v. 5 n. 2 (2021): Re-pensando a relação dos direitos humanos dos povos indígenas e as empresas no século XXI
Re-pensando a relação dos DHs dos povos indígenas e as empresas no séc. XXI

Marco temporal como ameaça aos direitos territoriais indígenas e quilombolas no Brasil

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Liana Amin Lima da Silva
Universidade Federal da Grande Dourados | Dourados, Mato Grosso do Sul - Brasil
Biografia
Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Pontifícia Universidade Católica do Paraná | Curitiba, Paraná, Brasil
Biografia

Publicado 2021-12-29

Palavras-chave

  • Povos indígenas,
  • Comunidades quilombolas,
  • Direitos territoriais

Como Citar

da Silva, L. A. L. ., & Souza Filho, C. F. M. de . (2021). Marco temporal como ameaça aos direitos territoriais indígenas e quilombolas no Brasil. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 5(2), e:094. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/36504

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Resumo

Os direitos territoriais indígenas e quilombolas estão consagrados na Constituição brasileira. O Supremo Tribunal Federal, no caso Raposa Serra do Sol (2008), fixou a data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) para a verificação da posse de terras por povos indígenas para fins de demarcação e titulação de terras. Esta condição denominada “marco temporal” foi usada em outras decisões. Os reflexos dessa decisão prejudicam diretamente os processos de demarcação e titulação que estão em andamento. Há uma ameaça de julgamento do caso do povo Xokleng com repercussão geral (2021). Para os direitos dos quilombolas, o critério do prazo foi superado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 3239 (2018). O presente artigo utilizou-se do método dedutivo e comparativo, objetivando uma desconstrução teórica do “marco temporal, a partir do pressuposto de que direitos originários são direitos relacionados ao direito à vida, à existência e à integridade física, cultural e espiritual dos povos tradicionais. A hipótese da presente pesquisa é compreender o direito à terra a partir do momento em que a comunidade é formada, ou seja, como direito congênito que existe desde o surgimento ou nascimento da própria comunidade, pois na origem da criação da comunidade há um território que a abriga. É por isso que existe uma relação estreita entre o direito à terra e o direito de existência.

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