Cadernos de Pesquisa - Homa
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Publicado 2020-11-20
Palavras-chave
- Direitos Humanos e Empresas,
- PL 2.788/2019,
- Atingidos,
- Barragens,
- Mineração
Como Citar
Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas. (2020). Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 4(1), e:064. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32831
Resumo
Seção: Cadernos de Pesquisa – Homa | Trabalho não avaliado por pares.
O artigo analisa o Projeto de Lei 2.788/2019, em tramitação no Senado Federal, que tem por objetivo instituir uma política nacional de direitos das populações atingidas por barragens. Apresenta a tensão entre desenvolvimento e direitos humanos, manifesta nos embates entre tais empreendimentos e as comunidades do entorno. Destaca o histórico de organização e luta das pessoas atingidas por barragens em movimentos de base. Registra a evolução das normas jurídicas nacionais sobre a temática e salienta a ausência de um marco normativo legal que institua direitos às populações atingidas, o que as obriga a estabelecer negociações diretas com os próprios empreendimentos, em flagrante desequilíbrio de forças. Faz comentários aos dispositivos contidos na atual versão do Projeto de Lei, com os acréscimos ao texto original, e discute possibilidades de aperfeiçoamento ao texto, destacando a importância de superarmos o modelo vigente para assegurar uma efetiva proteção aos Direitos Humanos daquelas comunidades.
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Referências
ALCÂNTARA, Gustavo Kenner; OMOTO, João Akira; ARAÚJO JÚNIOR, Julio José; RAMOS, Luciana Maria de Moura (org.). Avá-Guarani: a construção de Itaipu e os direitos territoriais. Brasília: ESMPU, 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2.788/2019. Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1744723&filename=PL+2788/2019. Acesso em 8 de set. de 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei 2.788/2019. Instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990532&ts=1594034461618&disposition=inline. Acesso em 8 de set. de 2020.
COELHO, Tádzio Pereira. Projeto Grande Carajás: trinta anos de desenvolvimento frustrado. In: ZONTA, Márcio; TROCATE, Charles (Org.). A questão mineral no Brasil – vol. 1. Marabá/PA, Editorial iGuana, 2015, disponível em: https://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/Coelho-2015-Projeto-Grandes-Caraj%C3%A1s.pdf. Acesso em 22 de set. de 2020.
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH). Relatório da Comissão especial “Atingidos por Barragens”: Resoluções nº 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07. Brasília, 2010, disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/populacao-atingida-pelas-barragens/atuacao-do-mpf/relatorio-final-cddph. Acesso em 31 de ago. de 2020.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO DO SANTO (DPES). Relatório Preliminar sobre a Situação da Mulher Atingida pelo Desastre do Rio Doce no Estado do Espírito Santo. Vitória, 2018.
FELIPE, Marina Reche. Atingidos por barragens e as lutas pela regulamentação de direitos. 2016. 126 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.
GALLARDO, Helio. Teoria crítica: matriz e possibilidade de direitos humanos. Tradução de Patrícia Fernandes. 1ª ed. São Paulo: Editora Unesp, 2014.
GONÇALVES, Ricardo Junior de Assis Fernandes; MILANEZ, Bruno; WANDERLEY, Luiz Jardim. Neoxtrativismo Liberal-Conservador: a Política Mineral e a Questão Agrária no Governo Temer. Revista OKARA: Geografia em debate/Universidade Federal da Paraíba, v. 12, n. 2, p. 348-395, disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/okara/article/view/41321. Acesso em 31 de ago. de 2020.
HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas. Reflexões sobre o Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos. In. Cadernos de Pesquisa Homa, vol. 1, n. 7, 2018, disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2019/01/An%C3%A1lise-do-Decreto-9571-2018.pdf. Acesso em 31 ago. de 2020.
MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (Org.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2016.
MILANEZ, Bruno. WANDERLEY, Luiz Jardim. O número de barragens sem estabilidade dobrou, “e daí?”: uma avaliação da (não) fiscalização e da nova Lei de (in)Segurança de Barragens. In. Revista Versos – Textos para Discussão, vol. 4, n. 4, 2020, p. 1-14, disponível em: https://www.ufjf.br/poemas/files/2017/07/Milanez-2020-O-n%c3%bamero-de-barragens-sem-estabilidade-dobrou-Versos.pdf. Acesso em 11 out. 2020.
