Vol. 4 Núm. 1 (2020)
Cuadernos de Investigación - Homa

Comentarios sobre el PL 2.788/2019 sobre la Política Nacional de Derechos de las Poblaciones Afectadas por Represas

Homa - Centro de Derechos Humanos y Empresas
Universidade Federal de Juiz de Fora | Juiz de Fora, Minas Gerais - Brasil

Publicado 2020-11-20

Palabras clave

  • Derechos Humanos y Empresas,
  • PL 2.788/2019,
  • Afectados,
  • Represas,
  • Minería

Cómo citar

HOMA - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS. Comentarios sobre el PL 2.788/2019 sobre la Política Nacional de Derechos de las Poblaciones Afectadas por Represas. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, Juiz de Fora, Brasil, v. 4, n. 1, p. e:064, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32831. Acesso em: 7 mar. 2021.

Resumen

El artículo analiza el Proyecto de Ley 2.788/2019, actualmente pendiente en el Senado Federal, que tiene como objetivo establecer una política nacional sobre los derechos de las poblaciones afectadas por represas. Presenta la tensión entre desarrollo y Derechos Humanos, que se manifiesta en los enfrentamientos entre esas empresas y las comunidades circundantes. Destaca la historia de organización y lucha de las personas afectadas por las represas en los movimientos de base. Registra la evolución de las normas jurídicas nacionales en la materia y destaca la ausencia de un marco normativo legal que instituya derechos a las poblaciones afectadas, lo que las obliga a entablar negociaciones directas con las propias empresas, en flagrante desequilibrio de fuerzas. Comenta las disposiciones contenidas en la versión actual del Proyecto de Ley, con adiciones al texto original, y discute las posibilidades de mejorar el texto, destacando la importancia de superar el modelo actual para asegurar la protección efectiva de los Derechos Humanos de esas comunidades.

Citas

ALCÂNTARA, Gustavo Kenner; OMOTO, João Akira; ARAÚJO JÚNIOR, Julio José; RAMOS, Luciana Maria de Moura (org.). Avá-Guarani: a construção de Itaipu e os direitos territoriais. Brasília: ESMPU, 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2.788/2019. Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1744723&filename=PL+2788/2019. Acesso em 8 de set. de 2020.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei 2.788/2019. Instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990532&ts=1594034461618&disposition=inline. Acesso em 8 de set. de 2020.

COELHO, Tádzio Pereira. Projeto Grande Carajás: trinta anos de desenvolvimento frustrado. In: ZONTA, Márcio; TROCATE, Charles (Org.). A questão mineral no Brasil – vol. 1. Marabá/PA, Editorial iGuana, 2015, disponível em: https://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/Coelho-2015-Projeto-Grandes-Caraj%C3%A1s.pdf. Acesso em 22 de set. de 2020.

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH). Relatório da Comissão especial “Atingidos por Barragens”: Resoluções nº 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07. Brasília, 2010, disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/populacao-atingida-pelas-barragens/atuacao-do-mpf/relatorio-final-cddph. Acesso em 31 de ago. de 2020.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO DO SANTO (DPES). Relatório Preliminar sobre a Situação da Mulher Atingida pelo Desastre do Rio Doce no Estado do Espírito Santo. Vitória, 2018.

FELIPE, Marina Reche. Atingidos por barragens e as lutas pela regulamentação de direitos. 2016. 126 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.

GALLARDO, Helio. Teoria crítica: matriz e possibilidade de direitos humanos. Tradução de Patrícia Fernandes. 1ª ed. São Paulo: Editora Unesp, 2014.

GONÇALVES, Ricardo Junior de Assis Fernandes; MILANEZ, Bruno; WANDERLEY, Luiz Jardim. Neoxtrativismo Liberal-Conservador: a Política Mineral e a Questão Agrária no Governo Temer. Revista OKARA: Geografia em debate/Universidade Federal da Paraíba, v. 12, n. 2, p. 348-395, disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/okara/article/view/41321. Acesso em 31 de ago. de 2020.

HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas. Reflexões sobre o Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos. In. Cadernos de Pesquisa Homa, vol. 1, n. 7, 2018, disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2019/01/An%C3%A1lise-do-Decreto-9571-2018.pdf. Acesso em 31 ago. de 2020.

MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (Org.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2016.

MILANEZ, Bruno. WANDERLEY, Luiz Jardim. O número de barragens sem estabilidade dobrou, “e daí?”: uma avaliação da (não) fiscalização e da nova Lei de (in)Segurança de Barragens. In. Revista Versos – Textos para Discussão, vol. 4, n. 4, 2020, p. 1-14, disponível em: https://www.ufjf.br/poemas/files/2017/07/Milanez-2020-O-n%c3%bamero-de-barragens-sem-estabilidade-dobrou-Versos.pdf. Acesso em 11 out. 2020.

