Estudos de Caso
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil: análise do caso Chevron – SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
Publicado 2019-01-31
Palavras-chave
- Direito Internacional Privado,
- Homologação de sentença estrangeira,
- Caso Chevron,
- Dano ambiental,
- Superior Tribunal de Justiça
Como Citar
Navarro, G. C. B. (2019). Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil: análise do caso Chevron – SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 3(1), e:045. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578
Resumo
O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seus embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação de sentença produzida no Equador, a qual condenou Chevron Corporation por extensos danos ambientais. Após uma breve apresentação dos precedentes fáticos e jurisprudenciais referentes ao caso, analisa-se o inteiro teor da decisão, apresentando seus argumentos centrais. Conclui-se apontando desafios para a efetivação de responsabilização de multinacionais por violações de direitos humanos. A metodologia utilizada é análise documental de fontes primárias.
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Referências
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