v. 8 n. 1 (2024): Convocatória | Dossiê: Energia e Direitos Humanos: os desafios da Transição Energética
Editorial

Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul

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Jonhanny Mariel Leal Fraga
Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA
Biografia
Muriel Pinto
Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA
Biografia

Publicado 2024-09-17

Palavras-chave

  • Governança Climática,
  • Litígios Climáticos,
  • Políticas Socioambientais,
  • Mudanças Climáticas

Como Citar

Leal Fraga, J. M., & Pinto, M. (2024). Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 8(1), e:119. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/45110

Copyright (c) 2024 Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

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Resumo

A importância da governança climática e dos litígios climáticos como ferramentas cruciais para mitigar os impactos das mudanças climáticas é evidente diante dos desafios enfrentados pelo estado do Rio Grande do Sul. Entre agosto de 2023 e junho de 2024, eventos climáticos extremos, especialmente em maio de 2024, afetaram severamente aproximadamente a população do estado. Este estudo se propõe a analisar o litígio climático movido pelo Instituto Preservar, AGAPAN e Núcleo Amigos da Terra-Brasil contra a União Federal e outros, destacando a necessidade urgente de políticas de governança que promovam a adaptação e mitigação climáticas. A pesquisa se estrutura em três partes: primeiro, explora-se a importância, condições e possibilidades da governança climática; em seguida, examina-se a realidade da governança climática no Rio Grande do Sul; por fim, realiza-se um levantamento dos litígios climáticos, focando na ação civil pública climática mencionada. O estudo evidencia a gravidade dos impactos climáticos das atividades contestadas e a urgência de transições para fontes energéticas sustentáveis. Conclui-se que o estado tem o dever legal de adotar medidas imediatas para cumprir metas de redução de emissões e promover uma transição energética justa, salvaguardando comunidades vulneráveis e cumprindo obrigações ambientais e climáticas assumidas nacionalmente e localmente.

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