O DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL

CONSERVADORISMO E DISPUTAS DE MERCADO

Resumo

Este estudo tem por temática e objeto a configuração do direito à educação integral no Estado Brasileiro, com recorte no âmbito municipal da Região Metropolitana de Santarém, estado do Pará, considerando seus sistemas próprios de ensino e seus planos de educação. O texto objetiva contribuir com reflexões sobre o direito à educação integral diante da problemática de ameaça aos direitos sociais no contexto neoliberal, de conservadorismo e disputas de mercado, versus o direito social, humano e de cidadania, com recorte ao contexto amazônico. No percurso metodológico, fez-se um recorte da pesquisa de doutorado em andamento, desenvolvido por estudo bibliográfico e documental, com análise de documentos que consubstanciam a educação integral nos Municípios da Região. Adota-se o referencial teórico do princípio dialético da totalidade e da historicidade, considerando o movimento histórico, contraditório da relação Estado e sociedade (COLARES, 2011). Entende-se a educação integral, a partir da pedagogia histórico-crítica, de formação omnilateral, politécnica, que considere o ser humano em sua totalidade, em suas múltiplas dimensões (SAVIANI, 2021). Os resultados parciais permitem inferir que a Região pesquisada instituiu seus sistemas de ensino por lei municipal e aprovaram seus planos de educação com vigência 2015-2025, contemplando a educação integral, com singularidades entre si. E, diante da ameaça e de retrocesso aos direitos sociais, incluindo a educação integral, os Planos de Educação em âmbito municipal constituem-se instrumentos essenciais, caracterizados de interesse coletivo, alicerçados em sistemas próprios de ensino, como possibilidade de configuração do direito à educação integral como ação de continuidade e de monitoramento.