O alcance dos Planos de Ação Nacionais sobre Direitos Humanos e Empresas implementados nas Américas em 2020

Resumo

Neste trabalho de pesquisa, foi realizada uma análise do alcance dos Planos de Ação Nacionais (PAN) sobre Direitos Humanos (DDHH) e Empresas implantados nas Américas até 2020, a partir da origem dos conceitos decorrentes da preocupação com o papel da empresa em sua relação com os direitos humanos que tem como precedente a década de 1970, que determinaram a fundação de políticas públicas por parte dos estados das Américas, para responder ao problema de pesquisa enquadrado no qual as iniciativas anteriores da Organização das Nações Unidas e do Pacto Global não conseguiu alcançar o consenso político necessário para obter o reconhecimento internacional; pelo contrário, o debate foi polarizado e sua adoção formal impedida , sem alcançar nenhuma norma internacional vinculante. Sob esse enfoque, foram implementados voluntariamente, devagar PAN globais e nas Américas, nos países da Colômbia, Estados Unidos e Chile. Portanto, o objetivo geral foi analisar o alcance dos PAN sobre Direitos Humanos e Empresas implementados nas Américas até 2020, descrevendo, identificando e caracterizando as experiências existentes nos três países selecionados. Através de pesquisa qualitativa classificada como jurídica, dogmática, cuja realização implicou a recolha e seguimento bibliográfico de informação secundária e a realização de um exercício hermenêutico normativo e teórico, através do estudo descritivo, concluindo com a análise de comparação das experiências selecionadas, o que pode contribuir para os países que ainda não implementaram seus planos, criticam os dados de efetividade já apresentados e se aproximam do que essas experiências têm em comum e o que os distingue porque, apesar do alcance significativo, essas normas não têm efeito vinculante e as violações de direitos humanos continuam ocorrendo.