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Direitos humanos e empresas no Brasil: como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Publicado 2018-01-31
Palavras-chave
- Brasil,
- Direitos Humanos e Empresas,
- Direito Internacional,
- Empresas Mineradoras
Como Citar
Cardia, A. C. R. (2018). Direitos humanos e empresas no Brasil: como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 2(1), e:025. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30551
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar o impacto das empresas mineradoras nacionais e transnacionais que operam no Brasil, verificando se suas atividades estão alinhadas com os princípios, regras e recomendações de Direitos Humanos e Empresas elaborados pelos organismos internacionais. Da análise do desastre ambiental provocado pela Samarco na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, às ambições desenvolvimentistas vistas nas tentativas de instalação da mina a ser operada pela empresa canadense Belo Sun Mining Corporation nas áreas adjacentes à usina hidrelétrica de Belo Monte, Pará, o presente artigo procura demonstrar que há evidências claras de que tanto as empresas de mineração operando no Brasil quanto o Estado brasileiro caminham na contramão do desenvolvimento de um amplo espectro de proteção aos direitos humanos decorrente da atividade empresarial.
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Referências
AGÊNCIA BRASIL. Desastre em Mariana é o maior acidente mundial com barragens em 100 anos. Disponível em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-01/desastre-em-mariana-e-o-maior-acidente-mundial-com-barragens-em-100-anos. Acesso em: 31 jul. 2016.
AGÊNCIA BRASIL. Atingidos em Mariana ainda não sabem quando serão indenizados pela Samarco. Disponível em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/mariana-um-ano-depois-da-tragedia-atingidos-nao-sabem-quando-serao-indenizados. Acesso em: 15 Nov. 2017
AUDITOR GENERAL OF BRITISH COLUMBIA. An Audit of Compliance and enforcement of the mining sector. Canada: 2016. Disponível em: http://www.bcauditor.com/sites/default/files/publications/reports/OAGBC%20Mining%20Report%20FINAL.pdf. Acesso em: 14 de Nov. 2017.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Inter-American Development Bank Sustainability Report 2015. Disponível em:
https://publications.iadb.org/handle/11319/7532?locale-attribute=pt. Acesso em: 31 jul. 2016.
BAUMAN, Zygmunt. A ética é possível num mundo de consumidores? Tradução Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
BAUMAN, Zygmunt. Danos Colaterais: desigualdades sociais numa era global. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BAUMANN-PAULY, Dorothee . NOLAN, Justine. Busines and Human Rights: from principles to practice. Nova Iorque: Routledge, 2016.
BRANDT MEIO AMBIENTE LTDA. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Projeto Volta Grande. Pará: 2012. Disponível em: http://www.sema.pa.gov.br/download/2BSML001-1-EA-RIM-0002_RIMA_REVISADO.pdf. Acesso em 15 Nov. 2017.
BRASIL. Medida Provisoria nº 789, de 25 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv789.htm. Acesso em: 15 Nov 2017.
BRASIL. Medida Provisória nº 790, de 25 de julho de 2017. Dispnível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv790.htm. Acesso em: 15 Nov. 2017.
BRASIL. Medida Provisória nº 791, de 25 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv791.html. Acesso em: 15 Nov. 2017.
CARDIA, Ana Cláudia Ruy. Empresas, direitos humanos e gênero: desafios e perspectivas na proteção e no empoderamento da mulher pelas empresas transnacionais. Porto Alegre: Buqui, 2015.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Afetações aos Direitos Humanos devido à Mineração no Brasil. Disponível em:
http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/informe_audie%CC%82ncia-minerac%CC%A7a%CC%83o%20revisado.pdf. Acesso em: 31 Jul. 2016.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso de la Comunidad Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicaragua. Série C nº 79 . Sentença de 31 de agosto de 2001.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidad Indígena Yakye Axa Vs. Paraguay. Série C nº125. Sentença de 17 de junho de 2005.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso de la Comunidad Moiwana Vs. Surinam. Série C nº 124. Sentença de 15 de junho de 2005.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso comunidade Indígena Saehoyamaxa Vs. Paraguay. Série C nº 146. Sentença de 29 de Março de 2006.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.Caso del Pueblo Saramaka Vs. Surinam. Série C nº 172. Sentença de 28 de Novembro de 2007.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidad Indígena Xákmok Kásek vs. Paraguay. Série C nº 214. Sentença de 24 de Agosto de 2010.
