ENTRE O DIREITO E A NEGLIGÊNCIA

REALIDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE BACIA DO JACUÍPE-BAHIA-BRASIL

Resumen

Este artigo investiga as condições de funcionamento das escolas públicas da Educação Básica situadas no Território de Identidade Bacia do Jacuípe, no estado da Bahia, com atenção especial àquelas localizadas em áreas rurais e tradicionalmente vulnerabilizadas. A pesquisa, de caráter quantitativa, utilizou como fontes os dados secundários do Censo Escolar de 2023 e documentos normativos da legislação educacional vigente, visando compreender como se configura a oferta educacional nesses contextos. Os resultados indicam que, embora a maior parte das escolas esteja em atividade regular, persiste um número expressivo de unidades paralisadas, sobretudo em contextos rurais. Constatou-se ainda que mais de 90% das escolas da região não estão oficialmente reconhecidas como pertencentes a territórios de localização diferenciada, como comunidades quilombolas, assentamentos da reforma agrária ou áreas de povos e comunidades tradicionais, revelando uma invisibilização institucional desses sujeitos coletivos. A análise discute os impactos dessa ausência de reconhecimento na efetivação do direito à educação e nas políticas públicas orientadas pela equidade, pela inclusão e pela justiça social. Conclui-se que é necessário fortalecer a articulação entre diferentes esferas institucionais, com vistas à valorização das especificidades regionais, à visibilidade dos territórios diferenciados e à garantia de condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas.