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Governança corporativa e direitos humanos: uma análise empírica no novo mercado
Publicado 2019-12-21
Palabras clave
- Direitos Humanos,
- Governança Corporativa,
- Novo Mercado,
- Companhia Brasileiras,
- Análise Empírica
Cómo citar
Gouvêa , C. P. B. P., Gärner, B. M. ., & Guerra, J. P. B. (2019). Governança corporativa e direitos humanos: uma análise empírica no novo mercado. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 3(2), e:052. Recuperado a partir de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30587
Resumen
O objetivo do presente trabalho é identificar as práticas das empresas brasileiras com relação aos direitos humanos, dentro de uma perspectiva da governança corporativa. Nesse sentido, a pesquisa analisou documentos de companhias abertas registradas perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), buscando identificar quantas companhias apresentam programas de direitos humanos, numa análise comparativa entre os anos de 2013 e 2017. A hipótese que foi desenvolvida é a de que as companhias brasileiras, entre os referidos anos, apresentaram um aumento na implementação de políticas de direitos humanos, relacionados com a prevenção de riscos de imagem, melhoria nas relações com empregados e clientes e captação de investidores. No entanto, apesar de ter sido identificada uma pequena melhora, o número de empresas que implementa ao menos parcialmente os princípios das Nações Unidas para Direitos Humanos e Negócios é muito reduzido, o que é particularmente grave em um país marcado por inúmeras violações de direitos humanos como o Brasil. O trabalho de pesquisa foi feito sobretudo por meio da análise dos Formulários de Referência de companhias abertas do segmento do Novo Mercado, registradas perante a CVM.
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Citas
ABBOTT, Kenneth W.; SNIDAL, Duncan. Hard and soft law in international governance. International Organization, v.54, n. 3, 421-456, Jun. 2000;
ALVES, Mario Aquino; PESQUEUX, Yvon; VASCONCELOS, Isabella F. G. Responsabilidade social corporativa e desenvolvimento sustentável: olhares habermasianos. RAE - Revista de Administração de Empresas, v.52, n.2, p. 148-152, mar./abr. 2012.
AKERLOF, George A. The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism. The Quarterly Journal of Economics, Vol. 84, No. 3. 1970.
ANDERSON, Sarah; CAVANAGH, John. Institute for Policy Studies - Top 200: The Rise of Corporate Global Power (2000). Disponível em: http://www.ips- dc.org/files/2452/top200.pdf.
ARRUDA, Maria C. Coutinho; NAVRAN, Frank. Indicadores de clima ético nas empresas. São Paulo: RAE - Revista de Administração de Empresas, v.40, n.3, p. 26-35, jul./set. 2000.
BERLE, Adolf A.; MEANS, Gardiner C. The modern corporation and private property. 10. ed. Transaction Publishers, 2009.
BILCHITZ, David. O marco Ruggie: Uma proposta adequada para as obrigações de direitos humanos das empresas? São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.7, n.12, p.209-241, jun.2010
BISHOP, John Douglas. “The Limits of Corporate Human Rights Obligations and the Rights of For-Profit Corporations”, Business Ethics Quarterly, 22 (January 2012);
BRANCO, Paulo Durval. Empresa humanizada: a organização necessária e possível. São Paulo: RAE - Revista de Administração de Empresas, v.41, n.2, p. 20-30, abr./jun. 2001.
CARDOSO, Fatima Cristina. Do confronto à governança ambiental: uma perspectiva institucional para a Moratória da Soja na Amazônia. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental);
COFFEE JR., John C.. Gatekeepers: the professions and corporate governance. New York: Oxford University Press, 2006
Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Cartilha de Recomendações sobre Governança Corporativa - Jun/2002. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/port/public/publ/cartilha/cartilha.doc
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, 7a ed., São Paulo: Saraiva, 2010
CRAGG, Wesley. “Ethics, Enlightened Self-Interest, and the Corporate Responsibility to Respect Human Rights: A Critical Look at the Justificatory Foundations of the UN Framework,” Business Ethics Quarterly, 22 (January 2012);
CURTIS, Christian. Anotações sobre a aplicação da convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.6, n.10, p.53-81, jun.2009.
DE GROOT, Cornelis. Corporate governance as a limited legal concept. Alphen aan den Rijn (The Netherlands): Kluwer Law International, 2009
DOMMEN, Caroline. Comércio e direitos humanos: rumo à coerência. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.2, n.3, p.6-25, 2005.
