Artigos regulares
Publicado 2019-12-21
Palavras-chave
- Pessoas com deficiência,
- Trabalho,
- Constituição Federal de 1988,
- Incentivos
Como Citar
Soares, R. C. F. (2019). Novo olhar sobre a obrigatoriedade de contratar pessoas com deficiência na iniciativa privada. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 3(2), e:055. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30590
Resumo
Este trabalho tem por objetivo apresentar a importância do trabalho como fator de inclusão social considerando a força normativa da Constituição Federal de 1988 que fomentou a geração de direitos e garantias para as pessoas com deficiência principalmente no bloco trabalhista através da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 que estabeleceu a obrigatoriedade de reservar postos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social, cujo momento atual necessita ser revitalizada mediante outras formas que estimulem a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade pela via laboral.
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