Vol. 4 Núm. 1 (2020)
Artículos regulares

Liability of companies for damages in their production chain: a study based on the reality of the Brazilian garment industry

João Hagenbeck Parizzi
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) | Brasília, Distrito Federal - Brasil
Biografía
Lucas Silva Fialho
Universidade Estadual de Minas Gerais | Ituiutaba, Minas Gerais - Brasil
Biografía
Capa Verde escrito Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, 2020 Volume 04

Publicado 2020-08-03

Palabras clave

  • Modern slavery,
  • International Law,
  • Business and Human Rights,
  • Sweating System,
  • Productive chain responsability

Cómo citar

Parizzi, J. H., & Fialho, L. S. (2020). Liability of companies for damages in their production chain: a study based on the reality of the Brazilian garment industry. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 4(1), e:062. Recuperado a partir de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/31272

Resumen

Many companies’ productive structure still makes modern slavery possible, under the aegis of decreasing production costs and increasing profitability. This situation is highlighted in the textile industry, in which large brands outsource suppliers and, successively, small workshops that may use slave labor. Considering the legal difficulty of holding companies accountable for human rights violations that occurred in their production chain, the objective of this study is to carry out an exploratory, documentary and bibliographic research of the international legal system on the subject. It is concluded that, despite the advances, there is still a legal gap to ensure this accountability.

