Vol. 9 No. 1 (2025): Convocatoria| Dossier: Direitos Humanos e Empresas: normas nacionais e regionais
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A posição brasileira no processo de negociação do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas: uma observação participante

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  • Manoela Carneiro Roland,
  • Ana Laura Marcondes de Souza Figueiredo
Ana Laura Marcondes de Souza Figueiredo
Universidade Federal de Juiz de Fora

Published 2026-01-07

Keywords

  • Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos,
  • Nações Unidas,
  • Diplomacia brasileira,
  • Ordenamento jurídico

How to Cite

Carneiro Roland, M., & Marcondes de Souza Figueiredo, A. L. (2026). A posição brasileira no processo de negociação do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas: uma observação participante. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 9(1), e:142. Retrieved from https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/48764

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Abstract

Resolution 26/9 (A/HRC/RES/26/9), signed in 2014, established the Open-Ended Intergovernmental Working Group on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Regard to Human Rights (OEIGWG), with the aim of developing a binding instrument on transnational corporations and human rights within the framework of the United Nations Human Rights Council. This paper aims to analyze the position of the Brazilian delegation during the negotiations of the Treaty on Business and Human Rights, comparing these positions with the legislation in force in the Brazilian legal system. The methodology adopted involved participant observation, by joining Homa - the Brazilian Institute for Human Rights and Business, as well as document analysis of the drafts of the binding instrument and the reports of the negotiating sessions, which are periodically published by the UN on the Working Group's website. 

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