Um instrumento vinculante em direitos humanos e empresas: alguns pensamentos para um efetivo próximo passo em direito internacional, empresas e direitos humanos
Publicado 2016-11-30
Palavras-chave
- Direitos Humanos,
- Empresas,
- Princípios Orientadores das Nações Unidas em Empresas e Direitos Humanos,
- Corporações Multinacionais
Como Citar
Resumo
A busca por uma ferramenta para compelir a responsabilidade corporativa em violações de direitos humanos é antiga. A adoção da Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU para elaboração de um instrumento vinculante e o estabelecimento de um grupo de trabalho intergovernamental representa o último estágio na evolução das tentativas de regular corporações multinacionais. O movimento no sentido de desenvolver um instrumento vinculante em direitos humanos e empresas é permeado de dissenso. Como tal, requer uma análise completa tanto de seu conteúdo proposto como do resultado que nós poderíamos esperar atingir com tal instrumento. Este artigo analisa a criação e o conteúdo propostos para um instrumento vinculante assim como sua conceituação e implantação.
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Referências
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