v. 3 n. 2 (2019): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
Artigos regulares

Novo olhar sobre a obrigatoriedade de contratar pessoas com deficiência na iniciativa privada

Roberto Carlos Ferreira Soares
Centro Universitário de Bauru | Bauru, São Paulo - Brasil
Biografia
Publicado December 21, 2019
Palavras-chave
  • Pessoas com deficiência,
  • Trabalho,
  • Constituição Federal de 1988,
  • Incentivos
Como Citar
SOARES, R. C. F. Novo olhar sobre a obrigatoriedade de contratar pessoas com deficiência na iniciativa privada. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 3, n. 2, p. e:055, 21 dez. 2019.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar a importância do trabalho como fator de inclusão social considerando a força normativa da Constituição Federal de 1988 que fomentou a geração de direitos e garantias para as pessoas com deficiência principalmente no bloco trabalhista através da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 que estabeleceu a obrigatoriedade de reservar postos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social, cujo momento atual necessita ser revitalizada mediante outras formas que estimulem a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade pela via laboral.

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