v. 1 n. 1 (2016)
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Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocrêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos

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Melina Girardi Fachin
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
Biografia
Ana Carolina Ribas
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
Biografia
Ananda Hadah Rodrigues Puchta
Academia Brasileira de Direito Constitucional | Curitiba, Paraná - Brasil
Biografia
Bruna Nowak
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
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Débora Dossiatti de Lima
Academia Brasileira de Direito Constitucional | Curitiba, Paraná - Brasil
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Gabriela Sacoman Kszan
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
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Giulia Fontana Bolzani
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
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Guilherme Ozório Santander Francisco
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
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Lucas Carli Cavassin
Universidade Federal do Paraná | Curitiba, Paraná - Brasil
Biografia

Publicado 2016-11-30

Palavras-chave

  • Direitos Humanos,
  • Empresas,
  • Soberania,
  • Jus cogens

Como Citar

Fachin, M. G., Ribas, A. C., Puchta, A. H. R., Nowak, B., Lima, D. D. de, Kszan, G. S., Bolzani, G. F., Francisco, G. O. S., & Cavassin, L. C. (2016). Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocrêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 1(1), e:004. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30423
Declaração de Direito Autoral

Resumo

O cenário contemporâneo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ainda se volta primacialmente à figura do Estado e de sua responsabilização, numa visão estatocêntrica. Neste tocante, enquanto as normas de jus cogens conferem dinamicidade à seara internacional, contribuem também para a sua evolução em prol da pessoa humana. Frente às graves violações de direitos humanos perpetradas por empresas transnacionais, relações privadas passam a ser abarcadas por mencionadas normas imperativas. Com isso, percebe-se o movimento das organizações internacionais neste sentido, destacando-se o papel da ONU na questão de direitos humanos e empresas. Mostra-se imperativo, portanto, interpretar o Direito Internacional dos Direitos Humanos como corpus juris vivo, a fim de se incluir empresas como sujeitos formais de direitos e deveres.

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