Devida Diligência e Escravidão Contemporânea sob a Perspectiva da Atuação Multiagente
Published 2026-01-07
Keywords
- Human rights due diligence. Multi-stakeholder relationship. Contemporary slave labour.
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Copyright (c) 2025 Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

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Abstract
Human rights due diligence has not contained the growth of contemporary slavery over the past decade, revealing shortcomings in this corporate governance mechanism. This article explores its potential from the perspective of the agency power of the various actors involved in monitoring supply chains. The research, of a theoretical nature, is based on legal scholarship, domestic and international normative documents, as well as dialogues with concrete cases. By analyzing Brazilian instruments to combat contemporary slavery and their limitations the research reaches the conclusion that in order for human rights due diligence to fulfil its function as a guarantee in the context of contemporary slavery, it must be complemented by the effective right of all relevant stakeholders, including workers, trade unions, civil society and the state, to participate in the design, implementation and control of all stages of any corporate plan to monitor supply chains for the purpose of identifying and addressing any potential human rights impacts.
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