v. 5 n. 2 (2021): Re-pensando a relação dos direitos humanos dos povos indígenas e as empresas no século XXI
Re-pensando a relação dos DHs dos povos indígenas e as empresas no séc. XXI

Cumplicidade Empresarial, Justiça de Transição e Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil durante a Ditadura Civil-Militar de 1964-1988

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Raquel De Souza Ferreira Osowski
Pontifícia Universidade Católica do Paraná | Curitiba, RS, Brasil
Biografia
Danielle Anne Pamplona
Pontifícia Universidade Católica do Paraná | Curitiba, RS, Brasil
Biografia

Publicado 2021-12-28

Palavras-chave

  • Cumplicidade Empresarial,
  • Justiça Transição,
  • Povos Indígenas,
  • Direitos Humanos e Empresas

Como Citar

Osowski, R. D. S. F., & Pamplona, D. A. (2021). Cumplicidade Empresarial, Justiça de Transição e Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil durante a Ditadura Civil-Militar de 1964-1988. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 5(2), e:092. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/36077

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Resumo

Este artigo apresenta uma sistematização das violações de direitos humanos dos povos indígenas no Brasil praticadas por empresas durante a ditadura civil-militar (1964-1988), identificadas pela Comissão Nacional da Verdade. A partir da constatação da existência de dois modelos de desenvolvimento em conflito permanente no Brasil e, também, na América Latina, o artigo relaciona os mecanismos e práticas atinentes à Justiça de Transição com os estudos e apontamentos que vêm sendo desenvolvidos pelos pesquisadores do campo Direitos Humanos e Empresas, que indicam uma quarta geração nos estudos transicionais, ao procurar reunir essas duas áreas sob a denominação de Justiça de Transição Corporativa ou Cumplicidade Empresarial na Justiça de Transição. Na sequência, é realizada uma sistematização das violações de direitos humanos contra os povos indígenas praticadas por empresas, a partir do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade do Brasil. Ao conjugar o referencial teórico mencionado e os dados apontados no referido Relatório, conclui-se que uma lacuna ainda persiste em relação às violações perpetradas contra os povos indígenas, a qual merece ser destacada, a fim de contribuir nas pesquisas e debates sobre a transição no Brasil. Para elaboração do artigo, foi utilizada a pesquisa exploratória em doutrina e jurisprudência, priorizando-se o método indutivo.

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