (2025): Convocatoria| Dossier: Direitos Humanos e Empresas: normas nacionais e regionais
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A posição brasileira no processo de negociação do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas: uma observação participante

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  • Manoela Carneiro Roland,
  • Ana Laura Marcondes de Souza Figueiredo
Ana Laura Marcondes de Souza Figueiredo
Universidade Federal de Juiz de Fora

Publicado 2026-01-07

Palabras clave

  • Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos,
  • Nações Unidas,
  • Diplomacia brasileira,
  • Ordenamento jurídico

Cómo citar

Carneiro Roland, M., & Marcondes de Souza Figueiredo, A. L. (2026). A posição brasileira no processo de negociação do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas: uma observação participante. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 9(1), e:142. Recuperado a partir de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/48764

Derechos de autor 2025 Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

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Resumen

A Resolução 26/9 (A/HRC/RES/26/9), assinada em 2014, estabeleceu o Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto sobre Corporações Transnacionais e outros Empreendimentos Comerciais em relação aos Direitos Humanos (OEIGWG), com o objetivo de desenvolver um instrumento vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O presente trabalho tem como objetivo analisar a posição da delegação brasileira durante as negociações do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos, confrontando essas posições com a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada envolveu a observação participante, por meio da inserção no Homa - Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas, além da análise documental dos rascunhos do instrumento vinculante e dos relatórios das sessões de negociação, que são periodicamente divulgados pela ONU no site do Grupo de Trabalho.