______. Caso de los Puebrlos Indígenas Kuna de Madugandí y Emberá de Bayano y sus Miembros vs. Panamá. Série C nº284. Sentença de 14 de Outubro de 2014.
DE FRANCESCO, Ana. CARNEIRO, Cristiane (Org.). Atlas dos impactos da UHE Belo Monte sobre a pesca. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2015. Disponível em: https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/atlas-pesca-bm.pdf. Acesso em: 14 Nov. 2015.
EQUATOR PRINCIPLES. The Equator Principles June 2013. Disponível em: http://www.equator-principles.com/resources/equator_principles_III.pdf. Acesso em: 25 jul. 2016.
FOLHA DE SÃO PAULO. Autoridades e funcionários pedem a volta da Samarco em audiência pública. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/05/1886595-autoridades-e-funcionarios-pedem-a-volta-da-samarco-em-audiencia-publica.shtml. Acesso em: 15 Nov. 2017.
G1. Renca: Governo revoga decreto que liberava mineração em reserva na Amazônia. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/decreto-que-revoga-extincao-da-renca-e-publicado.ghtml. Acesso em: 15 Nov. 2017.
HOMA. Centro de Direitos Humanos e Empresas (Org). Direitos Humanos e Empresas: O Estado da Arte do Direito Brasileiro. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016.
HOMA, Centro de Direitos Humanos e Empresas. Tratado sobre direitos humanos e empresas: duas questões principais. Disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/11/Artigo-Tratado-sobre-Direitos-Humanos-e-Empresas-Duas-Questões-Principais.pdf. Acesso em: 12 Set. 2017.
IBAMA. IBAMA nega recursos da Samarco. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/noticias/422-2017/1164-ibama-nega-recursos-da-samarco. Acesso em 01 Set. 2017.
IBAMA. Laudo Técnico Preliminar: Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Minas Gerais: 2015. Disponível em:
http://www.ibama.gov.br/phocadownload/barragemdefundao/laudos/laudo_tecnico_preliminar_Ibama.pdf. Acesso em: 14 Nov. 2017.
IBAMA. Mineradora Samarco é multada em R$ 250 milhões por catástrofe ambiental. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/publicadas/samarco-e-multada-em-r250-milhoes-por-catastrofe-ambiental. Acesso em 08 abr. 2016.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Dossiê Belo Monte: Não há condições para a licença de operação. São Paulo: 2015. Disponível em: https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/dossie-belo-monte-site.pdf. Acesso em: 14 Nov. 2017.
INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION. International Finance Corporation’s Policy on Environmental and Social Sustainability. Washington: 2012. Disponível em: http://www.ifc.org/wps/wcm/connect/7540778049a792dcb87efaa8c6a8312a/SP_English_2012.pdf?MOD=AJPERES. Acesso em: 25 jul. 2016.
INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS. 153 Period of Sessions. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/audiencias/Hearings.aspx?Lang=es&Session=136. Acesso em: 31 Jul. 2016.
JUSTIÇA GLOBAL. Organizações e movimentos da sociedade civil repudiam acordo assinado entre mineradoras Samarco/Vale/BHP e os Poderes Públicos. Disponível em: http://global.org.br/programas/organizacoes-e-movimentos-da-sociedade-civil-repudiam-acordo-assinado-entre-mineradoras-samarcovalebhp-e-os-poderes-publicos. Acesso em: 08 de abr. 2016.