DRIGO, Isabel Garcia. As barreiras para a implantação de concessões florestais na América do Sul: os casos de Bolívia e Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Ciência Ambiental);
GILSON, Ronald J.; HANSMANN, Henry; PARGENDLER, Mariana. Regulatory Dualism as a Development Strategy: Corporate Reform in Brazil, the United States, and the European Union. Stanford Law Review, v. 63, 2011.
GOLDHABER, Michael. “The Global Lawyer: The Movement for Law Firms Human Rights Gathers Steam”, The American Lawyer, January 16, 2013.
GORGA, Erica. Corporate Control & Governance after a Decade from 'Novo Mercado': Changes in Ownership Structures and Shareholder Power in Brazil. Yale Law & Economics Research Paper No. 502. 2014.
HALLQVIST, Bengt. História do instituto brasileiro de governança Corporativa - IBGC, A. São Paulo: IBGC, 2002
HANSMANN, Henry; The Ownership of Enterprise. Harvard University Press, 2009.
HESSBRUEGGE, Jan A. Human rights violations arising from conduct of non-state actors. Buffalo Human Rights Law Review, v. 11, p. 21-88, 2005.
HOPT, Klaus J. [et.al.]. Comparative corporate governance. Oxford: University Press, 1998
HUNT, Paul; KHOSLA, Rajat. Acesso a medicamentos como um direito humano. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.5, n.8, p.101-120, jun.2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 5.ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Disponível em: http://www.ibgc.org.br/Download.aspx?Ref=Codigos&CodCodigo=47
JUSTIÇA GLOBAL. Atingidos e Barrados: As Violações de Direitos Humanos na Hidrelétrica Candonga. Rio de Janeiro: Justiça Global, 2004
KENNEDY, David W., The International Human Rights Movement: Part of the Problem?. European Human Rights Law Review. vol. 3, 2001.
KINLEY, David; TADAKI, Junko. From talk to walk: the emergence of human rights responsibilities for corporations at International Law. Virginia Journal of International law, v. 44, n.1, p.931-1024, 2004;
KNOX, John H. Horizontal human rights law. American Journal of International Law, v. 102, n.1, p. 1-47, 2008.
KRAAKMAN, Reinier. ARMOUR, John. DAVIES, Paul. ENRIQUES, Luca. HANSMANN, Henry. HERTIG, Gerard. HOPT, Klaus. KANDA, Hideki. PARGENDLER, Mariana. RINGE, Wolf-Georg. ROCK, Edward. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. Oxford University Press, 2017.
LEITE, Ícaro Demarchi Araujo. O direito internacional do meio ambiente e a aplicação de seus princípios e de suas normas pela empresa. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional) etc.
LIPTON, Martin; SCHWARTZ, Kevin S. A United Nations Proposal Defining Corporate Social Responsibility For Human Rights. Wachtell, Lipton, Rosen & Katz, 1° de maio de 2008.
MACHADO-DA-SILVA, Clovis L.; ROSSONI, Luciano. Legitimidade, governança corporativa e desempenho: análise das empresas da BM&F BOVESPA. São Paulo: RAE - Revista de Administração de Empresas, v.53, n.3, p. 272-289, maio/jun.. 2013.
MCCORQUODALE, Robert. “Pluralism, global law and human rights: Strengthening corporate accountability for human rights violations” Global Constitutionalism, 2 (July 2013);
MORCK, Randall; STEIER, Lloyd. The Global History of Corporate Governance: An Introduction. In: MORCK, Randall. (Org.). A history of corporate governance around the world: family business groups to professional managers. Chicago: The University of Chicago Press, 2007.
MUCHLINSKI, Peter. “Implementing the New UN Corporate Human Rights Framework: Implications for Corporate Law, Governance, and Regulation” Business Ethics Quarterly, 2012.
OLIVEIRA, Gabriel Henrique de. Consolidação do novo mercado: análise dos custos e benefícios das boas práticas de governança corporativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2008. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18140/tde- 03122008-091007/. Acesso em: 2013-07-17.
ORELLANO, Verônica Ines Fernandez; QUIOTA, Silvia.Análise do retorno dos investimentos socioambientais das empresas brasileiras. São Paulo: RAE - Revista de Administração de Empresas, v.51, n.5, p. 471-484, set./out. 2011.
