The THE RIGHT TO COMPREHENSIVE EDUCATION:

CONSERVATISM AND MARKET DISPUTES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34019/2447-5246.2024.v29.44510

Abstract

This study's theme and object is the configuration of the right to integral education in the Brazilian State, focusing on the municipal scope of the Metropolitan Region of Santarém, state of Pará, considering its own teaching systems and education plans. The text aims to contribute with reflections on the right to integral education in the face of the threat to social rights in the neoliberal context, conservatism and market disputes, versus social, human and citizenship rights, focusing on the Amazonian context. In terms of methodology, it is an excerpt from ongoing doctoral research, developed through bibliographic and documentary studies, with analysis of documents that substantiate integral education in the Region's Municipalities. The theoretical framework of the dialectical principle of totality and historicity is adopted, considering the historical, contradictory movement of the State and society relationship (Colares, 2011). Integral education is understood, based on historical-critical pedagogy, of omnilateral, polytechnic training, which considers the human being in its entirety, in its multiple dimensions, (Saviani, 2021). The partial results allow us to infer that the researched region established its education systems by municipal law and approved its education plans with effect from 2015-2025, covering comprehensive education, with singularities between them. And, given the threat and setbacks to social rights, including integral education, Education Plans at the municipal level constitute essential instruments, characterized by collective interest, based on their own education systems, as a possibility of configuring the right to integral education as a continuity and monitoring action.

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Author Biographies

ÂNGELA ROCHA DOS SANTOS, UFOPA

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação na Amazônia (PGEDA), Associação em Rede/Educanorte, do Curso de Doutorado em Educação na Amazônia, Pólo de Santarém, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Mestrado em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Ufopa, na Linha de Pesquisa História, Política e Gestão Educacional na Amazônia. Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialização em Gestão de Instituições de Ensino pela Faculdade de Curitiba Facinter/Uninter. Aperfeiçoamento em Atendimento Educacional Especializado/AEE pela Universidade Federal do Ceará -UFC/Ministério da Educação. Atualmente, exerce o cargo de Pedagoga na Ufopa, na Coordenação de Projetos Educacionais da Diretoria de Ensino da Proen/Ufopa. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil, HISTEDBR.

Maria Lília Imbiriba Sousa Colares, Universidade Federal do Oeste do Pará

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP. Pós-doutora em Educação FE/UNICAMP, com Estágio Pós-doutoral na Facultad de Filosofia y Humanidades, Universidad Nacional de Córdoba, Argentina - Projeto CAPG-BA 060/12 CAPES . Atualmente é pesquisadora PQ2 do CNPq e Professora Titular da Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA, onde exerce atividades de pesquisa e de docência na graduação e na Pós-graduação em Educação. É Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-graduação em Educação/PPGE-UFOPA. É Editora Cientifica da Revista Exitus. Desde 2008 é Avaliadora Institucional e de Curso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Desde 2010 é Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil- HISTEDBR/UFOPA. É Vice-coordenadora do Forpred Nacional (2023-2025). Atuou como Vice coordenadora do Fórum de Editores de Periódicos de Educação das Regiões Norte e Nordeste (2016-2022). É Vice presidente da Região Norte da Sociedade Brasileira de Educação Comparada/SBEC (2020-2022; 2023-2025). Foi Diretora da ANPAE Seção PARÁ biênios (2011-2013; 2013-2015). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração de Sistemas Educacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: Política educacional, Educação integral, Gestão escolar e educacional. Possui obras publicadas em livros, periódicos e anais de eventos.

Published

2024-08-26

How to Cite

ROCHA DOS SANTOS, ÂNGELA, & Imbiriba Sousa Colares, M. L. (2024). The THE RIGHT TO COMPREHENSIVE EDUCATION: : CONSERVATISM AND MARKET DISPUTES. Educação Em Foco, 29(Dossiê Temático), e20029. https://doi.org/10.34019/2447-5246.2024.v29.44510

Issue

Section

Dossiê: O direito à educação no contexto de conservadorismo e disputa de mercado