Do néctar ao nada: mel, direito à alimentação adequada e cultura no contexto do uso de agrotóxicos no Brasil

Resumo

Este artigo propõe analisar e interpretar o significado jurídico dos riscos que o uso de agrotóxicos no Brasil impõem à produção de mel no território nacional, pensando o mel enquanto bem econômico mas também elemento cultural de valor significativo, devendo ser protegido por várias esferas dos Direitos Humanos. A hipótese central é que o mel é um bem alimentício de alto valor cultural, e que atividades econômicas e empresariais que coloquem em risco a sua existência devem ser reguladas sob a ótica tanto do Direito Humano à Alimentação Adequada, quanto do Direito Humano à Cultura. Para isso, propomos uma investigação dedutiva a partir de uma análise bibliográfica, estudos de caso, e análise jurídica. Concluímos que o mel é um exemplo de “alimentação cultural”, conceito pensado para significar o aspecto cultural dos bens alimentícios, de forma mais ou menos independente da cultura alimentar em sentido amplo. Entendemos, assim, que soberania alimentar significa, nesse contexto, a proteção do aspecto cultural da alimentação.