v. 3 n. 1 (2019)
Estudos de Caso

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil: análise do caso Chevron – SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça

Gabriela Cristina Braga Navarro
Goethe Universität Frankfurt am Main | Frankfurt, Alemanha
Biografia

Publicado 2019-01-31

Palavras-chave

  • Direito Internacional Privado,
  • Homologação de sentença estrangeira,
  • Caso Chevron,
  • Dano ambiental,
  • Superior Tribunal de Justiça

Como Citar

Navarro, G. C. B. (2019). Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil: análise do caso Chevron – SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 3(1), e:045. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578

Resumo

O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seus embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação de sentença produzida no Equador, a qual condenou Chevron Corporation por extensos danos ambientais. Após uma breve apresentação dos precedentes fáticos e jurisprudenciais referentes ao caso, analisa-se o inteiro teor da decisão, apresentando seus argumentos centrais. Conclui-se apontando desafios para a efetivação de responsabilização de multinacionais por violações de direitos humanos. A metodologia utilizada é análise documental de fontes primárias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARGENTINA. Camara Civil de Apelaciones. María Salazar vs. Chevron Corporation s/Exequatur y reconocimiento de sentencia extr. j. 03/07/2018. Disponível em: http://scw.pjn.gov.ar/scw/expediente.seam?cid=924964 Acesso em: 30 Ago. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Diário Oficial da União. Brasília

BRASIL. Lei nº 13105, 16 de março de 2015. Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 18 ago. 2017

BRASIL. Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, 07 de julho de 1989. Brasília. Disponível em: http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/issue/view/1/showToc. Acesso em: 18 ago. 2017

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, SEC nº 8542, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 15.03.2018

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, Edcl SEC nº 8542, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 23.05.2018

CANADA. Court of Appeal for Ontario. 2018 ONCA 472. Yaiguaje v. Chevron Corporation, j. 23/05/2018. Disponível em: https://www.canlii.org/en/on/onca/doc/2018/2018onca472/2018onca472.html Acesso em: 01 ago. 2018.

CHEVRON. Brazil. Disponivel em: https://www.chevron.com/worldwide/brazil. Acesso em: 31 mar. 2017

EQUADOR. Corte Constitucional del Ecuador, Acción Extraordinaria de Protección, Sentencia N.Q230-1S-SEP-CC, j. 27.06. 2018.

KIMERLING, Judith. Indigenous Peoples and the Oil Frontier in Amazonia: The Case of Ecuador, Chevron Texaco, and Aguinda v. Texaco. New York University Journal of International Law and Politics, New York, v. 38, p. 413-664, Novembro 2006.

NAVARRO, Gabriela C. B. A Comparative Analysis of International Enforcement Procedures in the Chevron Case. Max Planck Institute for Comparative Public Law & International Law (MPIL) Research Paper. 2018-08, 16 Mai. 2018. Disponível em : https://ssrn.com/abstract=3179426 Acesso em 05 nov. 2018.

PIGRAU, Antoni. The Texaco-Chevron Case in Ecuador: Law and Justice in the Age of Globalization. Revista Catalana de Dret Ambiental, Tarragona, v. 5, n.1, p. 1-43, Junho 2014.

ROLAND, Manuela Carneiro (coord.). O processo de homologação da sentença do caso Chevron no Brasil. Ford Foundation; Homa, 2018.

UDAPDT. The people affected by Chevron distrust the Brazilian justice system and announce the withdrawal of their enforcement action in the country. Disponível em: http://texacotoxico.net/en/the-people-affected-by-chevron-distrust-the-brazilian-justice-system-and-announce-the-withdrawal-of-their-enforcement-action-in-the-country/ Acesso em 02 Abr. 2018.