A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO HOMOAFETIVA NA INTERPRETAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CASO ATALA RIFFO Y NINÃS VERSUS CHILE.

  • Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UNILASALLE/RJ - CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO http://orcid.org/0000-0001-7856-5640
Palavras-chave: Igualdade, discriminação por orientação sexual, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

O trabalho apresenta o caso Atala Riffo y niñas versus Chile, decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 24 de fevereiro de 2012. No que se refere à proibição da discriminação baseada em orientação sexual é o primeiro caso julgado pela Corte concernente à violação aos direitos da diversidade sexual. O marco teórico é o da teoria crítica de Herrera-Flores (2009), em que o Direito não é fim em si mesmo, mas meio, por isso a necessidade de mobilização humana no exercício do pleno direito de participação. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é avaliar as consequências das esmagadoras formas de submissão dos grupos humanos, que vão da violência física ao controle imaterial de suas liberdades de expressão, castrando os direitos das minorias de gênero e autorizando ou fechando os olhos diante das discriminações contra as minorias sexuais. Por fim, procura-se demonstrar, à luz de uma interpretação dinâmica e evolutiva da implementação da decisão, que a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, no que se refere ao princípio da igualdade, é caracterizada por ser uma cláusula aberta de forma a incluir a categoria da orientação sexual, impondo aos Estados a obrigação geral de assegurar o exercício de direitos, sem qualquer forma de discriminação.

Biografia do Autor

Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UNILASALLE/RJ - CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO
Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) - Largo São Francisco (2011-2015). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto/UFOP (2003) e Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense/UFF (2007). É Professor de Direito
Internacional no Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, Unilasalle/RJ (desde fevereiro de 2010). É Professor Adjunto de Direito Internacional na Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ). Foi Professor Substituto de Relações Internacionais da UFRJ (2013-2015). É Professor colaborador da Pós-graduação em Direito Internacional na Escola Paulista de Direito (EPD). É Membro pesquisador e coordenador do NETI/USP - Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais. Foi monitor bolsita do PAE/USP (Estágio Supervisionado em Docência da Universidade de São Paulo). É Membro pesquisador do LEA/UFRJ (Laboratório de Estudos Asiáticos), coordenando os grupos de trabalho sobre Integração Regional e Sistemas Jurídicos Contemporâneos e Direito Internacional. Tem experiência em Direito Internacional Público e Direito Internacional
Privado. É Membro da ABDI (Associação Brasileira de Direito Internacional), coordenador da Escola de Direito Internacional da ABDI. Membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da ABRI (Associação Brasileira de Relações Internacionais), da ISA (International Studies Association) e da SLADI (Sociedade Latino-americana de
Direito Internacional).
Publicado
2018-08-26