O Compliance anticorrupção como Ferramenta de Combate a Violações de Direitos Humanos

Resumen

O presente estudo, considerando a conexão entre a corrupção e a violação de Direitos Humanos e a realidade brasileira a respeito do tema, bem como que a pessoa jurídica é uma das principais beneficiárias da corrupção no Brasil, buscou identificar como o Compliance Anticorrupção pode ser utilizado como uma ferramenta de combate a violações de Direitos Humanos quando corretamente aplicado no meio empresarial. Para tanto, o trabalho foi dividido em cinco partes e contou com a análise dos Direitos Humanos a partir da teoria crítica de Herrera Flores, do Compliance e suas definições e do desenvolvimento da legislação internacional e nacional de prevenção e combate à corrupção, associada ao Compliance. Por se tratar de uma pesquisa de essência qualitativa, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, empregando a técnica documental indireta, com o uso da pesquisa bibliográfica em obras e artigos correlatos ao tema, e da análise  de tratados internacionais e da legislação brasileira vigente acerca do tema