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Current IssueVol 8, No 2 (2024): Dossier: 10 anos da Resolução nº 26/09: a agenda de responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos

Published February 12, 2025

Issue Description

Em 2014, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou a Resolução nº. 26/9, que cria o grupo de trabalho de composição aberta para construção de um instrumento vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos. A Resolução é tida como um marco histórico na luta contra a impunidade corporativa. Desde sua aprovação foram mais de 9 sessões de discussão do conteúdo do Tratado. Durante elas sempre esteve marcado pela disputa ao redor da captura corporativa dos espaços multilaterais; pelas desigualdades geopolíticas entre Norte e Sul Global; pela ausência de representação das comunidades atingidas; o confronto entre pretensões da criação de um instrumento hard-law e soft-law. 

Essas negociações já estão redefinindo o que é possível... More

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Editorial

Research Reports - Homa

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Homa – Human Rights and Business Centre of the Federal University of Juiz de Fora (http://homacdhe.com) – is releasing Homa Publica – Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, aiming to provide a mean of publication for academic works and research in the area of Human Rights and Business of Latin American researchers and from around the world.

The call for papers for Homa Publica is permanently open; Papers can be submitted for analysis and possible publication at any time.

From 2020 onwards the magazine will operate on a Continuous Publication system. In other words, approved and edited articles will immediately be published in a volume that will remain open throughout the year.  This new editorial policy follows the worldwide trend in scientific dissemination, favoring the reader and the author, who will no longer need to wait for the issue’s closure to have access to the publications.