Vol. 4 Núm. 1 (2020)
Cuadernos de Investigación - Homa

Comentarios sobre el PL 2.788/2019 sobre la Política Nacional de Derechos de las Poblaciones Afectadas por Represas

Homa - Centro de Derechos Humanos y Empresas
Universidade Federal de Juiz de Fora | Juiz de Fora, Minas Gerais - Brasil

Publicado 2020-11-20

Palabras clave

  • Derechos Humanos y Empresas,
  • PL 2.788/2019,
  • Afectados,
  • Represas,
  • Minería

Cómo citar

Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas. (2020). Comentarios sobre el PL 2.788/2019 sobre la Política Nacional de Derechos de las Poblaciones Afectadas por Represas. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 4(1), e:064. Recuperado a partir de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32831

Resumen

El artículo analiza el Proyecto de Ley 2.788/2019, actualmente pendiente en el Senado Federal, que tiene como objetivo establecer una política nacional sobre los derechos de las poblaciones afectadas por represas. Presenta la tensión entre desarrollo y Derechos Humanos, que se manifiesta en los enfrentamientos entre esas empresas y las comunidades circundantes. Destaca la historia de organización y lucha de las personas afectadas por las represas en los movimientos de base. Registra la evolución de las normas jurídicas nacionales en la materia y destaca la ausencia de un marco normativo legal que instituya derechos a las poblaciones afectadas, lo que las obliga a entablar negociaciones directas con las propias empresas, en flagrante desequilibrio de fuerzas. Comenta las disposiciones contenidas en la versión actual del Proyecto de Ley, con adiciones al texto original, y discute las posibilidades de mejorar el texto, destacando la importancia de superar el modelo actual para asegurar la protección efectiva de los Derechos Humanos de esas comunidades.

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