Conservação Ambiental como Subterfúgio para a Agarração de Terra na Tanzânia: Análise dos casos Loliondo e Ngorongoro e o seu Impacto nas Comunidades Indígenas

Resumo

A República Unida da Tanzânia vem adotando há décadas políticas voltadas para a suposta conservação do meio ambiente e de sua exuberante biodiversidade. No entanto, sob este compromisso, os direitos das comunidades indígenas, a maioria das quais são Maasai, estão sendo seriamente minados. Não só a sua contribuição para a conservação do ambiente nas áreas que habitam há centenas de anos não é reconhecida, como estão sendo forçados a abandonar os seus territórios porque são vistos como destrutivos para o ambiente natural que procuram proteger. Milhares de pessoas estão a ser deslocadas dos seus assentamentos ancestrais por decisão governamental, violentamente, sem o seu consentimento livre, prévio e informado, e sem respeito pelo direito internacional. Neste contexto, este artigo analisa dois casos paradigmáticos em que as ameaças de despejo são constantemente denunciadas: a Área Controlada do Jogo Loliondo e a Área de Conservação de Ngorongoro. A partir do estudo dos fatos e das violações de direitos perpetradas no seu seguimento, tentaremos concluir com uma reflexão sobre o modelo de conservação ambiental que está a ser seguido e a necessidade de incorporar as comunidades indígenas emtodas as propostas.