Vol. 4 Núm. 1 (2020)
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Inversiones internacionales, conflicto inversionista-estado y la conexión con el desarrollo sostenible: un enfoque de jurisprudencia

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Paula Uematsu Arruda
Universidade de Coimbra | Coimbra, Portugal
Biografía
Capa Verde escrito Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, 2020 Volume 04

Publicado 2020-12-22

Palabras clave

  • Investimentos internacionais,
  • Cláusulas de Estabilização,
  • Desenvolvimento Sustentável,
  • Direitos Humanos

Cómo citar

Uematsu Arruda, P. (2020). Inversiones internacionales, conflicto inversionista-estado y la conexión con el desarrollo sostenible: un enfoque de jurisprudencia. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 4(1), e:069. Recuperado a partir de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32565
Aviso de derechos de autor/a

Resumen

O presente artigo busca compreender a tensão entre os interesses dos investidores internacionais e das medidas adotadas pelos Estados para cumprir com as metas de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, investidores internacionais adotam cláusulas de estabilização que podem congelar o poder dos Estados de regulamentação. Abordagens baseadas na doutrina do poder de polícia e do comprometimento estatal com as normas de direito internacional destacam-se como forma de limitar os efeitos negativos das cláusulas de estabilização garantindo o comprometimento dos Estados com o desenvolvimento social e ambiental. Buscamos identificar como tribunais e instituições arbitrais tendem a decidir quando o que está em causa é uma disputa que envolve, por um lado, os interesses dos investidores e por outro, ações estatais baseada no interesse público e do comprometimento com o desenvolvimento sustentável.