Organization for Economic Cooperation and Development - OECD. The OECD principles of Corporate Governance. OECD, 2004. Disponível em http://www.oecd.org/dataoecd/32/18/31557724.pdf
OXFAM, “Business & Human Rights: An Oxfam Perspective on the UN Guiding Principles”. Disponível em: http://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/tb-business-human-rights- oxfamperspective-un-guiding-principles-130613-en.pdf;
PARGENDLER, Mariana. The Corporate Governance Obsession. Journal of Corporation Law, Vol. 42, No. 2, pp. 359-402, 2016. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2491088.
PAUST, Jordan J. Human rights responsibilities of private corporations. Vanderbilt Journal of Transnational Law, v. 35, n. 3, p. 801- 825, may.2002;
PEIXE, Franciane Cristina Darós. Novo mercado: obstáculos e atrativos para as empresas do nível 1 de governança corporativa. 2003. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde- 13122003-151755/. Acesso em: 2013-07-17.
RAINE, Fernande. O desafio da mensuração nos direitos humanos. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.3, n.4, p.7-29, 2006.
RASCHE, Andrea. “A necessary supplement”: What the United Nations Global Compact is and is not. Business and Society, v. 48, n. 4, p. 511-537, Dec.2009;
RATNER, Steven R. Corporations and human rights: A Theory of Legal Responsibility. Yale Law Journal, v. 111, n. 3, p. 443-545, Dec.2001.
RIBEIRO, Carlos A. C. A responsabilidade social da empresa: uma nova vantagem competitiva. RAE - Revista de Administração de Empresas, v.33, n.1, p. 46-50, jan./mar. 1993.
RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. A proteção internacional do patrimônio biocultural imaterial a partir da concepção de desenvolvimento sustentável. 2009. Tese (Doutorado em Direito Internacional);
RUGGIE, John. Protect, respect and remedy: A framework for business and human rights. Innovations, v. 3, n. 2, p. 189-212, 2008.
RUGGIE, John. Just Business: Multinational Corporations and Human Rights (Norton Global Ethics Series). WW Norton & Company, 2013.
RUGGIE, John. “A UN Business and Human Rights Treaty? An Issues Brief”. Disponível em: http://business-humanrights.org/media/documents/ruggie-on-un-business-human-rights- treatyjan-2014.pdf.
SALOMÃO FILHO, Calixto; FERRÃO, Brisa Lopes de Mello; e RIBEIRO, Ivan César. Concentração, Estruturas e Desigualdade: As origens coloniais da pobreza e da má distribuição de renda, São Paulo: Idcid, 2006.
SALOMAO FILHO, C.; COMPARATO, F. K. O Poder de Controle na Sociedade Anônima. São Paulo: Ed. Forense, 2005. v. 01.
SARLET, Ingo Wolgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. In: ______. (Org.) A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. p. 107-163.
SEN, Amartya. The idea of justice, Cambridge (MA), The Belknapp Press, 2009;
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. Malheiros: São Paulo, 2005. p. 52ss.;
VOGEL, David. The private regulation of global corporate conduct: Achievements and limitations. Business Society, v. 49, n. 1, p. 68-87, Mar. 2010.
ZANITELLI, Leandro Martins. Corporações e Direitos Humanos: o debate entre voluntaristas e obrigacionistas e o efeito solapador das sanções. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.8, n.15, p.37-57, dez.2011.
ALVES, Mario Aquino; PESQUEUX, Yvon; VASCONCELOS, Isabella F. G. Responsabilidade social corporativa e desenvolvimento sustentável: olhares habermasianos. RAE - Revista de Administração de Empresas, v.52, n.2, p. 148-152, mar./abr. 2012.
AKERLOF, George A. The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism. The Quarterly Journal of Economics, Vol. 84, No. 3. 1970.
ANDERSON, Sarah; CAVANAGH, John. Institute for Policy Studies - Top 200: The Rise of Corporate Global Power (2000). Disponível em: http://www.ips- dc.org/files/2452/top200.pdf.
ARRUDA, Maria C. Coutinho; NAVRAN, Frank. Indicadores de clima ético nas empresas. São Paulo: RAE - Revista de Administração de Empresas, v.40, n.3, p. 26-35, jul./set. 2000.
BERLE, Adolf A.; MEANS, Gardiner C. The modern corporation and private property. 10. ed. Transaction Publishers, 2009.
BILCHITZ, David. O marco Ruggie: Uma proposta adequada para as obrigações de direitos humanos das empresas? São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.7, n.12, p.209-241, jun.2010
BISHOP, John Douglas. “The Limits of Corporate Human Rights Obligations and the Rights of For-Profit Corporations”, Business Ethics Quarterly, 22 (January 2012);
BRANCO, Paulo Durval. Empresa humanizada: a organização necessária e possível. São Paulo: RAE - Revista de Administração de Empresas, v.41, n.2, p. 20-30, abr./jun. 2001.
