EDUCAÇÃO BÁSICA NO PNE

DA ELABORAÇÃO DA AGENDA À AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

Resumen

O planejamento educacional apresenta diferentes instrumentos que permitem desde a elaboração de uma agenda à implementação e avaliação da política de Estado que se visa consolidar. No que se refere à Educação Básica, o Plano Nacional de Educação representa uma importante prerrogativa de garantia do Direito à Educação, estabelecido tanto pela Constituição Brasileira de 1988, quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No que tange ao Plano, importa frisar que sua elaboração envolve práticas democráticas, mobilizadas por conferências que abarcam os entes federados em diferentes esferas. Todavia, embora seja uma política pública a ser concretizada em determinado período, alterações nas gestões governamentais interferem em seu desenvolvimento. Assim, esta proposta se deteve na trajetória do Plano Nacional de Educação em face do término de sua vigência no decênio 2014–2024. Objetivou-se conhecer possíveis percalços e êxitos, compreendendo o desenvolvimento do planejamento sob a perspectiva da Educação Básica no contexto nacional. Para tanto, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental, voltando-se para elaborações teóricas e técnicas de descrição e análise do material levantado nos dispositivos de transparência do governo federal e sociedade civil. Outrossim, o Plano Nacional de Educação foi afetado por ações que ora incidiam sob sua aplicabilidade e ora lhe inviabilizavam, atravessando momentos de desencontros e incoerências no comando do governo federal. Ademais, o cenário previsto se pauta na possibilidade de superação dos desafios passados, haja vista a retomada das conferências de educação, almejando a construção de uma nova agenda educacional para o país.