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB). PNAB: Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Cartilha). 2013. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/PNAB-Politica-Nacional-de-Direitos-das-Populacoes-Atingidas-por-Barragens.pdf. Acesso em 13 de set. de 2020.
_______. I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens. 03 jun. 2020. Disponível em: https://mab.org.br/timeline/i-congresso-nacional-dos-atingidos-por-barragens/. Acesso em 13 de set. de 2020.
OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Criminalização de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: Criminalização do trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos. OEA/Ser. L/V/II.Doc. 49/15.31, 2015, ISBN 978-0-8270-6529-1, 2015, disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/criminalizacao2016.pdf. Acesso em 22 de set. de 2020.
OLIVEIRA, Nathalia Capellini Carvalho de. A grande aceleração e a construção de barragens hidrelétricas no Brasil. Varia hist. [online]. 2018, v. 34, n. 65, p. 315-346, disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752018000200003. Acesso em 22 de set. de 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Report of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises on its mission to Brazil. Human Rights Council, A/HRC/32/45/Add.I, 2016, disponível em: https://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/32/45/Add.1. Acesso em 21 de set. de 2020.
REIS, Maria José. A instalação de hidrelétricas no Vale do Rio Uruguai e a constituição de um campo social de conflitos. Ilha – Revista de Antropologia/Universidade Federal de Santa Catarina. 2008, v. 10, nº 1, p. 27-50, disponível em: https://doi.org/10.5007/2175-8034.2008v10n1p27, Acesso em 21 de set. de 2020.
RIBEIRO, Maria de Fátima Bento. Itaipu, a Dança das Águas: histórias e memórias de 1966 a 1984. 2016. 269 f. Tese (Doutorado em História) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP, 2006.
SANTOS, Mariana Corrêa dos. O conceito de “atingido” por barragens – direitos humanos e cidadania. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 113-140, 2015.
SANTOS, Angela Moulin Simões Penalva; LUFT, Rosangela Marina; MEDEIROS, Mariana Gomes Peixoto. Direito à Moradia: um direito social em construção no Brasil – a experiência do aluguel social no Rio de Janeiro. Revista Planejamento e Políticas Públicas/Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas, 2016, n. 46, p. 217-242. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6575/1/ppp_n46_direito_moradia.pdf. Acesso em 21 de set. de 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUÍ, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.
SENRA, Laura Monteiro. O princípio da centralidade do sofrimento da vítima e seus reflexos na prestação jurisdicional brasileira. 2016. 49 f. Monografia (Direito) – Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2016/12/Monografia-Laura-Senra.pdf. Acesso em 20 de ago. 2020.
SOUZA, Tatiana Ribeiro de; CARNEIRO, Karine Gonçalves. O direito das “pessoas atingidas” à assessoria técnica independente: o caso de Barra Longa (MG). Revista Sapiência: Sociedade, Saberes e Práticas Educacionais/Universidade Estadual de Goiás, Goiânia, v. 8, n.2, p. 187-209, 2019.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; SILVA, Liana Amin Lima da; OLIVEIRA, Rodrigo; MOTOKI, Carolina. GLASS, Verena (Org.). Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019.
TASSE, Luciana. “Gato e sapato”: a solução negociada e a pilhagem da bacia do rio Doce. Revista Eletrônica Direito e Sociedade/Universidade La Salle. Canoas/RS, v. 8, n. 2, 2020, disponível em: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v8i2.6524. Acesso em 21 de maio 2020.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 3 v., 2003.
VAINER, Carlos Bernardo. Conceito de “atingido”: Uma revisão do debate. In: ROTHMAN, Franklin Daniel. Vidas Alagadas – Conflitos Socioambientais, Licenciamento e Barragens. Viçosa, MG: Ed. UFV, 2008, p. 39-63.