KEMP, Deanna. BOND, Carol J. FRANKS, Daniel M. COTE, Claire. Mining, water and human rights: making the connection. Journal of Cleaner Production. 18 (2010), pp. 1553-1562. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Carol_Bond2/publication/222202471_Mining_water_and_human_rights_Making_the_connection/links/0f31753b35a5ce70b1000000.pdf. Acesso em: 31 jul. 2016.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasieliro. 21ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
MAGALHÃES Sônia Barbosa. CUNHA, Manuela Carneiro da (Coord.). A expulsão de ribeirinhos em Belo Monte: relatório da SBPC. São Paulo: SBPC, 2017.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS. Recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. Relatório do Grupo de Trabalho sobre população atingida pela implementação da UH Belo Monte e pelo projeto de instalação da Mineradora Belo Sun. Disponível em:
https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/oficio_cndh_ndeg_74_-_a_semas-pa.pdf. Acesso em: 01 Set. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MPMG e MPF assinam Termo de Compromisso Preliminar com a Samarco, garantindo montante mínimo de R$ 1 bilhão para tutela ambiental emergencial. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-e-mpf-assinam-termo-de-compromisso-preliminar-com-a-samarco-garantindo-montante-minimo-de-r-1-bilhao-para-tutela-ambiental-emergencial.htm#.Vw6fkfkrJD9. Acesso em 14 Nov. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Denúncia. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/denuncia-samarco. Acesso em: 14 Nov. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Moradores do Xingu mais impactados por Belo Monte vivem na incerteza e na pobreza. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/moradores-do-xingu-mais-impactados-por-belo-monte-vivem-na-incerteza-e-na-pobreza. Acesso em: 12 Set. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF denuncia 26 por tragédia em Mariana. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-denuncia-26-por-tragedia-em-mariana-mg. Acesso em: 14 Nov. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Processos Caso Belo Monte. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/tabela_de_acompanhamento_belo_monte_atualizada_mar_2016.pdf/. Acesso em: 15 Nov. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Recomendação 01/2017/GAB1. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2017/recomendacao-semas-li-belo-sun. Acesso em 01 Set. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar. Vitória: 2015. Disponível em: http://www.pres.mpf.mp.br/anexosNoticia/ID-002834__TERMO%20SAMARCO.pdf. Acesso em 14 Nov. 2017.
NASSER, Salem Hikmat. Fontes e normas do direito internacional: um estudo sobre a soft law. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
NOBRE, Antônio Donato. O futuro climático da Amazônia: relatório de avaliação científica. São José dos Campos: ARA:CCST-INPE:INPA, 2014.
SENADO FEDERAL. Agenda Brasil. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/12/agenda-brasil. Acesso em 22 ago. 2017.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ. Projeto Volta Grande recebe licença de instalação. Disponíel em: https://www.semas.pa.gov.br/2017/02/02/projeto-volta-grande-recebe-licenca-de-instalacao/. Acesso em: 14 Nov. 2017.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. Processo nº 0002505-70.2013.4.01.3903. Subseção Judiciária de Altamira. Juiz Paulo Mitsuru Shiokawa Neto. Julgado em 17.6.2014.
UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME. Global material flows and resource productivity: Assessment Report for the UNEP International Resource Panel. Paris, 2016. Disponível em: http://unep.org/documents/irp/1600169_LW_GlobalMaterialFlowsUNERepo>rt_FINAL_160701.pdf. Acesso em: 29 Jul. 2016.
UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME/OFFICE FOR THE CO-ORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS. Spill of liquid and suspended waste at the Aurul S.A. Retreatment Plant in Baia Mar. Genebra: 2000. Disponível em: https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/43CD1D010F030359C12568CD00635880-baiamare.pdf. Acesso em: 14 de Nov. 2017.
UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. Brazilian mine disaster: “This is not the time for defensive posturing” – UN rights experts. Disponível em: http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16803&LangID=E. Acesso em: 07 abr. 2016.
UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. Statement at the end of visit to Brazil by the United Nations Working Group on Business and Human Rights. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16891&LangID=E. Acesso em: 09 de abr. 2016.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Monitoramento da influência da Pluma do Rio Doce após o rompimento da Barragem de Rejeitos em Mariana/MG – Novembro de 2015: Processamento, Interpretação e Consolidação de Dados. Vitória: 2017. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/Rio_Doce/relatorio_consolidado_ufes_rio_doce.pdf. Acesso em: 01 Set. 2017.
