BETWEEN LAW AND NEGLIGENCE

THE REALITY OF PUBLIC SCHOOLS IN THE JACUÍPE BASIN IDENTITY TERRITORY-BAHIA-BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34019/2447-5246.2025.v30.49619

Abstract

This article investigates the operating conditions of public K-12 schools located in the Jacuípe Basin Identity Territory, in the state of Bahia, with special attention to those located in rural and traditionally vulnerable areas. The qualitative research used secondary data from the 2023 School Census and normative documents from current education legislation as sources, aiming to understand the configuration of educational provision in these contexts. The results indicate that, although most schools are operating regularly, a significant number of schools remain closed, especially in rural settings. It was also found that more than 90% of the region's schools are not officially recognized as belonging to territories with distinct locations such as quilombola communities, agrarian reform settlements, or areas of traditional peoples and communities revealing the institutional invisibility of these collective entities. The analysis discusses the impacts of this lack of recognition on the implementation of the right to education and on public policies guided by equity, inclusion, and social justice. It concludes that it is necessary to strengthen the articulation between different institutional spheres, with a view to valuing regional specificities, enhancing the visibility of diverse territories, and ensuring adequate conditions for the functioning of public schools.

Keywords: Rural education. Differentiated location. School accessibility. Public policies. Right to education.

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Author Biographies

MICHAEL DAIAN PACHECO RAMOS, Universidade do Estado da Bahia

Possui licenciatura em Educação Física pela Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS, (2008), especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior, pela Faculdade Católica de Ciência Econômicas da Bahia, FACEBA, (2010), especialização em Metodologia do Ensino da Educação Física e Esporte, pela Universidade do Estado da Bahia-UNEB, (2010), mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2014), doutorado em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia-UNEB (2020) e Pós-doutorado na Universidade Federal da Bahia. Atualmente é professor do curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado da Bahia, Campus IV - Jacobina-Bahia. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação e Diversidade-PPGED. Coordenou o PPGED de 2021 a 2023. É Secretário financeiro da Associação Brasileira de Pesquisa (Auto)Biográfica. Membro do Conselho Editorial da EDUNEB. Editor da Revista Diálogos e Diversidade e da Revista Brasileira de Pesquisa (Auto)Biográfica, ambas vinculadas a Universidade do Estado da Bahia. Coordenador do PIBID-Educação Física na Uneb, Campus IV-Jacobina (2024). Tem experiência na área de Educação, com ênfase na prática pedagógica, atuando principalmente nos seguintes temas: cultura corporal, esporte, formação docente, prática educativa, condições de trabalho e políticas educacionais.

ELIZEU CLEMENTINO DE SOUZA, Universidade do Estado da Bahia

Coordenador do CA-ED/CNPq. Membro do CA-ED/CNPq. Bolsista de Produtividade em Pesquisa 1B CA-ED/CNPq. Pró-reitor de Pesquisa e Ensino de Pós-graduação (PPG-UNEB). Foi Secretário Especial de Relações Internacionais (SERINT/UNEB) (2022-2024). Possui Graduação em Pedagogia pela Universidade Católica do Salvador (1989), Graduação em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar pela Universidade Católica do Salvador (1990), Mestrado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (1995), Doutorado Sanduíche na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação/Universidade de Lisboa e Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (2004), Pós-Doutorado pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (2012), Pós-doutorado/Estágio Sênior na Universidade de Paris 13-França (2018). Editor da Revista Brasileira de Educação (RBE/ANPEd), Editor da Revista Brasileira de Pesquisa (Auto)biográfica (RBPAB), foi Editor da Revista da FAEEBA-Educação e Contemporaneidade (2015-2020). Atualmente é Professor Titular da Universidade do Estado da Bahia, foi vice-coordenador do PPGEduC/UNEB (2019-2022) e coordenador do DINTER PPGEduC/UNEB-UESB (2019-2022). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia (2008-2010/2010-2012), foi Secretário Geral da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação (2011/2013) e Diretor Financeiro da ANPEd (2013/2015). Sócio e pesquisador da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação, sócio e membro do Conselho de Administração da Associação Internacional das Histórias de Vida em Formação e da Pesquisa Biográfica em Educação - ASIHVIF/RBE-França, membro e sócio fundador do Colégio Internacional de Pesquisa Biográfica (CIRBE) e da Associação Intermacional Le Sujet dans la Cité (Paris-França). Membro fundador do Grupo de Interesse Científico (GIS) Le Sujet dans la Cité (Paris-França). Presidente da Associação Brasileira de Pesquisa (Auto)biográfica (2008-2014) e atualmente é Tesoureiro (2014-2016; 2016-2018). Integra conselho editorial de diversos periódicos da área e da EDUNEB. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Fundamentos da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: história de vida, formação de professores, pesquisa (auto) biográfica, abordagem autobiográfica e narrativas de formação.

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Published

2025-11-21

How to Cite

RAMOS, M. D. P., & SOUZA, E. C. D. . (2025). BETWEEN LAW AND NEGLIGENCE: THE REALITY OF PUBLIC SCHOOLS IN THE JACUÍPE BASIN IDENTITY TERRITORY-BAHIA-BRAZIL . Educação Em Foco, 30(1), e30062. https://doi.org/10.34019/2447-5246.2025.v30.49619

Issue

Vol. 30 No. 1 (2025): Fluxo Contínuo

Section

Artigos

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