A OPINIÃO CONSULTIVA N° 10 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O STATUS JURÍDICO DA DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS E DEVERES DO HOMEM

  • Cláudio Cerqueira Bastos Netto Mestrando em Direito Internacional no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Palavras-chave: Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, direitos humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O trabalho reflete sobre a Opinião Consultiva n° 10, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em um primeiro momento, será feito um resumo, buscando sintetizar de forma objetiva o texto da OC exarada. Após, será feita uma breve análise crítica. Primeiro, sobre a interpretação utilizada pela Corte Intermaricana, e qual é a interpretação ideal a ser utilizada ao aplicar a Declaração Americana. Depois, reflete-se sobre como a Declaração influencia o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, fala-se do impacto do referido documento para a proteção dos direitos humanos, de modo geral.

Publicado
2018-08-26