AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

(DES)CONTINUIDADES DOS DISCURSOS NO CONTEXTO NACIONAL

Abstract

Neste artigo analisam-se documentos nacionais que discutem e propõem parâmetros, diretrizes e indicadores de avaliação da qualidade de Educação Infantil. O corpus da pesquisa é composto de documentos elaborados por órgãos governamentais nacionais (Brasil, 2006a, 2006b, 2006c, 2009, 2012, 2015, 2018) e, também aqueles vinculados a fundações privadas e que tiveram ampla divulgação como os Parâmetros Nacionais da Qualidade da Educação infantil da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV, 2020). Para análise, optou-se pela aplicação da técnica de Análise de Conteúdo (Bardin, 2011). Nos documentos formulados no período de 2006-2018, observou-se que o conceito de qualidade era compreendido como algo socialmente e culturalmente construído, mas reconhecia-se a existência de aspectos inegociáveis no atendimento às crianças. Nos documentos formulados posteriormente, identifica-se um intento de legitimar uma definição de qualidade, valendo-se, sobretudo, de estudos científicos advindos do campo da neurociência e da economia, além de uma responsabilização dos docentes para atingir determinados indicadores. Com isso, infere-se que há uma descontinuidade nas discussões, a partir da revisão dos Parâmetros Nacionais (Brasil, 2018) o que, coincide com uma fragilização de organismos e políticas nacionais e, consequentemente, emergência de uma perspectiva neoliberal de compreender a educação.