v. 7 n. 1 (2023): Economia política da regulação de direitos humanos na atividade empresarial latino-americana
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Consulta prévia e mineração na Amazônia brasileira : por um Tratado de Direitos Humanos e Empresas

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Fernanda Oromi Lopes
Pucpr
Biografia
Julia Coimbra Braga
PUCPR
Biografia
Sílvia Maria da Silveira Loureiro
Universidade do Estado do Amazonas
Biografia

Publicado 2023-12-19

Palavras-chave

  • Direitos Humanos e Empresas,
  • Povos tradicionais,
  • Responsabilidade empresarial,
  • Consulta prévia,
  • Tratado Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos

Como Citar

Lopes, F. O., Coimbra Braga, J., & da Silveira Loureiro, S. M. (2023). Consulta prévia e mineração na Amazônia brasileira : por um Tratado de Direitos Humanos e Empresas. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 7(1), e:110. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/42305

Copyright (c) 2023 Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

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Resumo

O presente artigo busca demonstrar que a demora na aprovação de um tratado vinculante em direitos humanos e empresas têm acentuado a ausência de responsabilidade internacional destas por violações de direitos humanos, bem como implica no avanço de atividades empresariais de mineração na região amazônica e sobre os territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais.  Isto porque sob o viés desenvolvimentista, muitas vezes o direito de consulta, prévia, livre, informada e de boa-fé é sumariamente ignorado para a exploração minerária nos países amazônicos e, especialmente no Brasil, onde os casos de violações de direitos humanos dos povos e a insuficiência de respostas no direito interno contribuem para uma realidade de exploração da natureza e das gentes.

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