VANESKI FILHO, Ener. A construção da Usina de Itaipu e o surgimento de atores contra-hegemônicos. Revista Paradigma/Universidade de Ribeirão Preto. 2012, XVII, n. 21, p. 205-217, jan./dez. 2012.
WANDERLEY, Luiz Jardim; MANSUR, Maíra Sertã; PINTO, Raquel Giffoni. Avaliação dos antecedentes econômicos, sociais e institucionais do rompimento da barragem de rejeito da Samarco/VALE/BHP em Mariana (MG). In: MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (Org.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2016.
ZHOURI, Andréa; OLIVEIRA, Raquel; ZUCARELLI, Marcos; VASCONCELOS, Max. O desastre no rio Doce: entre as políticas de reparação e a gestão das afetações. In.: ZHOURI, Andréa (Org.). Mineração, Violências e Resistências: um campo aberto à produção de conhecimento no Brasil: Editorial iGuana – ABA, 2018.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2.788/2019. Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1744723&filename=PL+2788/2019. Acesso em 8 de set. de 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei 2.788/2019. Instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990532&ts=1594034461618&disposition=inline. Acesso em 8 de set. de 2020.
COELHO, Tádzio Pereira. Projeto Grande Carajás: trinta anos de desenvolvimento frustrado. In: ZONTA, Márcio; TROCATE, Charles (Org.). A questão mineral no Brasil – vol. 1. Marabá/PA, Editorial iGuana, 2015, disponível em: https://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/Coelho-2015-Projeto-Grandes-Caraj%C3%A1s.pdf. Acesso em 22 de set. de 2020.
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH). Relatório da Comissão especial “Atingidos por Barragens”: Resoluções nº 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07. Brasília, 2010, disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/populacao-atingida-pelas-barragens/atuacao-do-mpf/relatorio-final-cddph. Acesso em 31 de ago. de 2020.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO DO SANTO (DPES). Relatório Preliminar sobre a Situação da Mulher Atingida pelo Desastre do Rio Doce no Estado do Espírito Santo. Vitória, 2018.
FELIPE, Marina Reche. Atingidos por barragens e as lutas pela regulamentação de direitos. 2016. 126 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.
GALLARDO, Helio. Teoria crítica: matriz e possibilidade de direitos humanos. Tradução de Patrícia Fernandes. 1ª ed. São Paulo: Editora Unesp, 2014.
GONÇALVES, Ricardo Junior de Assis Fernandes; MILANEZ, Bruno; WANDERLEY, Luiz Jardim. Neoxtrativismo Liberal-Conservador: a Política Mineral e a Questão Agrária no Governo Temer. Revista OKARA: Geografia em debate/Universidade Federal da Paraíba, v. 12, n. 2, p. 348-395, disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/okara/article/view/41321. Acesso em 31 de ago. de 2020.
HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas. Reflexões sobre o Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos. In. Cadernos de Pesquisa Homa, vol. 1, n. 7, 2018, disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2019/01/An%C3%A1lise-do-Decreto-9571-2018.pdf. Acesso em 31 ago. de 2020.
MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (Org.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2016.
MILANEZ, Bruno. WANDERLEY, Luiz Jardim. O número de barragens sem estabilidade dobrou, “e daí?”: uma avaliação da (não) fiscalização e da nova Lei de (in)Segurança de Barragens. In. Revista Versos – Textos para Discussão, vol. 4, n. 4, 2020, p. 1-14, disponível em: https://www.ufjf.br/poemas/files/2017/07/Milanez-2020-O-n%c3%bamero-de-barragens-sem-estabilidade-dobrou-Versos.pdf. Acesso em 11 out. 2020.
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB). PNAB: Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Cartilha). 2013. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/PNAB-Politica-Nacional-de-Direitos-das-Populacoes-Atingidas-por-Barragens.pdf. Acesso em 13 de set. de 2020.
_______. I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens. 03 jun. 2020. Disponível em: https://mab.org.br/timeline/i-congresso-nacional-dos-atingidos-por-barragens/. Acesso em 13 de set. de 2020.
OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Criminalização de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: Criminalização do trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos. OEA/Ser. L/V/II.Doc. 49/15.31, 2015, ISBN 978-0-8270-6529-1, 2015, disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/criminalizacao2016.pdf. Acesso em 22 de set. de 2020.
