v. 4 n. 1 (2020): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
Artigos regulares

Compliance para proteção dos direitos humanos em empresas

Ricardo Murilo da Silva
Pontifícia Universidade Católica do Paraná | Blumenau, Santa Catarina - Brasil
Biografia
Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira
Universidade Federal de Santa Catarina | Blumenau, Santa Catarina - Brasil
Biografia
Capa Verde escrito Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, 2020 Volume 04
Publicado January 30, 2020
Palavras-chave
  • Compliance,
  • Direitos Humanos,
  • Empresas,
  • Integridade,
  • Respeitar
Como Citar
SILVA, R. M. DA; MOREIRA, F. O. G. Compliance para proteção dos direitos humanos em empresas. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 4, n. 1, p. e:057, 30 jan. 2020.

Resumo

Os princípios orientadores dos direitos humanos, aprovados pelo Conselho De Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), são baseados em três pilares: proteger, respeitar e reparar. Às empresas, especialmente se destina o segundo pilar, respeitar. Assim, todas as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, cumprindo todas as leis aplicáveis, e também seguindo um padrão ético empresarial. O objetivo desse ensaio é explanar como o compliance pode ser um instrumento a ser utilizados pelas empresas para que respeitem às normas referentes aos direitos humanos, sejam elas internacionais ou nacionais. Como objetivos específicos, esse artigo vai demonstrar o instituto do compliance e vai apontar razões para o a adoção de um programa de compliance em direitos humanos no âmbito empresarial. O problema trazido pela pesquisa é: como o compliance pode ser útil para a proteção dos direitos humanos no âmbito empresarial? Justifica-se a pesquisa pela relevância da temática, sendo que, com instrumentos adequados, as empresas poderão implementar medidas para que se adequem aos mais altos padrões nacionais e internacionais e, com isso, possam até mesmo visar o aumento de seus lucros e/ou ao menos, reduzir os seus riscos. A metodologia utilizada para a pesquisa é a hipotética dedutiva, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, com a análise de legislação e literatura especializada no tema. Como prévia do resultado do estudo realizado, é possível dizer que o compliance mostra-se como uma excelente ferramenta para as entidades empresariais se adequarem à sistemática de respeito aos direitos humanos.

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