A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIRITOS HUMANOS NO CASO FAZENDA BRASIL VERDE: AS SENTENÇAS ESTRUTURANTES COMO FERRAMENTA NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

  • Douglas Matheus de Azevedo Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Fernanda Pinheiro Brod Univates
Palavras-chave: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Trabalho Escravo, Sentenças Estruturantes, Estudo de caso.

Resumo

Tendo como pano de fundo a permanência do trabalho escravo no Brasil, resultado direto de pesadas heranças históricas, culminando em nova condenação para o país junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a pesquisa busca examinar a natureza e a legitimidade da sentença ora imposta com o ordenamento interno, visto que esta prevê uma série de medidas passíveis de concretização pelo ente público. Para tanto, num primeiro momento busca-se expor brevemente o contexto social das regiões em que a prática de labor forçado ocorre com maior incidência, o modus operandi utilizado pelos fazendeiros para recrutar trabalhadores de regiões pobres e noções gerais acerca do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, vez que este surge no intuito de corrigir deficiências estruturais dos países-membros. Após, analisa-se o caso que deu ensejo à denúncia – Fazenda Brasil Verde -, no intuito de verificar a fundamentação por trás das medidas positivas impostas pela Corte Interamericana. Conclui-se, ao fim, que a sentença analisada é de natureza estruturante, isto é, que busca, além da reparação individual das violações, a correção das insuficiências do ente público, em caráter preventivo, através do fortalecimento da normativa interna e das instituições.

Biografia do Autor

Douglas Matheus de Azevedo, Universidade de Santa Cruz do Sul
Mestre em direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Bolsista Capes 2015-2016. Membro do grupo de pesquisa Jurisdição Constitucional Aberta.
Fernanda Pinheiro Brod, Univates
Doutora em Direito. Professora do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Ambiente e Desenvolvimento da Universidade do Vale do Taquari - Univates. Advogada.
Publicado
2018-08-26