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Citas

  1. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: www.agenda2030.com.br/. Acesso em 11 de dezembro de 2020.
  2. AUST, A. Handbook of International Law (2nd ed.). Cambridge: Cambridge University Press. 2010.
  3. BlONCHE, M. G; JUNGMAN, E. R. Health Policy and the WTO. The Journal of Law, Medicine & Ethics, 31(4), p. 529–545. 2003
  4. BRABANDERE De, Eric. Human Rights and International Investment Law in KRAJEWSKI, Markus e HOFFMANN, Rainer Hoffmann (eds), Research Handbook on Foreign Direct Investment. Faculdade de Direito. Universidade Erlangen-Nuremberg, Alemanha. 2019.
  5. BTC Human Rights Undertaking. Disponível em: www.subsites.bp.com/caspian/Human%20Rights%20Undertaking.pdf. Acesso em 8.dez.2020.
  6. CALISKAN, Yusuf, The development of international investment law: lessons from the OECD MAI negotiations and their application to a possible multilateral agreement on investment. School of Law Dissertations. 2002.
  7. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito constitucional passa; o direito administrativo passa também. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
  8. CIJ. Corte Internacional de Justiça. Case Concerning the Gabčíkovo-Nagymaros Project, 1997. Disponível em: www.icj-cij.org/en/case/92/judgments. Acesso em: 8 dez. 2020.
  9. CÔTÉ, Christine. A chilling effect? The impact of international investment agreements on national regulatory autonomy in the areas of health, safety and the environment. PhD thesis, The London School of Economics and Political Science (LSE). 2014.
  10. COSTA, José Augusto Fontoura. Brasil e arbitragem internacional de investimentos: realidades e possibilidades. In RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (Org.). Direito Internacional dos Investimentos. Rio de Janeiro: Renovar, p.247­270. 2014.
  11. COSTA, José Augusto Fontoura. Direito Internacional do Investimento Estrangeiro. Curitiba: Juruá, 2010.
  12. COSTA, José Augusto Fontoura. Modelos de solução de controvérsia investidor­Estado: os mecanismos nacionais e internacionais. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do; SANCHEZ, Michelle Ratton. (Coord.). Regulamentação internacional dos investimentos: algumas lições para o Brasil. São Paulo: Aduaneiras. 2007. p. 325­354
  13. COSTA, José Augusto Fontoura. Proteção e promoção do investimento estrangeiro no mercosul - uma ferramenta para a implementação de um bom clima de investimentos? 2006. Disponível em: www.doi.org/10.1590/S0034-73292006000200004. Acesso em: 01.09.2020.
  14. ESTOCOLMO. Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano.1972. Disponível em: www.defensoria.ms.gov.br/images/nudedh/sistemas_onu/21_-_declara%C3%A7%C3%A3o_de_estocolmo_sobre_o_meio_ambiente_humano_-__1972_-_OK-compactado.pdf. Acesso em 6.12.2020.
  15. FAY, M. e MORRISON, M. Infrastructure in Latin America and the Caribbean: Recent Developments and Key Challenges. World Bank. 2007.
  16. ICSID. International Centre for Settlement of Investment Disputes. Compañía del Desarrollo de Santa Elena S.A. vs. República da Costa Rica. ICSID Caso nº. ARB/96/1. 2000. Disponível em: www.italaw.com/sites/default/files/case-documents/italaw6340.pdf. Acesso em 30 de ago.2020
  17. ICSID. International Centre for Settlement of Investment Disputes. Metalclad vs. México. Caso nº ARB(AF)/97/1. Disponível em: www.italaw.com/cases/671. Acesso em 30 de ago.2020.
  18. ICSID. International Centre for Settlement of Investment Disputes. Biwater Gauff vs. Tanzania: Caso No. ARB/05/22. Disponível em: www.italaw.com/cases/157. Acesso em: 11 de dez.2020.
  19. ICSID. International Center for Settlement of Investment Disputes. Methanex vs. Estados Unidos. 2005. Disponível em: www.italaw.com/sites/default/files/case-documents/ita0529.pdf. Acesso em: 30 de ago.2020.
  20. ICSID. International Center for Settlement of Investment Disputes. Methanex vs. Estados Unidos. 2005. Disponível em: www.italaw.com/sites/default/files/case-documents/ita0529.pdf. Acesso em 30.08.2020.
  21. ICSID. International Center for Settlement of Investment Disputes. Philip Morris Brand Sàrl, Philip Morris Products SA and Abal Hermanos SA v. Uruguay. Caso nº ARB/10/7, 2016. Disponível em: www.italaw.com/cases/460. Acesso em: 31.08.2020
  22. Iran–United States Claims Tribunal. Caso Too vs. Greater Modesto Insurance Associates e Estados Unidos da América. Caso nº 880, 1989. Disponível em: jusmundi.com/en/document/decision/en-emanuel-too-v-greater-modesto-insurance-associates-and-the-united-states-of-america-award-award-no-460-880-2-friday-29th-december-1989#decision_4039. Acesso em 30.08.2020
  23. GREIL, Christoph. Integration of Sustainable Development into International Investment Agreements. Tese de mestrado. Universidade de Viena, 2016.
  24. GLEESON, D., Lexchin, J., Labonté, R. et al. Analyzing the impact of trade and investment agreements on pharmaceutical policy: provisions, pathways and potential impacts. Global Health 15, 78 (2019). www.doi.org/10.1186/s12992-019-0518-2
  25. Grupo Banco Mundial: Agência Multilateral de Garantia para Investimento (MIGA). 1985. Disponível em: www.miga.org. Acesso em: 11 de dezembro de 2020.
  26. HERMAN, Lior: Assessing international trade in healthcare services, ECIPE Working Paper, No. 03/2009, European Centre for International Political Economy (ECIPE), Brussels. 2009
  27. HSU, Locknie. Trade, investment and medicines in Trade, Investment, Innovation and their Impact on Access to Medicines: An Asian Perspective. Cambridge International Trade and Economic Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2016.
