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Devida Diligência e Escravidão Contemporânea sob a Perspectiva da Atuação Multiagente

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Lécia Taques
Universidade Federal de Mato Grosso

Publicado 2026-01-07

Palavras-chave

  • Devida diligência em direitos humanos. Relação multiagentes. Trabalho escravo contemporâneo.

Como Citar

Taques, L. (2026). Devida Diligência e Escravidão Contemporânea sob a Perspectiva da Atuação Multiagente. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 9(1), e–141. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/49284

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Resumo

A devida diligência em direitos humanos não tem contido o crescimento do trabalho escravo contemporâneo na última década, evidenciando falhas nesse mecanismo de governança empresarial. Este artigo explora suas potencialidades a partir do poder de agência dos diversos atores envolvidos no monitoramento das cadeias produtivas. A pesquisa, de caráter teórico, fundamenta-se em doutrina, documentos normativos internos e internacionais, além de diálogos com casos concretos. Ao analisar os instrumentos brasileiros de combate ao trabalho escravo e suas limitações, conclui que, para cumprir sua função garantidora no contexto da escravização contemporânea, a devida diligência deve incorporar o direito efetivo de participação de trabalhadores, sindicatos, sociedade civil e Estado no projeto, implementação e controle de todas as etapas dos planos empresariais de monitoramento contra impactos adversos reais ou potenciais aos direitos humanos trabalhistas.

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