A Revolução da tecnologia e seu impacto na hermenêutica constitucional: um estudo de caso – STF V. Telegram, liberdade e verdade

Resumo

O objeto de análise do presente trabalho gira em torno do Direito Fundamental à liberdade de informação e seu contraponto na censura à luz de uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no curso do Inquérito 4781/DF. O TELEGRAM, um aplicativo de troca de mensagens criado em 2013, enviou um comunicado a diversos usuários alertando sobre as desvantagens do projeto de lei 2630/2020 (fake news), tendo sofrido uma ordem judicial para que não só retirasse a mensagem do ar mas que a substituísse por outra, ditada nos termos da decisão posta, sob pena de diversas sanções, inclusive suspensão das suas atividades. O problema do trabalho é o impacto que as novas tecnologias podem ter na manutenção ou mudança do paradigma aplicado pelo STF para interpretar a liberdade de expressão e de comunicação. Delimita-se o marco teórico de acordo com o desafio à interpretação dos Direitos Fundamentais gerado na era da informação conectada que caracteriza a 4ª Revolução Tecnológica. A convergência da filosofia da tecnologia com os Direitos Fundamentais servirá como pano de fundo para o método hermenêutico constitucional, através do qual haverá de se clarear os limites da atuação dos Poderes, todos eles submetidos à sublimação da Constituição de 1988. A hipótese confirmada é a mudança do paradigma hermenêutico adotado pelo STF em detrimento de Direitos Fundamentais e dos instrumentos de combate à desinformação reconhecidos pela Constituição Federal.