VALE. Samarco, Vale e BHP Billiton assinam acordo com a União e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Disponível em: http://www.vale.com/samarco/PT/Paginas/samarco-vale-bhp-billiton-assinam-acordo-uniao-governos-minas-gerais-espirito-santo.aspx?gclid=CICw3aupjMwCFQFkhgodRsUEkQ. Acesso em 08 Abr. 2016.
VALE. Vale informa sobre a homologação parcial do Termo de Ajustamento Preliminar celebrado em 18/01/2017 com o Ministério Público Federal. Disponível em: http://www.vale.com/brasil/PT/investors/information-market/press-releases/Paginas/vale-informa-sobre-a-homologacao-parcial-do-termo-de-ajustamento-preliminar.aspx. Acesso em 01 Set. 2017.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-01/desastre-em-mariana-e-o-maior-acidente-mundial-com-barragens-em-100-anos. Acesso em: 31 jul. 2016.
AGÊNCIA BRASIL. Atingidos em Mariana ainda não sabem quando serão indenizados pela Samarco. Disponível em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/mariana-um-ano-depois-da-tragedia-atingidos-nao-sabem-quando-serao-indenizados. Acesso em: 15 Nov. 2017
AUDITOR GENERAL OF BRITISH COLUMBIA. An Audit of Compliance and enforcement of the mining sector. Canada: 2016. Disponível em: http://www.bcauditor.com/sites/default/files/publications/reports/OAGBC%20Mining%20Report%20FINAL.pdf. Acesso em: 14 de Nov. 2017.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Inter-American Development Bank Sustainability Report 2015. Disponível em:
https://publications.iadb.org/handle/11319/7532?locale-attribute=pt. Acesso em: 31 jul. 2016.
BAUMAN, Zygmunt. A ética é possível num mundo de consumidores? Tradução Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
BAUMAN, Zygmunt. Danos Colaterais: desigualdades sociais numa era global. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BAUMANN-PAULY, Dorothee . NOLAN, Justine. Busines and Human Rights: from principles to practice. Nova Iorque: Routledge, 2016.
BRANDT MEIO AMBIENTE LTDA. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Projeto Volta Grande. Pará: 2012. Disponível em: http://www.sema.pa.gov.br/download/2BSML001-1-EA-RIM-0002_RIMA_REVISADO.pdf. Acesso em 15 Nov. 2017.
BRASIL. Medida Provisoria nº 789, de 25 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv789.htm. Acesso em: 15 Nov 2017.
BRASIL. Medida Provisória nº 790, de 25 de julho de 2017. Dispnível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv790.htm. Acesso em: 15 Nov. 2017.
BRASIL. Medida Provisória nº 791, de 25 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv791.html. Acesso em: 15 Nov. 2017.
CARDIA, Ana Cláudia Ruy. Empresas, direitos humanos e gênero: desafios e perspectivas na proteção e no empoderamento da mulher pelas empresas transnacionais. Porto Alegre: Buqui, 2015.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Afetações aos Direitos Humanos devido à Mineração no Brasil. Disponível em:
http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/informe_audie%CC%82ncia-minerac%CC%A7a%CC%83o%20revisado.pdf. Acesso em: 31 Jul. 2016.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso de la Comunidad Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicaragua. Série C nº 79 . Sentença de 31 de agosto de 2001.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidad Indígena Yakye Axa Vs. Paraguay. Série C nº125. Sentença de 17 de junho de 2005.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso de la Comunidad Moiwana Vs. Surinam. Série C nº 124. Sentença de 15 de junho de 2005.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso comunidade Indígena Saehoyamaxa Vs. Paraguay. Série C nº 146. Sentença de 29 de Março de 2006.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.Caso del Pueblo Saramaka Vs. Surinam. Série C nº 172. Sentença de 28 de Novembro de 2007.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidad Indígena Xákmok Kásek vs. Paraguay. Série C nº 214. Sentença de 24 de Agosto de 2010.
______. Caso de los Puebrlos Indígenas Kuna de Madugandí y Emberá de Bayano y sus Miembros vs. Panamá. Série C nº284. Sentença de 14 de Outubro de 2014.
DE FRANCESCO, Ana. CARNEIRO, Cristiane (Org.). Atlas dos impactos da UHE Belo Monte sobre a pesca. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2015. Disponível em: https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/atlas-pesca-bm.pdf. Acesso em: 14 Nov. 2015.
