Vol. 5 No. 2 (2021): Re-thinking the relationship between the Human Rights of Indigenous Peoples and Business in the 21st Century
Re-thinking the relationship between the HR of Indigenous Peoples and Business

Business Complicity, Transitional Justice and Indigenous Peoples Human Rights Violations in the Civil-Military Dictatorship of 1964-1988 in Brazil

PDF (Português (Brasil))
Raquel De Souza Ferreira Osowski
Pontifícia Universidade Católica do Paraná | Curitiba, RS, Brasil
Bio
Danielle Anne Pamplona
Pontifícia Universidade Católica do Paraná | Curitiba, RS, Brasil
Bio

Published 2021-12-28

Keywords

  • Business and Human Rights,
  • Business Complicity,
  • Transitional Justice,
  • Indigenous Peoples

How to Cite

Osowski, R. D. S. F., & Pamplona, D. A. (2021). Business Complicity, Transitional Justice and Indigenous Peoples Human Rights Violations in the Civil-Military Dictatorship of 1964-1988 in Brazil. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 5(2), e:092. Retrieved from https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/36077

Copyright (c) 2021 Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

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Abstract

This article presents a systematization of human rights violations in indigenous peoples in Brazil committed by companies during the civil-military dictatorship (1964-1988), which were identified by the National Truth Commission. Based on the observation of the existence of two development models in permanent conflict in Brazil and also in Latin America, the article will relate the mechanisms and practices related to Transitional Justice with the studies and notes that have been developed by researchers in the Business and Human Rights, indicating a fourth generation in transitional studies, which seeks to bring these two areas closer together under the name of Corporate Transitional Justice or Business Complicity in Transitional Justice. A systematization of human rights violations against indigenous peoples committed by companies is carried out in sequence, based on the Final Report of the National Truth Commission of Brazil. Combine the theoretical referential to the data  Report, it is concluded that a lacuna still persists in relation to the violations perpetrated against the indigenous peoples, which needs  to be highlighted, in order to contribute the investigations and debates on the transition in Brazil.

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