Vol. 4 Núm. 1 (2020)
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Inversiones internacionales, conflicto inversionista-estado y la conexión con el desarrollo sostenible: un enfoque de jurisprudencia

Paula Uematsu Arruda
Universidade de Coimbra | Coimbra, Portugal
Biografía
Capa Verde escrito Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, 2020 Volume 04
Publicado December 22, 2020
Cómo citar
UEMATSU ARRUDA, P. Inversiones internacionales, conflicto inversionista-estado y la conexión con el desarrollo sostenible: un enfoque de jurisprudencia. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, v. 4, n. 1, p. e:069, 22 dic. 2020.

Resumen

O presente artigo busca compreender a tensão entre os interesses dos investidores internacionais e das medidas adotadas pelos Estados para cumprir com as metas de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, investidores internacionais adotam cláusulas de estabilização que podem congelar o poder dos Estados de regulamentação. Abordagens baseadas na doutrina do poder de polícia e do comprometimento estatal com as normas de direito internacional destacam-se como forma de limitar os efeitos negativos das cláusulas de estabilização garantindo o comprometimento dos Estados com o desenvolvimento social e ambiental. Buscamos identificar como tribunais e instituições arbitrais tendem a decidir quando o que está em causa é uma disputa que envolve, por um lado, os interesses dos investidores e por outro, ações estatais baseada no interesse público e do comprometimento com o desenvolvimento sustentável.

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