A influência da proteção internacional aos direitos da mulher no Brasil - Lei Maria da Penha

Autores

  • Marina Giovanetti Lili Lucena Universidade Federal de Juiz de Fora.

Palavras-chave:

Direitos humanos. Proteção internacional. Direitos da mulher. Lei Maria da Penha.

Resumo

O intuito do presente trabalho será analisar a proteção dos direitos humanos na América, principalmente no que tange à proteção dos direitos da mulher. O objetivo é determinar como essa proteção ocorre, e se há influência dos mecanismos internacionais de proteção no Estado brasileiro. Para isso será analisada principalmente a Convenção Americana de Direitos Humanos, englobando seus órgãos, Corte e Comissão. Além disso, será enfocado caso concreto de Maria da Penha, que culminou em uma lei específica no Estado brasileiro.

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Publicado

2018-08-26