Vol. 10 Núm. 1 (2026): Derechos Humanos y Empresas
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Os novos senhores da prova: Compliance de privacidade e o dever corporativo de tutela de direitos fundamentais nas requisições criminais

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Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
UNIVEM
Biografía
Rafael de Oliveira Costa
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Biografía

Publicado 2026-10-08

Palabras clave

  • Compliance criminal,
  • Proteção de dados,
  • Prova digital,
  • Reserva de jurisdição,
  • Cadeia de custódia

Cómo citar

Andrade Cordeiro, G. H. de, & Oliveira Costa, R. de. (2026). Os novos senhores da prova: Compliance de privacidade e o dever corporativo de tutela de direitos fundamentais nas requisições criminais. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 10(1), e-167. Recuperado a partir de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/53323

Derechos de autor 2026 Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

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Resumen

Actualmente, la evidencia digital se encuentra mayoritariamente en poder de proveedores y plataformas, por lo que la investigación penal depende de solicitudes dirigidas a entidades privadas. Al recibirlas, la empresa actúa como garante de los derechos fundamentales de los titulares de los datos, sin que existan terceros involucrados en la relación solicitante. Este artículo examina los límites del deber de cooperación y el papel del cumplimiento de la normativa de privacidad en la salvaguarda de dichos derechos. Se adopta un método deductivo, con investigación bibliográfica, documental y jurisprudencial. Se concluye que el deber de cooperación está limitado por la legalidad, la reserva judicial, la proporcionalidad y la minimización; que el cumplimiento de estos límites exige un cumplimiento estructurado de la normativa de privacidad; y que la divulgación excesiva de datos produce irregularidades en la prueba, la ruptura de la cadena de custodia y la responsabilidad administrativa, civil y penal de la empresa.

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