CARDOSO, Fatima Cristina. Do confronto à governança ambiental: uma perspectiva institucional para a Moratória da Soja na Amazônia. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental);
COFFEE JR., John C.. Gatekeepers: the professions and corporate governance. New York: Oxford University Press, 2006
Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Cartilha de Recomendações sobre Governança Corporativa - Jun/2002. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/port/public/publ/cartilha/cartilha.doc
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, 7a ed., São Paulo: Saraiva, 2010
CRAGG, Wesley. “Ethics, Enlightened Self-Interest, and the Corporate Responsibility to Respect Human Rights: A Critical Look at the Justificatory Foundations of the UN Framework,” Business Ethics Quarterly, 22 (January 2012);
CURTIS, Christian. Anotações sobre a aplicação da convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.6, n.10, p.53-81, jun.2009.
DE GROOT, Cornelis. Corporate governance as a limited legal concept. Alphen aan den Rijn (The Netherlands): Kluwer Law International, 2009
DOMMEN, Caroline. Comércio e direitos humanos: rumo à coerência. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.2, n.3, p.6-25, 2005.
DRIGO, Isabel Garcia. As barreiras para a implantação de concessões florestais na América do Sul: os casos de Bolívia e Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Ciência Ambiental);
GILSON, Ronald J.; HANSMANN, Henry; PARGENDLER, Mariana. Regulatory Dualism as a Development Strategy: Corporate Reform in Brazil, the United States, and the European Union. Stanford Law Review, v. 63, 2011.
GOLDHABER, Michael. “The Global Lawyer: The Movement for Law Firms Human Rights Gathers Steam”, The American Lawyer, January 16, 2013.
GORGA, Erica. Corporate Control & Governance after a Decade from 'Novo Mercado': Changes in Ownership Structures and Shareholder Power in Brazil. Yale Law & Economics Research Paper No. 502. 2014.
HALLQVIST, Bengt. História do instituto brasileiro de governança Corporativa - IBGC, A. São Paulo: IBGC, 2002
HANSMANN, Henry; The Ownership of Enterprise. Harvard University Press, 2009.
HESSBRUEGGE, Jan A. Human rights violations arising from conduct of non-state actors. Buffalo Human Rights Law Review, v. 11, p. 21-88, 2005.
HOPT, Klaus J. [et.al.]. Comparative corporate governance. Oxford: University Press, 1998
HUNT, Paul; KHOSLA, Rajat. Acesso a medicamentos como um direito humano. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.5, n.8, p.101-120, jun.2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 5.ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Disponível em: http://www.ibgc.org.br/Download.aspx?Ref=Codigos&CodCodigo=47
JUSTIÇA GLOBAL. Atingidos e Barrados: As Violações de Direitos Humanos na Hidrelétrica Candonga. Rio de Janeiro: Justiça Global, 2004
KENNEDY, David W., The International Human Rights Movement: Part of the Problem?. European Human Rights Law Review. vol. 3, 2001.
KINLEY, David; TADAKI, Junko. From talk to walk: the emergence of human rights responsibilities for corporations at International Law. Virginia Journal of International law, v. 44, n.1, p.931-1024, 2004;
KNOX, John H. Horizontal human rights law. American Journal of International Law, v. 102, n.1, p. 1-47, 2008.
KRAAKMAN, Reinier. ARMOUR, John. DAVIES, Paul. ENRIQUES, Luca. HANSMANN, Henry. HERTIG, Gerard. HOPT, Klaus. KANDA, Hideki. PARGENDLER, Mariana. RINGE, Wolf-Georg. ROCK, Edward. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. Oxford University Press, 2017.
LEITE, Ícaro Demarchi Araujo. O direito internacional do meio ambiente e a aplicação de seus princípios e de suas normas pela empresa. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional) etc.
LIPTON, Martin; SCHWARTZ, Kevin S. A United Nations Proposal Defining Corporate Social Responsibility For Human Rights. Wachtell, Lipton, Rosen & Katz, 1° de maio de 2008.
MACHADO-DA-SILVA, Clovis L.; ROSSONI, Luciano. Legitimidade, governança corporativa e desempenho: análise das empresas da BM&F BOVESPA. São Paulo: RAE - Revista de Administração de Empresas, v.53, n.3, p. 272-289, maio/jun.. 2013.
