Vol. 7 Núm. 1 (2023): Economía política de la regulación de derechos humanos en la actividad empresarial de América Latina
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A Política De Distribuição De Competência Internacional Nos Casos De Violações De Direitos Humanos Por Empresas: o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG

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Laura Monteiro Senra
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Publicado 2023-12-19

Palabras clave

  • Empresas Transnacionais,
  • Direitos Humanos,
  • Barragem,
  • Competência

Cómo citar

Monteiro Senra, L. (2023). A Política De Distribuição De Competência Internacional Nos Casos De Violações De Direitos Humanos Por Empresas: o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 7(1), e:115. Recuperado a partir de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/42468

Derechos de autor 2023 Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

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Resumen

El presente trabajo propone realizar un estudio sobre el caso del colapso de la presa de Samarco, en Mariana, analizando el proceso de judicialización del desastre, principalmente el reciente vuelco que se produjo ante el tribunal inglés que decidió revisar la denegatoria de la competencia que se hizo en primera instancia y permitió a los demandantes apelar, continuando la acción colectiva más grande de la historia. El trabajo busca investigar si la distribución de competencias internacionales en casos de violaciones de derechos humanos por parte de empresas es adecuada para la rendición de cuentas efectiva de las empresas violadoras. Para ello, aporta una perspectiva teórica sobre esta política, basada principalmente en las críticas del profesor Upendra Baxi. Al final, se concluye que la distribución de competencias, basándose únicamente en la localización del daño, contribuye a la impunidad de las empresas infractoras y por lo tanto, debe haber un cambio en esta perspectiva, para que se tienen en cuenta las características estructurales de estas violaciones, que van mucho más allá de los conflictos económicos entre particulares, ya que tienen un carácter marcadamente público al implicar violaciones de derechos humanos y ambientales.

