Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado

Direito constitucional, Direito Internacional, DIP, Direito comparado

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Vol. 2 Núm. 2 (1): Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado

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A segunda edilção da Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado v.2, n. 2 de 2017.

Trata-se de uma edição temática dedicada principalmente ao sistema interamericano de direitos humanos

Publicado: 2018-08-25

Número completo

ENTREVISTAS

MARIO LOSANO PARA O CANAL NO YOUTUBE DEBATES VIRTUAIS SOBRE OS GRANDES SISTEMAS JURÍDICOS

Siddharta Legale, Mario Losano

9-19
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ARTIGOS CONVIDADOS

ENFORCING SOCIAL RIGHTS BY PRIVATE MEANS: A CASE IN CHINA

Minjie Hu

37-53
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THE JUDICIAL REMEDY IN MODERN AGE OF INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION

Cai Lin, Jiping Zhu

54-71
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AVANÇOS E RETROCESSOS SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Sidney Guerra

72-92
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ARTIGOS

THE DISSONANT POSITION OF THE SUPREME FEDERAL COURT IN FRONT OF THE JURISPRUDENCE OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE NEED FOR OPENING THE BRAZILIAN LEGAL ORDER TO INTERNATIONAL LAW – THE CASE OF RECURRENCE AS AN AGGRAVANT OF PENALTY

Camila de Assis Santana Silva

92-109
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DIREITO E POLÍTICA: O CASO DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA

Brenda Maria Ramos Araújo

110-134
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A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIRITOS HUMANOS NO CASO FAZENDA BRASIL VERDE: AS SENTENÇAS ESTRUTURANTES COMO FERRAMENTA NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Douglas Matheus de Azevedo, Fernanda Pinheiro Brod

135-154
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O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Charlotth Back

155-192
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A influência da proteção internacional aos direitos da mulher no Brasil - Lei Maria da Penha

Marina Giovanetti Lili Lucena

193-212
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A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO HOMOAFETIVA NA INTERPRETAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CASO ATALA RIFFO Y NINÃS VERSUS CHILE.

Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro

213-231
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A Inconvencionalidade das Propostas Legislativas Brasileiras de Punição Juvenil: Lições do Caso "Mendoza e Outros x Argentina" - Corte IDH (2013)

Hamilton Gonçalves Ferraz

232-247
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A OPINIÃO CONSULTIVA N° 10 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O STATUS JURÍDICO DA DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS E DEVERES DO HOMEM

Cláudio Cerqueira Bastos Netto

248-261
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PROCESSOS DESTITUINTES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: do caso Tribunal Constitucional vs. Peru à petição da ex-presidente Dilma Rousseff

Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva

262-289
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UMA BREVE ANÁLISE DO CASO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO VERSUS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS: O papel da Defensoria Pública na garantia de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade

CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA

290-320
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PORNOGRAFIA INTER-RACIAL: A DUPLA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS

Lara Campos de Paulo, Raisa Duarte da Silva Ribeiro

321-338
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