EQUATOR PRINCIPLES. The Equator Principles June 2013. Disponível em: http://www.equator-principles.com/resources/equator_principles_III.pdf. Acesso em: 25 jul. 2016.
FOLHA DE SÃO PAULO. Autoridades e funcionários pedem a volta da Samarco em audiência pública. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/05/1886595-autoridades-e-funcionarios-pedem-a-volta-da-samarco-em-audiencia-publica.shtml. Acesso em: 15 Nov. 2017.
G1. Renca: Governo revoga decreto que liberava mineração em reserva na Amazônia. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/decreto-que-revoga-extincao-da-renca-e-publicado.ghtml. Acesso em: 15 Nov. 2017.
HOMA. Centro de Direitos Humanos e Empresas (Org). Direitos Humanos e Empresas: O Estado da Arte do Direito Brasileiro. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016.
HOMA, Centro de Direitos Humanos e Empresas. Tratado sobre direitos humanos e empresas: duas questões principais. Disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2015/11/Artigo-Tratado-sobre-Direitos-Humanos-e-Empresas-Duas-Questões-Principais.pdf. Acesso em: 12 Set. 2017.
IBAMA. IBAMA nega recursos da Samarco. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/noticias/422-2017/1164-ibama-nega-recursos-da-samarco. Acesso em 01 Set. 2017.
IBAMA. Laudo Técnico Preliminar: Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Minas Gerais: 2015. Disponível em:
http://www.ibama.gov.br/phocadownload/barragemdefundao/laudos/laudo_tecnico_preliminar_Ibama.pdf. Acesso em: 14 Nov. 2017.
IBAMA. Mineradora Samarco é multada em R$ 250 milhões por catástrofe ambiental. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/publicadas/samarco-e-multada-em-r250-milhoes-por-catastrofe-ambiental. Acesso em 08 abr. 2016.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Dossiê Belo Monte: Não há condições para a licença de operação. São Paulo: 2015. Disponível em: https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/dossie-belo-monte-site.pdf. Acesso em: 14 Nov. 2017.
INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION. International Finance Corporation’s Policy on Environmental and Social Sustainability. Washington: 2012. Disponível em: http://www.ifc.org/wps/wcm/connect/7540778049a792dcb87efaa8c6a8312a/SP_English_2012.pdf?MOD=AJPERES. Acesso em: 25 jul. 2016.
INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS. 153 Period of Sessions. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/audiencias/Hearings.aspx?Lang=es&Session=136. Acesso em: 31 Jul. 2016.
JUSTIÇA GLOBAL. Organizações e movimentos da sociedade civil repudiam acordo assinado entre mineradoras Samarco/Vale/BHP e os Poderes Públicos. Disponível em: http://global.org.br/programas/organizacoes-e-movimentos-da-sociedade-civil-repudiam-acordo-assinado-entre-mineradoras-samarcovalebhp-e-os-poderes-publicos. Acesso em: 08 de abr. 2016.