MCCORQUODALE, Robert. “Pluralism, global law and human rights: Strengthening corporate accountability for human rights violations” Global Constitutionalism, 2 (July 2013);
MORCK, Randall; STEIER, Lloyd. The Global History of Corporate Governance: An Introduction. In: MORCK, Randall. (Org.). A history of corporate governance around the world: family business groups to professional managers. Chicago: The University of Chicago Press, 2007.
MUCHLINSKI, Peter. “Implementing the New UN Corporate Human Rights Framework: Implications for Corporate Law, Governance, and Regulation” Business Ethics Quarterly, 2012.
OLIVEIRA, Gabriel Henrique de. Consolidação do novo mercado: análise dos custos e benefícios das boas práticas de governança corporativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2008. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18140/tde- 03122008-091007/. Acesso em: 2013-07-17.
ORELLANO, Verônica Ines Fernandez; QUIOTA, Silvia.Análise do retorno dos investimentos socioambientais das empresas brasileiras. São Paulo: RAE - Revista de Administração de Empresas, v.51, n.5, p. 471-484, set./out. 2011.
Organization for Economic Cooperation and Development - OECD. The OECD principles of Corporate Governance. OECD, 2004. Disponível em http://www.oecd.org/dataoecd/32/18/31557724.pdf
OXFAM, “Business & Human Rights: An Oxfam Perspective on the UN Guiding Principles”. Disponível em: http://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/tb-business-human-rights- oxfamperspective-un-guiding-principles-130613-en.pdf;
PARGENDLER, Mariana. The Corporate Governance Obsession. Journal of Corporation Law, Vol. 42, No. 2, pp. 359-402, 2016. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2491088.
PAUST, Jordan J. Human rights responsibilities of private corporations. Vanderbilt Journal of Transnational Law, v. 35, n. 3, p. 801- 825, may.2002;
PEIXE, Franciane Cristina Darós. Novo mercado: obstáculos e atrativos para as empresas do nível 1 de governança corporativa. 2003. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde- 13122003-151755/. Acesso em: 2013-07-17.
RAINE, Fernande. O desafio da mensuração nos direitos humanos. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.3, n.4, p.7-29, 2006.
RASCHE, Andrea. “A necessary supplement”: What the United Nations Global Compact is and is not. Business and Society, v. 48, n. 4, p. 511-537, Dec.2009;
RATNER, Steven R. Corporations and human rights: A Theory of Legal Responsibility. Yale Law Journal, v. 111, n. 3, p. 443-545, Dec.2001.
RIBEIRO, Carlos A. C. A responsabilidade social da empresa: uma nova vantagem competitiva. RAE - Revista de Administração de Empresas, v.33, n.1, p. 46-50, jan./mar. 1993.
RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. A proteção internacional do patrimônio biocultural imaterial a partir da concepção de desenvolvimento sustentável. 2009. Tese (Doutorado em Direito Internacional);
RUGGIE, John. Protect, respect and remedy: A framework for business and human rights. Innovations, v. 3, n. 2, p. 189-212, 2008.
RUGGIE, John. Just Business: Multinational Corporations and Human Rights (Norton Global Ethics Series). WW Norton & Company, 2013.
RUGGIE, John. “A UN Business and Human Rights Treaty? An Issues Brief”. Disponível em: http://business-humanrights.org/media/documents/ruggie-on-un-business-human-rights- treatyjan-2014.pdf.
SALOMÃO FILHO, Calixto; FERRÃO, Brisa Lopes de Mello; e RIBEIRO, Ivan César. Concentração, Estruturas e Desigualdade: As origens coloniais da pobreza e da má distribuição de renda, São Paulo: Idcid, 2006.
SALOMAO FILHO, C.; COMPARATO, F. K. O Poder de Controle na Sociedade Anônima. São Paulo: Ed. Forense, 2005. v. 01.
SARLET, Ingo Wolgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. In: ______. (Org.) A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. p. 107-163.
SEN, Amartya. The idea of justice, Cambridge (MA), The Belknapp Press, 2009;
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. Malheiros: São Paulo, 2005. p. 52ss.;
VOGEL, David. The private regulation of global corporate conduct: Achievements and limitations. Business Society, v. 49, n. 1, p. 68-87, Mar. 2010.
ZANITELLI, Leandro Martins. Corporações e Direitos Humanos: o debate entre voluntaristas e obrigacionistas e o efeito solapador das sanções. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v.8, n.15, p.37-57, dez.2011.