Citas

  1. ALTSCHULLER, Sarah A. et al. Corporate Social Responsibility. 2010. Disponível em: https://scholar.smu.edu/til/vol44/iss1/13/. Acesso em: 30 out. 2019.
  2. ARBEX, Alexandre; GALIZA, Marcelo; OLIVEIRA, Tiago. A Política de Combate ao Trabalho Escravo no Período Recente. Repositório do conhecimento do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. p. 111-137, abr. 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8385/1/bmt_64_pol%C3%ADtica.pdf. Acesso em: 20 set. 2019.
  3. BIGNAMI, Renato. Trabalho Escravo Contemporâneo: O sweating system no contexto brasileiro como expressão do trabalho forçado urbano. Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, 2011. Disponível em: https://www.sinait.org.br/arquivos/artigos/artigo19216c4627d24e2563a4335ceb2c9469.pdf. Acesso em: 20 set. 2019.
  4. BRASIL. Câmara Municipal de São Paulo. Processo n° 0024/2005: Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a exploração de trabalho análogo ao de escravo nas empresas, regular ou irregularmente instaladas em São Paulo. Relatório final da comissão parlamentar de inquérito para apurar a exploração de trabalho análogo ao de escravo. São Paulo, fev. 2006. Disponível em: http://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/CPI20do20trabalho20escravo1.pdf. Acesso em: 26 set. 2019.
  5. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 nov. 2019.
  6. BRASIL. Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 12 jan. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm. Acesso em: 11 nov. 2019.
  7. BRASIL. Presidência da República. Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Organização Internacional do Trabalho. Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Brasília: OIT, 2003. Disponível: https://reporterbrasil.org.br/documentos/plano_nacional.pdf. Acesso em: 30 out. 19.
  8. BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/documentos/novoplanonacional.pdf. Acesso em: 30 de out. 2019.
  9. BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região. Recurso Ordinário. Processo número: 0000167-10.2012.5.01.0045, Rio de Janeiro. Relatora: Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. 26 agosto 2014. Disponível em: https://www.trt1.jus.br/web/guest/consulta-acordao. Acesso em: 09 nov. 2019.
  10. BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processo n. 00016629120125020003, São Paulo. Relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, DJT 17.11.2017.
  11. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Processo número: 815-47.2013.5.09.0654. Relatora: Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos. 13 novembro 2015. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/. Acesso em: 09 nov. 2019.
  12. BUECHLER, Simone. Sweating It in the Brazilian Garment Industry: Korean and Bolivian Immigrants and Global Economic Forces in São Paulo. Latin American Perspectives, Issue 136, Vol. 31 No. 3, May 2004 99-119. DOI: 10.1177/0094582X04264491
  13. CARVALHO, Felipe Ferreira Pires de. A terceirização na indústria têxtil e o trabalho em condições análogas às de escravo: um estudo do caso Zara (Inditex). 2015. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade De Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: http://bdm.unb.br/bitstream/10483/11162/1/2015_FelipeFerreiraPiresdeCarvalho.pdf. Acesso em: 23 set. 19.
  14. FACHIN, Melina Girardi et al. Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocrêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas. Juiz de Fora, v. 01, p. 2-34, nov. 2016.
  15. GAMA, Mariana Loureiro; NETTO, Antônio Pedro de Mélo. Reminiscências do passado: o trabalho em situação análoga à escravidão e a luta pela liberdade. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais. Salvador, v. 04, n. 1, p. 20-39, jan/jun. 2018. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/4092. Acesso em: 16 jun. 2020.
  16. GREEN, Duncan. The world’s top 100 economies: 31 countries; 69 corporations. The World Bank Blog. Disponível em https://blogs.worldbank.org/publicsphere/world-s-top-100-economies-31-countries-69-corporations. Acesso em 23.06.2019.
  17. HERNANDEZ, Julianna do Nascimento. Empresas e direitos humanos: Uma análise das violações de direitos elementares trabalhistas na Indústria da moda. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mingas Gerais, Belo Horizonte, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9KJWU. Acesso em: 16 jun. 2020.
  18. INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. ILO Global Estimates on International Migrant Workers: Results and Methodology 2017. 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_652001/lang--en/index.htm. Acesso em: 01 out. 2019.
  19. LASHLEY, Conrad. -liberalism and neo-slavery. Research in Hospitally Management: special issue: Slavery and Liberation in Hotels, Restaurants and Bars. Netherlands, v. 8, Issue 1, p. 17-22, 2018. Disponível em: http://www.stendenaihr.com/media/77/NL/algemeen/original/RHM_8%281%292018.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.
  20. LONGO, Gabrielle Oto; ALVES DE PAULA, Ana Cristina. Análise jurídica do trabalho análogo ao escravo na indústria têxtil e de confecção no Brasil. XVII Encontro de Pesquisadores: Perspectivas do Desenvolvimento. Centro Universitário Municipal de Franca. Franca, nov. 2016, p. 259-270. Disponível em: https://www.academia.edu/38327216/AN%C3%81LISE_JUR%C3%8DDICA_DO_TRABALHO_AN%C3%81LOGO_AO_DE_ESCRAVO_NA_IND%C3%9ASTRIA_T%C3%8AXTIL_E_DE_CONFEC%C3%87%C3%83O_NO_BRASIL. Acesso em: 30 out. 2019.
  21. MACHADO, Ana Carolina da Rocha Leão. As Correntes Invisíveis da Indústria da Moda Brasileira. 2017. . Monografia (Bacharelado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/33865/33865.PDF. Acesso em: 30 out. 19.
  22. MASSI, Juliana Machado; VILLATORE, Marco Antônio César. O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 43, p. 40-61, ago. 2015. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/89994. Acesso em: 26 set. 2019.
  23. MACCARTHY, Bart and JAYARATHNE, Amila. Fast Fashion: Achieving Global Quick Response (GQR) in the Internationally Dispersed Clothing Industry (September 14, 2009). in Springer Handbook on Innovative Quick Response Programs in Logistics and Supply Chain Management (Eds: Edwin Cheng and Jason Choi), Springer. pp. 37-60. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=1360684 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1360684
  24. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Método, 2018.