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Citas

  1. ARAGÃO, D. M. C. de . Controvérsias da política mundial em Direitos Humanos: o contexto em que se discute o tratado sobre corporações transnacionais. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, Juiz de Fora, Brasil, v. 1, n. 2, p. e:013, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30522. Acesso em: 2 jan. 2025.
  2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 jan. 2025.
  3. BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.
  4. CHUEIRI, Vera Karam de et al. Fundamentos de direito constitucional: novos horizontes brasileiros. Salvador: JusPODIVM, 2021. 405 p. ISBN 9786556803326.
  5. FARIA JR, Luiz Carlos Silva. A batalha de Davi contra Golias: uma análise gramsciana da Agenda das Nações Unidas em Direitos Humanos e Empresas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) – Universidade Federal de Juiz de Fora, 2017. Disponível em: https://homacdhe.com/wp-content/uploads/2017/09/Disserta%C3%A7%C3%A3o-Luiz-Carlos.pdf. Acesso em: 29 jan. 2025.
  6. FRANÇA, Alexsandra de; COSTA, Fernanda Lúcia Pereira; FERNANDES, Renato dos Santos; MOTA, Wescley de Lira; GUTIERREZ, Denise Machado Duran. A observação participante: um panorama histórico-conceitual do uso da técnica. RECH- Revista Ensino de Ciências e Humanidades – Cidadania, Diversidade e Bem Estar, v. 6, n. 2, p. 106-117, jul.-dez. 2022.
  7. GOMES, Rafael de Araújo et al. A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 188 p. ISBN 978-85-450-0522-3.
  8. GUAMÁN, Adoración. El Draft 0 del Binding Treaty: análisis crítico del contenido
  9. del texto y su adecuación con el objetivo de la Resolución 26/9. Cadernos de
  10. Pesquisa Homa, Juiz de Fora, vol. 1, n. 6, 2018.
  11. HOMA - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS. Posicionamiento de los Estados en la 6ª Sesión de Negociación del Instrumento jurídicamente vinculante sobre Empresas Transnacionales y otras empresas en materia de Derechos Humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, Juiz de Fora, Brasil, v. 5, n. 1, p. e:072, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/33813. Acesso em: 9 jan. 2025.
  12. HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas. Reflexões sobre o Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos. Cadernos de Pesquisa Homa, Juiz de Fora, vol. 1, n. 7, 2018. Disponível em: https://homacdhe.com/wp-content/uploads/2019/01/An%C3%A1lise-do-Decreto-9571-2018.pdf. Acesso em: 29 jan. 2025.
  13. HERRERA FLORES, Joaquín. La reinvención de los derechos humanos. Colección Ensayando. Sevilla: Ed. Atrapasueños, 2008.
  14. MASO, Tchenna Fernandes. A arquitetura da impunidade das empresas transnacionais de mineração no Brasil: expropriação, dependência e violação dos direitos humanos. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito. Orientadora: Katya Regina Isaguirre-Torres.
  15. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 13. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
  16. MENDES, Gilmar F.; BRANCO, Paulo Gustavo G. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2021. E-book. p.77. ISBN 9786555593952. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555593952/. Acesso em: 21 jan. 2025.
  17. MONTEIRO, Laura S. O princípio da centralidade da vítima e seus reflexos na prestação jurisdicional brasileira: uma análise do crime de Mariana. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Juiz de Fora, 2016. Disponível em:<https://homacdhe.com/wp-content/uploads/2016/12/Monografia-Laura-Senra.pdf>. Acesso em: 22 jan 2025.
  18. MOREIRA, Angelina C. T. As Transnacionais e a ampliação dos sujeitos de Direito Internacional. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, Juiz de Fora, v. 4, n. 1, p. e:056, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30499/20529. Acesso em 21 jan. 2025.
  19. ONU. Resolução A/HRC/RES/26/9 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Genebra: Nações Unidas, 2014. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/g14/082/52/pdf/g1408252.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025.
  20. ONU. Working Group on Business and Human Rights – Tenth session. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/hrc/wg-trans-corp/session10. Acesso em: 6 jan. 2025.
  21. ONU. Annex Compilation of Statements – Fifth session. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/HRBodies/HRCouncil/WGTransCorp/Session5/Annex_CompilationStatements_5th_session.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025.
  22. ONU. Annex Compilation of Statements – Sixth session. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/HRBodies/HRCouncil/WGTransCorp/Session6/igwg-6th-statement-compilation-annex.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025.
  23. ONU. Text of the third revised draft legally binding instrument with the textual proposals submitted by States during the seventh session of the open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/g22/268/13/pdf/g2226813.pdf . Acesso em: 6 jan. 2025.
  24. ONU. Text of the third revised draft legally binding instrument with textual proposals submitted by States during the seventh and the eighth sessions of the open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/g23/008/93/pdf/g2300893.pdf . Acesso em: 6 jan. 2025.
  25. ONU. Annex Compilation of General Statements – Eighth session. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/hrbodies/hrcouncil/wgtranscorp/session8/igwg-8th-compilation-general-statements.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025.
  26. PINHEIRO, Francine Damasceno; VIEIRA, Flávia Braga; VAINER, Alice Giacomini; GIMENEZ, Maria Julia. O Direito à Reparação Integral dos atingidos por barragens de rejeitos e o avanço das políticas para evitar novos desastres: reflexões a partir do caso da Samarco em Mariana/MG. 2019. Trabalho de extensão do Grupo de Pesquisa da Assessoria Técnica e Educacional aos atingidos por barragens, com consultoria solicitada pela Cáritas Regional Minas Gerais. Financiado pela Cáritas Regional Minas Gerais. 2019. Disponível em: https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2019/D18_451.pdf. Acesso em: 26 jan. 2025.
  27. RAMOS, André de C. Curso de direito internacional privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. E-book. 633 p. ISBN 9786553624719. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553624719/. Acesso em: 28 jan. 2025.
  28. RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 10. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2013. 1.288 p. ISBN: 9786553626423.
  29. RAMOS, André de Carvalho; ROLAND, Manoela Carneiro. A jurisdição de necessidade e o tratado vinculante: a saga do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 19, n. 2, p. 56-66, 2022.
  30. ROLAND, Manoela C., SOARES, Andressa O., BREGA, Gabriel R., BRAGA, Lucas D., CARVALHO, Maria Fernanda C. G., ROCHA, Renata P. Análise do Draft One: avanço ou retrocesso?.Cadernos de Pesquisa Homa, Juiz de Fora, vol. 2, n. 8, 2019.
  31. ROLAND, Manoela Carneiro (Coord.). Tratado sobre direitos humanos e empresas: duas questões principais. Supervisão de Paola Durso Angelucci. Pesquisa de Arindo Augusto Duque Neto, Laíssa Dau Carvalho, Maria Fernanda Campos Goretti de Carvalho. 1. ed. Homa, 8 p., 2015. Disponível em: https://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/11/Artigo-Tratado-sobre-Direitos-Humanos-e-Empresas-Duas-Quest%C3%B5es-Principais.pdf.
  32. ROSA, M. DE A.; BORGES, M. O princípio da subsidiariedade e violação de direitos humanos: o não esgotamento de RESP e REXT segundo o sistema interamericano. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 3, n. 1, p. e20210102, 11 fev. 2021.
  33. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito à reparação: origem e evolução no direito internacional. Fortaleza: FB Editora, 2019. 294 p. ISBN 978-85-8420-139-6.
  34. VISENTINI, Paulo F. O Brasil de Lula: uma diplomacia global e afirmativa (2003-2010). Austral: Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, v. 1, n. 1, p. 23-35, 2012.
  35. ZUBIZARRETA, J. H; RAMIRO, P. Against the ‘Lex Mercatoria’: proposals and alternatives for controlling transnational corporations. Madrid: OMAL, 2016.