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB). PNAB: Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Cartilha). 2013. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/PNAB-Politica-Nacional-de-Direitos-das-Populacoes-Atingidas-por-Barragens.pdf. Acesso em 13 de set. de 2020.

_______. I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens. 03 jun. 2020. Disponível em: https://mab.org.br/timeline/i-congresso-nacional-dos-atingidos-por-barragens/. Acesso em 13 de set. de 2020.

OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Criminalização de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: Criminalização do trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos. OEA/Ser. L/V/II.Doc. 49/15.31, 2015, ISBN 978-0-8270-6529-1, 2015, disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/criminalizacao2016.pdf. Acesso em 22 de set. de 2020.

OLIVEIRA, Nathalia Capellini Carvalho de. A grande aceleração e a construção de barragens hidrelétricas no Brasil. Varia hist. [online]. 2018, v. 34, n. 65, p. 315-346, disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752018000200003. Acesso em 22 de set. de 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Report of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises on its mission to Brazil. Human Rights Council, A/HRC/32/45/Add.I, 2016, disponível em: https://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/32/45/Add.1. Acesso em 21 de set. de 2020.

REIS, Maria José. A instalação de hidrelétricas no Vale do Rio Uruguai e a constituição de um campo social de conflitos. Ilha – Revista de Antropologia/Universidade Federal de Santa Catarina. 2008, v. 10, nº 1, p. 27-50, disponível em: https://doi.org/10.5007/2175-8034.2008v10n1p27, Acesso em 21 de set. de 2020.

RIBEIRO, Maria de Fátima Bento. Itaipu, a Dança das Águas: histórias e memórias de 1966 a 1984. 2016. 269 f. Tese (Doutorado em História) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP, 2006.

SANTOS, Mariana Corrêa dos. O conceito de “atingido” por barragens – direitos humanos e cidadania. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 113-140, 2015.

SANTOS, Angela Moulin Simões Penalva; LUFT, Rosangela Marina; MEDEIROS, Mariana Gomes Peixoto. Direito à Moradia: um direito social em construção no Brasil – a experiência do aluguel social no Rio de Janeiro. Revista Planejamento e Políticas Públicas/Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas, 2016, n. 46, p. 217-242. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6575/1/ppp_n46_direito_moradia.pdf. Acesso em 21 de set. de 2020.

SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUÍ, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.

SENRA, Laura Monteiro. O princípio da centralidade do sofrimento da vítima e seus reflexos na prestação jurisdicional brasileira. 2016. 49 f. Monografia (Direito) – Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2016/12/Monografia-Laura-Senra.pdf. Acesso em 20 de ago. 2020.

SOUZA, Tatiana Ribeiro de; CARNEIRO, Karine Gonçalves. O direito das “pessoas atingidas” à assessoria técnica independente: o caso de Barra Longa (MG). Revista Sapiência: Sociedade, Saberes e Práticas Educacionais/Universidade Estadual de Goiás, Goiânia, v. 8, n.2, p. 187-209, 2019.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; SILVA, Liana Amin Lima da; OLIVEIRA, Rodrigo; MOTOKI, Carolina. GLASS, Verena (Org.). Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019.

TASSE, Luciana. “Gato e sapato”: a solução negociada e a pilhagem da bacia do rio Doce. Revista Eletrônica Direito e Sociedade/Universidade La Salle. Canoas/RS, v. 8, n. 2, 2020, disponível em: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v8i2.6524. Acesso em 21 de maio 2020.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 3 v., 2003.

VAINER, Carlos Bernardo. Conceito de “atingido”: Uma revisão do debate. In: ROTHMAN, Franklin Daniel. Vidas Alagadas – Conflitos Socioambientais, Licenciamento e Barragens. Viçosa, MG: Ed. UFV, 2008, p. 39-63.

VANESKI FILHO, Ener. A construção da Usina de Itaipu e o surgimento de atores contra-hegemônicos. Revista Paradigma/Universidade de Ribeirão Preto. 2012, XVII, n. 21, p. 205-217, jan./dez. 2012.

WANDERLEY, Luiz Jardim; MANSUR, Maíra Sertã; PINTO, Raquel Giffoni. Avaliação dos antecedentes econômicos, sociais e institucionais do rompimento da barragem de rejeito da Samarco/VALE/BHP em Mariana (MG). In: MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (Org.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2016.

ZHOURI, Andréa; OLIVEIRA, Raquel; ZUCARELLI, Marcos; VASCONCELOS, Max. O desastre no rio Doce: entre as políticas de reparação e a gestão das afetações. In.: ZHOURI, Andréa (Org.). Mineração, Violências e Resistências: um campo aberto à produção de conhecimento no Brasil: Editorial iGuana – ABA, 2018.