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Citas

  1. BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco et al. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Solicitação de audiência temática. Afetações aos Direitos Humanos devido à Mineração no Brasil. Washington D.C. 2016. Disponível em: http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2020/09/informe_audi%C3%AAncia minera%C3%A7%C3%A3o_solicita%C3%A7%C3%A3o-de-audiencia-1.pdf. Acesso em: 14 de set. 2023.
  2. BAXI, Upendra. mass torts, multinational enterprise liability and private international law. Hague Academy Of International Law, The Hague, v. 276, p. 301-427, 1999.
  3. BERRÓN, Gozalo; GONZÁLES, Luz (Org.). A Privatização da Democracia: Um catálogo da captura corporativa no Brasil. São Paulo: Vigência!, 2016. Disponível em: <http://www.vigencia.org/wp-content/uploads/2016/08/Vigência_Catálogo_FINAL-1.pdf>. Acesso em: 29 jan. 2019.
  4. BRANDOLIN, Luciana Picanço de Oliveira. Judicialização desenfreada: as ações do desastre de mariana. Mosaico, Rio de Janeiro, v. 10, n. 16, p. 175-191, 2019.
  5. DORNELAS, Rafaela Silva et al. Ações Civis Públicas e Termos de Ajustamento de Conduta no caso do desastre ambiental da Samarco: considerações a partir do observatório de ações judiciais. In: MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (org.). Desastre no vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Folio Digital, 2016. p. 339-369.
  6. FELIPPE, Miguel Fernandes et al. Acabou-se o que era Doce: notas geográficas sobre a construção de um desastre ambiental. In: MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (org.). Desastre no vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Folio Digital, 2016. p. 125-165.
  7. FERREIRA, Luciana Tasse. “Gato e sapato”: a solução negociada e a pilhagem da bacia do rio Doce. Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES, v. 8, n. 2, p. 163-180, 2020.
  8. GOODHEAD, Tom. How the largest case in English history could help millions of people around the world. Independent. London, 30 mar. 2023. Disponível em: https://www.independent.co.uk/voices/bhp-legal-case-mining-australia-climate-b2310128.html. Acesso em: 15 set. 2023.
  9. GREENPEACE. Rio Doce: 1 Ano de Lama e Luta. 2016. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Rio-Doce-1-Ano-de-Lama-e-Luta/?gclid=CjwKEAiAr4vBBRCG36e415-_l1wSJAAatjJZ1stcCivMA7_nVW6lpDqHNGy-wTCQ1pXjPYjROUQmWxoCBtPw_wcB>. Acesso em: 09 nov. 2016.
  10. JUSTIÇA GLOBAL. Vale de Lama: relatório de inspeção em Mariana após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão. 2016. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B046WSuigLF-ZkZVQzJrendseTg/view. Acesso em: 04 nov. 2016.
  11. MILANEZ, B. Boom ou bolha? A influência do mercado financeiro sobre o preço do minério de ferro no período 2000-2016. Versos, vol. 1, n. 2, p. 1-18, 2017.
  12. MILANEZ, B. Economias extrativas e desenvolvimento: contradições e desafios. GEOgraphia, v. 23, n. 51, 2 dez. 2021.
  13. MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana (Org.). Desastre no vale do Rio Doce: Antecedentes, Impactos e Ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Folio Digital, 2016. Disponível em: <http://www.ufjf.br/poemas/files/2016/06/Milanez-2016-Desastre-no-Vale-do-Rio-Doce-Web.pdf>. Acesso em: 29 out. 2018.
  14. MPF. Caso Samarco: Cinco anos de uma tragédia sem fim. Belo Horizonte. 4 de nov. 2020. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/caso-samarco-cinco-anos-de-uma-tragedia-sem-fim. Acesso em: 13 de set. 2023.
  15. MPMG. Não Esqueço Mariana. Belo Horizonte, 2016. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.mpmg.mp.br/data/files/C5/24/26/67/1E44A7109CEB34A7760849A8/_naoesquecomariana.pdf. Acesso em: 13 de set. 2023.
  16. REINO UNIDO. Royal Courts of Justice. Court of Appeal (Civil Division). Neutral Citation Number: [2022] EWCA Civ 951. Case no: CA-2021-000440. Município de Mariana (and the Claimants identified in the schedules to the claims forms). (1) BHP GROUP (UK) LTD (formerly BHP GROUP PLC) (2) BHP GROUP LTD. Relator: LORD JUSTICE UNDERHILL (Vice-President of the Court of Appeal (Civil Division)) LORD JUSTICE POPPLEWELL and LADY JUSTICE CARR. Londres, 08 de julho de 2022.
  17. REINO UNIDO. Royal Courts of Justice. High Court of Justice Technology and Construction Court Queen's Bench Division Business and Property Courts Liverpool Sitting in Manchester. Neutral Citation Number: [2020] EWHC 2930 (TCC). Case Nos: E50LV008; E50LV010; HT-2019-LIV-00005. Município de Mariana. (1) BHP GROUP (UK) LTD (formerly BHP GROUP PLC) (2) BHP GROUP LTD. Relator: LORD JUSTICE UNDERHILL (Vice-President of the Court of Appeal (Civil Division)) LORD JUSTICE POPPLEWELL and LADY JUSTICE CARR. Manchester, 09 de novembro de 2020.
  18. REINO UNIDO. Royal Courts of Justice. High Court of Justice Technology and Construction Court Queen's Bench Division Business and Property Courts Liverpool Sitting in Manchester. Neutral Citation Number: [2021] EWHC 146 (TCC). Case Nos: E50LV008; E50LV010; HT-2019-LIV-00005. Município de Mariana. (1) BHP GROUP (UK) LTD (formerly BHP GROUP PLC) (2) BHP GROUP LTD. Manchester, 29 de janeiro de 2021.
  19. ROLAND, Manoela Carneiro et al. Negociação em contextos de violações de Direitos Humanos por empresas: uma breve análise dos mecanismos de solução negociada à luz do caso do rompimento da barragem de Fundão. Versos, v. 2, n. 1, p. 325, 2018.
  20. TIBURCIO, Carmen. As regras sobre o exercício da jurisdição brasileira no novo Código de Processo Civil. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 16(1), p. 67-90. 2018. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/481. Acesso em: 18 dez. 2023.
  21. WANDERLEY, Luiz Jardim et al. Desastre da Samarco/Vale/BHP no Vale do Rio Doce: aspectos econômicos, políticos e socioambientais. Ciência e Cultura, v. 68, n. 3, p. 30-35, 2016.
  22. ZUBIZARRETA, Juan Hernandéz. Las empresas transnacionales frente a los derechos humanos: historia de una asimetría normativa: De la responsabilidad social corporativa a las redes contra