  25. MOREIRA, Angelina Colaci Tavares. As transnacionais e a ampliação dos sujeitos de direito internacional. Revista Internacional de Direitos Humanos e empresa. Juiz de Fora, v. 04, n. 1, p. e:056, 30 jan. 2020.
  26. NETHERLANDS MINISTRY OF SOCIAL AFFAIRS AND EMPLOYMENT. Information for employers and clients: Chain liability for wage. 2015. Disponível em: https://www.vro.nl/files/chain-liability.pdf. Acesso em: 10 nov. 2019.
  27. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. As boas práticas da inspeção do trabalho no Brasil: a erradicação do trabalho análogo ao de escravo. Brasília: OIT, 2010. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_233478.pdf. Acesso em: 03 out. 2019.
  28. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Observatório digital do trabalho escravo no Brasil. Disponível em: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/ Acesso em: 02 abr. 2020.
  29. PARDIN, Carla Rafaela Caravieri dos Santos. Dumping social na relação de trabalho: uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 19, n. 20, p. 53-63, nov. 2015. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/85662. Acesso em: 26 set. 2019.
  30. PYL, Bianca. Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava. Repórter Brasil. 2011. Disponível em https://reporterbrasil.org.br/2011/08/roupas-da-zara-sao-fabricadas-com-mao-de-obra-escrava/. Acesso em 18.06.2020.
  31. REPÓRTER BRASIL; SOMO. Da Responsabilidade Moral À Responsabilização Jurídica? As Condições De Escravidão Moderna Na Cadeia Global De Suprimentos Da Indústria Do Vestuário E A Necessidade De Fortalecer Os Marcos Regulatórios: O Caso Da Inditex-Zara No Brasil. Amsterdã, mai. 2015. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2015/05/Reporter-Brasil-web-P.pdf. Acesso em: 30 out. 2019.
  32. SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dumping social nas relações de trabalho: formas de combate. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 4, n. 43, p. 62-75, ago. 2015. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/85659. Acesso em: 26 set. 2019.
  33. SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO. Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho do Trabalho no Brasil. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em: 02 abr. 2020.
  34. SIQUEIRA, Túlio M. L. de. O Trabalho Escravo Perdura No Brasil Do Século XXI. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 127-147, jul./dez. 2010. Disponível em: https://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_82/tulio_manoel_leles_siqueira.pdf. Acesso em: 20 set. 2019.
  35. SUZUKI, Natália. Bolivianos em cortiços? Onde e como vivem os imigrantes submetidos ao trabalho escravo na cidade de São Paulo. Discussões Contemporâneas sobre Trabalho Escravo: Teoria e Pesquisa. Cap. 7. p. 147-163. Editora Mauad, 2016. Disponível em: http://escravonempensar.org.br/biblioteca/bolivianos-em-corticos-onde-e-como-vivem-os-imigrantes-submetidos-ao-trabalho-escravo-na-cidade-de-sao-paulo/. Acesso em: 24 set. 2019.
  36. TEIXEIRA, Bárbara Bittar. Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2018. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/24190. Acesso em: 16 jun. 2020.
  37. TOKATLI, N. Global Sourcing: Insights from the Global Clothing IndustryThe Case Of Zara, A Fast Fashion Retailer. Journal of Economic Geography Advance Access. Published in Oct 23, Oxford University Press, 2007.
  38. UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS COUNCIL. First session of the open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights. 2019. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Session1/Pages/Session1.aspx. Acesso em: 06 nov. 2019.
  39. UNITED NATIONS. OEIGWG. OEIGWG CHAIRMANSHIP REVISED DRAFT 16.7.2019. Legally binding instrument to regulate, in international human rights law, the activities of transnational corporations and other business enterprises. Disponível em https://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/WGTransCorp/OEIGWG_RevisedDraft_LBI.pdf. Acesso em 20.03.2020
  40. UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER. Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” Framework. 2011. Disponível em: https://www.ohchr.org/documents/publications/GuidingprinciplesBusinesshr_eN.pdf. Acesso em: 30 out. 2019.
  41. VIANA, Marco Túlio. Trabalho Escravo e “Lista Suja”: um modo original de remover uma mancha. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 44, n. 74 p. 189-215, jul./dez. 2006. Disponível em: https://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_74/Marcio_Viana.pdf. Acesso em: 20 set. 2019.
  42. VIEIRA, Maria Margareth Garcia. A globalização e as relações de trabalho. Curitiba: Juruá, 2002.
  43. VILLATORE, Marco Antônio; GOMES, Eduardo Biacchi. Aspectos Sociais e Econômicos da Livre Circulação de Trabalhadores e o Dumping Social. O Direito Internacional e o Direito Brasileiro. ed. Ijuí: Unijuí, 2004, p. 440-468. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32205-38315-1-PB.pdf. Acesso em: 21 set. 2019.
  44. WALK FREE FOUNDATION. The Global Slavery Index 2018. 2018. Disponível em: https://www.globalslaveryindex.org/resources/downloads/#gsi-2018. Acesso em: 20 set. 2019.
  45. WACLAWOVSKY, Luciana. M. Officer é condenada por trabalho escravo e terá registro cassado por dez anos. Central Única dos Trabalhadores (CUT). 2018. Disponível em https://www.cut.org.br/noticias/m-officer-e-condenada-por-trabalho-escravo-e-tera-registro-cassado-por-dez-anos-9b52#:~:text=M.,registro%20cassado%20por%20dez%20anos&text=No%20dia%2020%20de%20mar%C3%A7o,SP)%20condenaram%20a%20marca%20M. Acesso em 18.06.2020.
  46. ZANI, Maria Carolina Markies. Trabalho escravo: escravidão contemporânea, escravização do trabalhador na indústria têxtil e os mecanismos de prevenção e repressão protagonizados pela sociedade e pelo Estado. 2018. Monografia (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, Lins, SP, 2018. Disponível em: http://www.unisalesiano.edu.br/biblioteca/monografias/61801.pdf. Acesso em: 23 set. 19.
  47. ZHAO, Jingchen. Promoting more socially responsible corporations through a corporate law regulatory framework. Legal Studies, v. 37, n. 1, p. 103-136, mar. 2017. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/legal-studies/article/promoting-more-socially-responsible-corporations-through-a-corporate-law-regulatory-framework/0731ECC336E5DB4E6EB6919284BB4094. Acesso em: 30 out. 2019.