KEMP, Deanna. BOND, Carol J. FRANKS, Daniel M. COTE, Claire. Mining, water and human rights: making the connection. Journal of Cleaner Production. 18 (2010), pp. 1553-1562. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Carol_Bond2/publication/222202471_Mining_water_and_human_rights_Making_the_connection/links/0f31753b35a5ce70b1000000.pdf. Acesso em: 31 jul. 2016.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasieliro. 21ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
MAGALHÃES Sônia Barbosa. CUNHA, Manuela Carneiro da (Coord.). A expulsão de ribeirinhos em Belo Monte: relatório da SBPC. São Paulo: SBPC, 2017.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS. Recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. Relatório do Grupo de Trabalho sobre população atingida pela implementação da UH Belo Monte e pelo projeto de instalação da Mineradora Belo Sun. Disponível em:
https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/oficio_cndh_ndeg_74_-_a_semas-pa.pdf. Acesso em: 01 Set. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MPMG e MPF assinam Termo de Compromisso Preliminar com a Samarco, garantindo montante mínimo de R$ 1 bilhão para tutela ambiental emergencial. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-e-mpf-assinam-termo-de-compromisso-preliminar-com-a-samarco-garantindo-montante-minimo-de-r-1-bilhao-para-tutela-ambiental-emergencial.htm#.Vw6fkfkrJD9. Acesso em 14 Nov. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Denúncia. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/denuncia-samarco. Acesso em: 14 Nov. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Moradores do Xingu mais impactados por Belo Monte vivem na incerteza e na pobreza. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/moradores-do-xingu-mais-impactados-por-belo-monte-vivem-na-incerteza-e-na-pobreza. Acesso em: 12 Set. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF denuncia 26 por tragédia em Mariana. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-denuncia-26-por-tragedia-em-mariana-mg. Acesso em: 14 Nov. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Processos Caso Belo Monte. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/tabela_de_acompanhamento_belo_monte_atualizada_mar_2016.pdf/. Acesso em: 15 Nov. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Recomendação 01/2017/GAB1. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2017/recomendacao-semas-li-belo-sun. Acesso em 01 Set. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar. Vitória: 2015. Disponível em: http://www.pres.mpf.mp.br/anexosNoticia/ID-002834__TERMO%20SAMARCO.pdf. Acesso em 14 Nov. 2017.
NASSER, Salem Hikmat. Fontes e normas do direito internacional: um estudo sobre a soft law. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
NOBRE, Antônio Donato. O futuro climático da Amazônia: relatório de avaliação científica. São José dos Campos: ARA:CCST-INPE:INPA, 2014.
SENADO FEDERAL. Agenda Brasil. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/12/agenda-brasil. Acesso em 22 ago. 2017.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ. Projeto Volta Grande recebe licença de instalação. Disponíel em: https://www.semas.pa.gov.br/2017/02/02/projeto-volta-grande-recebe-licenca-de-instalacao/. Acesso em: 14 Nov. 2017.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. Processo nº 0002505-70.2013.4.01.3903. Subseção Judiciária de Altamira. Juiz Paulo Mitsuru Shiokawa Neto. Julgado em 17.6.2014.
UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME. Global material flows and resource productivity: Assessment Report for the UNEP International Resource Panel. Paris, 2016. Disponível em: http://unep.org/documents/irp/1600169_LW_GlobalMaterialFlowsUNERepo>rt_FINAL_160701.pdf. Acesso em: 29 Jul. 2016.
UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME/OFFICE FOR THE CO-ORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS. Spill of liquid and suspended waste at the Aurul S.A. Retreatment Plant in Baia Mar. Genebra: 2000. Disponível em: https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/43CD1D010F030359C12568CD00635880-baiamare.pdf. Acesso em: 14 de Nov. 2017.
UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. Brazilian mine disaster: “This is not the time for defensive posturing” – UN rights experts. Disponível em: http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16803&LangID=E. Acesso em: 07 abr. 2016.
UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. Statement at the end of visit to Brazil by the United Nations Working Group on Business and Human Rights. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16891&LangID=E. Acesso em: 09 de abr. 2016.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Monitoramento da influência da Pluma do Rio Doce após o rompimento da Barragem de Rejeitos em Mariana/MG – Novembro de 2015: Processamento, Interpretação e Consolidação de Dados. Vitória: 2017. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/Rio_Doce/relatorio_consolidado_ufes_rio_doce.pdf. Acesso em: 01 Set. 2017.
VALE. Samarco, Vale e BHP Billiton assinam acordo com a União e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Disponível em: http://www.vale.com/samarco/PT/Paginas/samarco-vale-bhp-billiton-assinam-acordo-uniao-governos-minas-gerais-espirito-santo.aspx?gclid=CICw3aupjMwCFQFkhgodRsUEkQ. Acesso em 08 Abr. 2016.
VALE. Vale informa sobre a homologação parcial do Termo de Ajustamento Preliminar celebrado em 18/01/2017 com o Ministério Público Federal. Disponível em: http://www.vale.com/brasil/PT/investors/information-market/press-releases/Paginas/vale-informa-sobre-a-homologacao-parcial-do-termo-de-ajustamento-preliminar.aspx. Acesso em 01 Set. 2017.