OLIVEIRA, Nathalia Capellini Carvalho de. A grande aceleração e a construção de barragens hidrelétricas no Brasil. Varia hist. [online]. 2018, v. 34, n. 65, p. 315-346, disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752018000200003. Acesso em 22 de set. de 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Report of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises on its mission to Brazil. Human Rights Council, A/HRC/32/45/Add.I, 2016, disponível em: https://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/32/45/Add.1. Acesso em 21 de set. de 2020.
REIS, Maria José. A instalação de hidrelétricas no Vale do Rio Uruguai e a constituição de um campo social de conflitos. Ilha – Revista de Antropologia/Universidade Federal de Santa Catarina. 2008, v. 10, nº 1, p. 27-50, disponível em: https://doi.org/10.5007/2175-8034.2008v10n1p27, Acesso em 21 de set. de 2020.
RIBEIRO, Maria de Fátima Bento. Itaipu, a Dança das Águas: histórias e memórias de 1966 a 1984. 2016. 269 f. Tese (Doutorado em História) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP, 2006.
SANTOS, Mariana Corrêa dos. O conceito de “atingido” por barragens – direitos humanos e cidadania. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 113-140, 2015.
SANTOS, Angela Moulin Simões Penalva; LUFT, Rosangela Marina; MEDEIROS, Mariana Gomes Peixoto. Direito à Moradia: um direito social em construção no Brasil – a experiência do aluguel social no Rio de Janeiro. Revista Planejamento e Políticas Públicas/Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas, 2016, n. 46, p. 217-242. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6575/1/ppp_n46_direito_moradia.pdf. Acesso em 21 de set. de 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUÍ, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.
SENRA, Laura Monteiro. O princípio da centralidade do sofrimento da vítima e seus reflexos na prestação jurisdicional brasileira. 2016. 49 f. Monografia (Direito) – Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2016/12/Monografia-Laura-Senra.pdf. Acesso em 20 de ago. 2020.
SOUZA, Tatiana Ribeiro de; CARNEIRO, Karine Gonçalves. O direito das “pessoas atingidas” à assessoria técnica independente: o caso de Barra Longa (MG). Revista Sapiência: Sociedade, Saberes e Práticas Educacionais/Universidade Estadual de Goiás, Goiânia, v. 8, n.2, p. 187-209, 2019.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; SILVA, Liana Amin Lima da; OLIVEIRA, Rodrigo; MOTOKI, Carolina. GLASS, Verena (Org.). Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019.
TASSE, Luciana. “Gato e sapato”: a solução negociada e a pilhagem da bacia do rio Doce. Revista Eletrônica Direito e Sociedade/Universidade La Salle. Canoas/RS, v. 8, n. 2, 2020, disponível em: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v8i2.6524. Acesso em 21 de maio 2020.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 3 v., 2003.
VAINER, Carlos Bernardo. Conceito de “atingido”: Uma revisão do debate. In: ROTHMAN, Franklin Daniel. Vidas Alagadas – Conflitos Socioambientais, Licenciamento e Barragens. Viçosa, MG: Ed. UFV, 2008, p. 39-63.
VANESKI FILHO, Ener. A construção da Usina de Itaipu e o surgimento de atores contra-hegemônicos. Revista Paradigma/Universidade de Ribeirão Preto. 2012, XVII, n. 21, p. 205-217, jan./dez. 2012.
WANDERLEY, Luiz Jardim; MANSUR, Maíra Sertã; PINTO, Raquel Giffoni. Avaliação dos antecedentes econômicos, sociais e institucionais do rompimento da barragem de rejeito da Samarco/VALE/BHP em Mariana (MG). In: MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (Org.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2016.
ZHOURI, Andréa; OLIVEIRA, Raquel; ZUCARELLI, Marcos; VASCONCELOS, Max. O desastre no rio Doce: entre as políticas de reparação e a gestão das afetações. In.: ZHOURI, Andréa (Org.). Mineração, Violências e Resistências: um campo aberto à produção de conhecimento no Brasil: Editorial iGuana – ABA, 2018.