v. 1 n. 1 (2016): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
Artigos regulares

Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocrêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos

Melina Girardi Fachin
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
Biografia
Ana Carolina Ribas
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
Biografia
Ananda Hadah Rodrigues Puchta
Academia Brasileira de Direito Constitucional | Curitiba, Paraná - Brasil
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Bruna Nowak
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
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Débora Dossiatti de Lima
Academia Brasileira de Direito Constitucional | Curitiba, Paraná - Brasil
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Gabriela Sacoman Kszan
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Giulia Fontana Bolzani
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
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Guilherme Ozório Santander Francisco
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
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Lucas Carli Cavassin
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
Biografia
Publicado November 30, 2016
Palavras-chave
  • Direitos Humanos,
  • Empresas,
  • Soberania,
  • Jus cogens
Como Citar
FACHIN, M. G.; RIBAS, A. C.; PUCHTA, A. H. R.; NOWAK, B.; LIMA, D. D. DE; KSZAN, G. S.; BOLZANI, G. F.; FRANCISCO, G. O. S.; CAVASSIN, L. C. Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocrêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 1, n. 1, p. e:004, 30 nov. 2016.

Resumo

O cenário contemporâneo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ainda se volta primacialmente à figura do Estado e de sua responsabilização, numa visão estatocêntrica. Neste tocante, enquanto as normas de jus cogens conferem dinamicidade à seara internacional, contribuem também para a sua evolução em prol da pessoa humana. Frente às graves violações de direitos humanos perpetradas por empresas transnacionais, relações privadas passam a ser abarcadas por mencionadas normas imperativas. Com isso, percebe-se o movimento das organizações internacionais neste sentido, destacando-se o papel da ONU na questão de direitos humanos e empresas. Mostra-se imperativo, portanto, interpretar o Direito Internacional dos Direitos Humanos como corpus juris vivo, a fim de se incluir empresas como sujeitos formais de direitos e deveres.

Referências

  1. ANNAN, Kofi. Prefácio. In: CASTRO, Reginaldo Oscar (Coord.). Direitos humanos: conquistas e desafios. Brasília: Letraviva, 1999.
  2. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos: segundo período de sessões. Genebra: Conselho de Direito Humanos, 2013.
  3. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. International Law for Humankind: Towards a New Jus Gentium. The Hague Academy of International Law Monographs. v. 6. The Netherla-nds: Martinus Nijhoff Publishers, 2010.
  4. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Jus cogens: the determination and the gradual expansion of its material content in contemporary international case-law. In: XXXV Curso de Derecho Internacional "Nuevos Desarrollos del Derecho Internacional en las Américas". OEA: Sede del Comité Jurídico Interamericano Rio de Janeiro. Brasil: 4 al 29 de Agosto de 2008.
  5. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
  6. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Opinião. In: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Parecer Consultivo OC-16/99. 1º de outubro de 1999
  7. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Os Tribunais Internacionais contemporâneos e a busca da realização do ideal da justiça internacional. Revista da Faculdade de Direito UFMG. Belo Horizonte, n. 57, p. 37-68, jul./dez. 2010.
  8. CERQUEIRA, Daniel. The Attribution of Extraterritorial Liability for the Acts of Private parties in the Inter-American System: Contributions to the Debate on Corporations and Human Rights. Aportes DPLF, number 20, year 8, August 2015.
  9. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS. Elaboracion de un instrumento internacional juridicamente vinculante sober las empresas transnacionales y otras empresas com respecto a los derechos humanos. 2014.
  10. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS. Nota de antecedentes de la Secretaría. A/HRC/FBHR/2013/2. 2013.
  11. Disponível em: http://business-humanrights.org/sites/default/files/media/documents/a-hrc-fbhr-2013-2_sp_(1).pdf.
  12. CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Autronic A.G. contra Suiça, 24 de setembro de 1990, Demanda nº 12726/87.
  13. CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Societé Colas Est v. França, 16 de abril de 2002, Demanda nº 37971/97.
  14. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Cantos v. Argentina, 28 de novembro de 2002, Série C, n° 97.
  15. DELANEAU, Eliana Medina. Derechos Humanos y Empresas en el Contexto Jurídico Internacional. International Network of Human Rights, s. l, jul. 2014. Disponível em: http://ridh.org/news-and-events/news-articles/derechos-humanos-y-empresas-en-el-contexto-juridico-internacional/. Acesso em: 09 abr. 2016.
  16. DEVA, Surya. The Human Rights Obligations of Business: Reimagining the Treaty Business. 2014. Disponível em: http://business-humanrights.org/sites/default/files/media/documents/reimagine_int_law_for_bhr.pdf. Acesso em: 09 de abr. 2016.
  17. DONNELLY, Jack. Universal Human Rights: in theory and practice. 2. ed. Ithaca: Cornell University Press, 2003.
  18. FACHIN, Melina Girardi. Direitos Humanos e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
  19. FIGUEIREDO, Marcelo. The Universal Natural of Human Rights: the Brazilian stance within Latin America’s Human Rights scenario. In______: ARNOLD, Rainer. The Universalism of Human Right, Ius Gentium: comparative perspectives on law and justice. Springer, 2013.
  20. FLORES, Joaquín Herrera. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Boiteux, 2009.
  21. GÓMEZ, José María. Globalização dos direitos humanos, legado das ditaduras militares no Cone Sul latino-americano e justiça transicional. In: Direito, Estado e Sociedade, n. 33. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Julho-Dezembro 2008.
  22. I/A Court H.R. Separate Opinion of Judge Cançado Trindade in the Case of La Cantuta versus Peru, paragraphs 58-60, Judgment of 29.11.2006.
  23. I/A Court H.R. Juridical Condition and rights of the Undocumented Migrants. Advisory Opinion OC-18/03, September 17, 2003, p. 140, 147 and 150.
  24. LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: a contribuição de Hannah Arendt. Estud. av. [online]. 1997, vol.11, n.30, p. 55-65 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141997000200005&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 09 abr. 2016.
  25. LAUTERPACHT, Hersch. The Subjects of the Law of Nations. Law Quarterly Review, 1948.
  26. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional Público: parte geral. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
  27. NAÇÕES UNIDAS. Frequently Asked Questions on the Guiding Principles on Business and Human Rights. Genebra: United Nation Publications, 2014.
  28. OLSSON, Giovanni. A apropriação liberal do discurso dos direitos humanos e uma nova hermenêutica de superação. Disponível em: http://portal.trt15.jus.br/documents/124965/125422/Rev24Art6.pdf/c7863451-f96a-456e-ab31-560e47fe85be. Acesso em: 09 abr. 2016.
  29. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
  30. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 7ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2014.
  31. PITTS, Chip. For a treaty on business & Human Rights. Disponível em: https://humanrights.nd.edu/assets/133567/pitts_remarks_pro_treaty.pdf. Acesso em: 07 de abr. 2016.
  32. REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
  33. SELVANATHAN, Puvan J. The business and Human Rights treaty debate: is now the time?. The Kenan Institute for Ethics, Janeiro de 2015. Disponível em: http://business-humanrights.org/sites/default/files/documents/IsNowtheTime_TreatyDebate.pdf. Acesso em: 08 de abr. 2016.
  34. UNITED NATIONS. The work of the International Law Commission. 5ª. ed. New York: 1996.
  35. VIEIRA, Oscar Vilhena. Globalização e Constituição Republicana. In: PIOVESAN, Flávia (coord.). Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional: desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.