  28. KRAJEWSKI, Markus e HOFFMANN, Rainer Hoffmann (eds), Research Handbook on Foreign Direct Investment. Faculdade de Direito. Universidde Erlangen-Nuremberg, Germany 2019.
  29. KRIEBAUM, Ursula, Regulatory Takings: Balancing the Interests of the Investor and the State. J. World Investment & Trade 717. 2007.
  30. LABONTE, R. World Trade and Investment Agreements: Implications for Public Health. Canadian Journal of Public Health / Revue Canadienne De Sante'e Publique, 89(1), 10-12. 1998. Disponível em: www.jstor.org/stable/41992799. Acesso em: 12 setembro de 2020.
  31. MORAES, Lívia Lenz de. As cláusulas estratégicas para proteção do investidor estrangeiro: o caso do Brasil. In: MOROSINI, Fabio. Regulação do comércio internacional e do investimento estrangeiro. São Paulo: Saraiva, 2017. Versão Kindle
  32. MOREIRA, Vital. Programa da disciplina de Direito público da regulação. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. Disponível em: www.estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/24548/1/Programa%20da%20disciplina%20de%20Direito%20p%C3%BAblico%20da%20regula%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em 15.07.2020
  33. MOROSINI, Fabio. Regulação do comércio internacional e do investimento estrangeiro. in MOROSINI, Fabio. Regulação do Comércio Internacional e do Investimento Estrangeiro. São Paulo: Saraiva, 2017. Versão Kindle.
  35. MOROSINI, Fabio; MARCEAU, Gabrielle. O status do desenvolvimento sustentável no direito da Organização Mundial do Comércio in MOROSINI, Fabio. Regulação do Comércio Internacional e do Investimento Estrangeiro. São Paulo: Saraiva, 2017. Versão Kindle.
  36. MORTENSEN, J. International trade in health services: assessing the trade and the trade- offs. Copenhagen, Dinamarca: Danish Institute for International Studies. (Working Paper, n. 1). 2008
  37. OMC. US-Shrimp. Disponível em: www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds58_e.htm Acesso em: 06.09.2020.
  38. OECD. Global Forum on International Investment. CORTULA, Lorenzo. Regulatory Takings, Stabilization Clauses and Sustainable Development. 2008.
  39. OLIVEIRA, Paulo Augusto de. O Estado regulador e garantidor em tempos de crise e o direito administrativo da regulação. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 3, n. 1, p. 163-183, 2016. Universidade de São Paulo, 2015. Disponível em: www.revistas.usp.br/rdda. Acesso em 04.09.2020
  40. ONU. Comentário Geral No. 14 do Comitê sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais. 11 de agosto de 2000. Disponível em: www.refworld.org/pdfid/4538838d0.pdf. Acesso em 06.12.2020
  41. ONU. Organização das Nações Unidas. Agenda de Ação Addis Ababa. 2015. Disponível em: www.un.org/esa/ffd/publications/aaaa-outcome.html. Acesso em 11 de dez.2020.
  42. ONU. Assembleia Geral da ONU. Resolução nº 1803 de 1962. Disponível em: www.ohchr.org/Documents/ProfessionalInterest/resources.pdf. Acesso em: 11 de dez.20202.
  43. SÁ RIBEIRO, Marilda Rosado e XAVIER, Ely Caetano Xavier Junior. Acordos de livre comércio e acordos megarregionais: perspectivas da regulação de comércio e investimento in MOROSINI, Fabio. Regulação do comércio internacional e do investimento estrangeiro. São Paulo: Saraiva, 2017, Edição do Kindle.
  44. SANTOS, M. A.; PASSOS, S. R. Comércio internacional de serviços e complexo industrial da saúde: implicações para os sistemas nacionais de saúde. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 8, 2010.
  45. SCHREUER, Christoph; MALINTOPPI, Loretta; REINISCH, August; and SINCLAIR, Anthony. The ICSID Convention: A Commentary. Cambridge: Cambridge University Press, 2 ed. 2009. Doi: 10.1017/CBO9780511596896
  47. SHERARGOLD, Elizabeth and Mitchell, Andrew D. Public Health in International Investment Law and Arbitration (June 5, 2019). Handbook of International Investment Law and Policy (Springer), Forthcoming. Available at SSRN: www.ssrn.com/abstract=3399749
  48. SHEMBERG, Andrea. Stabilization Clauses and Human Rights. Washington. World Bank Group. 2008. Disponível em: www.documents.worldbank.org/en/publication/documentsreports/document
  49. detail/502401468157193496/stabilization-clauses-and-human-rights. Acesso em: 06. Dez .2020
  50. THORSTENSEN, Vera Helena. MESQUITA, Alebe Linhares. GABRIEL, Vivian Daniele Rocha. Regulamentação Internacional do Investimento Estrangeiro: Desafios e Perspectivas para o Brasil. São Paulo: VT Assessoria Consultoria e Treinamento Ltda. 2018.
  51. UNCITRAL. Chemtura Corporation Vs. Canadá, 2010. Disponível em: www.italaw.com/cases/249. Acesso em 06 de dez.2020.
  52. UNCITRAL. Caso Servier, Biofarma, Les Laboratoires Servier, Arts et Techniques du Progres S.A.S VS. Polônia. 2012. Disponível em: www.italaw.com/cases/1179. Acesso em: 06 de dez.2020
  53. UNCITRAL. Chemtura Corporation vs. Canadá, 2010. Disponível em: www.italaw.com/cases/249. Acesso em: 11 de dez 2020.
  54. VADI, Valentina. Public Health in International Investment Law and Arbitration. Routledge, 2012. Disponível em: www.ssrn.com/abstract=2145162. Acesso em 12.dez.2020.
  55. VOON, Tania. Evidentiary Challenges for Public Health Regulation. In International Trade and Investment Law. Journal of International Economic Law. 18. 2015.
  56. WINKLER, Inga T. e HERNANDEZ, Matheus de Cervalho, Social Rights and the Sustainable Development Goals. In: BINDER, Christina; HOFBAUER, Jane A; PIOVESAN, Flávia e TORRES, Amaya Ubeda. Research Handbook on International Law and Social Rights. Edward Elgar. 2020